TRF1 - 0016500-98.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIONISIO ASSIS DAL PRA

CPF *03.***.*41-72

Advogados

CADASTRO DE TESTE TI

OAB: 5454/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 11:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 01:13

    Decorrido prazo de DIONISIO ASSIS DAL PRA em 28/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de DIONISIO ASSIS DAL PRA em 20/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:07

    Publicado Intimação em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 00:16

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 03:15

    Decorrido prazo de DIONISIO ASSIS DAL PRA em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 07:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 00:36

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 19:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de DIONISIO ASSIS DAL PRA em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016500-98.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016500-98.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DIONISIO ASSIS DAL PRA Advogado do(a) APELANTE: CADASTRO DE TESTE TI - DF5F4GFG5F4G POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIONISIO ASSIS DAL PRA CADASTRO DE TESTE TI - (OAB: DF5F4GFG5F4G) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 12:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 12:33

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 12:27

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 11:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/05/2019 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/05/2019 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/05/2019 17:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/04/2019 08:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696009 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/04/2019 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 20/03/2019 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2018 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/11/2018 08:38

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/08/2018 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/08/2018 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/08/2018 16:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/08/2018 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/08/2018 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 10/07/2018 14:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/06/2018 13:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 08:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/06/2018 10:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 20/06/2018 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507448 PETIÇÃO

  • 19/06/2018 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

  • 06/06/2018 14:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/06/2018 08:01

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS ED´S E/OU RESP/RE

  • 10/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 E DIVULGADO EM 10/05/2018

  • 09/05/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018. Nº de folhas do processo: 271. Destino: ARM 36-H

  • 27/04/2018 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - D

  • 25/04/2018 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/04/2018 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/04/2018 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO/* AJUSTES CERTIDÃO X ACÓRDÃO

  • 10/04/2018 18:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 529/623)

  • 05/04/2018 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - I

  • 05/04/2018 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, acolheu os Embargos de Declaração

  • 15/03/2018 11:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/03/2018 (PÁG. 954/1025)

  • 13/03/2018 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2018

  • 08/09/2015 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 03/09/2015 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/09/2015 13:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 31/08/2015 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/08/2015 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/08/2015 14:52

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/07/2015 08:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/07/2015 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2015 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2015 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/05/2015 07:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

  • 04/05/2015 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2015 11:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/06/2013 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/06/2013 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/06/2013 16:10

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/01/2013 15:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1122387

  • 16/09/2011 14:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1122387

  • 16/09/2011 14:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/08/2011 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2011 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2011 08:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673032 PETIÇÃO

  • 01/08/2011 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2011 10:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 13/07/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 24/06/2011 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2011 14:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/06/2011 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2011 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2011 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2641507 CONTRA-RAZOES

  • 02/06/2011 18:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/05/2011 15:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURÃO - CARGA

  • 19/05/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1DO DIA 18/05/2011 E PUBLICADA NO DIA 19/05/2011

  • 28/04/2011 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2011 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2011 10:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/04/2011 18:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2610394 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/04/2011 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 23/03/2011 15:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 23/03/2011 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/02/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/02/2011 PAGS 350/408

  • 17/02/2011 08:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2011 - PÁG. 208/227

  • 15/02/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/02/2011. Nº de folhas do processo: 208. Destino: ARM. 16-N

  • 14/02/2011 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B

  • 11/02/2011 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/02/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União e acolheu os embargos de declaração dos Autores

  • 31/01/2011 10:41

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/02/2011, ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 29/04/2010 16:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/04/2010 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/04/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/04/2010 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2401108 CONTRA-RAZOES

  • 26/04/2010 13:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/D

  • 09/04/2010 16:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 09/04/2010 16:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 24/03/2010 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2379736 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/03/2010 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 07

  • 09/03/2010 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TERCIO MOREIRA MOURÃO - CARGA

  • 09/03/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/03/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 09/03/2010. Teor do despacho : 08 C

  • 02/03/2010 14:25

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/02/2010 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2318566 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/02/2010 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2342449 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/02/2010 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2357329 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/02/2010 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/C

  • 08/02/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/01/2010 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 29/01/2010 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/01/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DIONÍSIO A. DAL-PRÁ)

  • 18/12/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2009 PAGS 973/1093.

  • 14/12/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/12/2009. Nº de folhas do processo: 176. Destino: ARM.22-A

  • 10/12/2009 10:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2009

  • 02/12/2009 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-P

  • 01/12/2009 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/11/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 09/11/2009 10:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/11/2009

  • 04/11/2009 12:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2009

  • 29/07/2009 17:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/05/2005 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/05/2005 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1542115 REQUERENDO

  • 02/05/2005 08:33

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) RM. 15/A

  • 29/04/2005 13:09

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/10/2003 15:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 30/09/2002 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/09/2002 18:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2002

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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