TRF1 - 0015714-18.1999.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A

CNPJ: 16.624.611/0001-40

Advogados

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA

CPF *02.***.*87-34

AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS

OAB: 73150/MG

CPF *33.***.*68-34

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE

CPF *07.***.*08-04

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE

CPF *70.***.*91-49

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS

ANDRE JOSE DE CASTRO BERNARDES

TADEU RABELO PEREIRA

CPF *62.***.*73-68

EDUARDO DE BARROS PEREIRA

CPF *64.***.*55-49

ANDRE DE BARROS PEREIRA

CPF *35.***.*01-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0917-82

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG

CNPJ: 16.589.137/0001-63

Advogados

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

OAB: 7924/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 07:31

    Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 06:09

    Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 01/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 04:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 22:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 08:40

    Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 03/02/2022 23:59.

  • 22/12/2021 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2021 17:10

    Juntada de diligência

  • 14/12/2021 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:52

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 01:05

    Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG em 24/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 10:31

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 00:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 00:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 00:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 00:18

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 20:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 09:56

    Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 09:56

    Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:28

    Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:30

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 11:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 15/02/2021 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015714-18.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015714-18.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 11:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 11:58

    Juntada de volume

  • 26/08/2020 18:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2020 18:13

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/08/2020 18:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2020 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2020 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

  • 13/02/2020 09:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2020 16:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2019 18:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2019 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 05/11/2019 15:20

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/05/2011 18:26

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/04/2011 13:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/04/2011 13:29

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/04/2011 13:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 31/03/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/03/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 7

  • 23/03/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2011 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 22/03/2011 14:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/06/2007 15:09

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1135 / 19 ª VARA

  • 04/06/2007 18:36

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/06/2007 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2007 18:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 26/04/2007 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cef

  • 26/04/2007 16:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2007 18:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2007 14:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2007 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEBRAE

  • 03/04/2007 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2007 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2007 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2007 19:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

  • 14/12/2006 19:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of conversão

  • 04/12/2006 20:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2006 19:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2006 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 14/09/2006 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/09/2006 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2006 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/08/2006 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 11/08/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 11:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/06/2006 19:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS (DESP. FLS. 254)

  • 07/06/2006 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 01/06/2006 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2006 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2006 20:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2006 20:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2006 20:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO 032/2006 LIVRO 02-B

  • 08/05/2006 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2006 14:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/04/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2006 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2006 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2006 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2006 11:49

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 14:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/12/2005 18:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 13/12/2005 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2005 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 17/11/2005 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR PGF.

  • 14/10/2005 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício 727/2001

  • 03/10/2005 15:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 03/10/2005 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 23/09/2005 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2005 13:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2005 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/08/2005 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2005 18:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2005 11:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/01/2001 12:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 014/2001

  • 24/01/2001 12:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/01/2001 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2001 18:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2000 12:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/12/2000 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2000 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2000 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2000 11:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/11/2000 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2000 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2000 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2000 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2000 16:08

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/11/2000 16:08

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/11/2000 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECURSO

  • 09/11/2000 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2000 14:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/10/2000 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 17/10/2000 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2000 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/10/2000 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/09/2000 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/09/2000 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/06/2000 20:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2000 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2000 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2000 15:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2000 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2000 17:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/05/2000 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/04/2000 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/2000 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2000 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2000 11:28

    CitaçãoORDENADA

  • 13/04/2000 11:28

    LITISCONSORTE(S) NECESSARIO(S): ORDENADA CITACAO

  • 13/04/2000 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2000 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2000 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2000 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2000 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2000 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2000 23:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO ABERTURA CONTAS

  • 28/02/2000 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2000 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2000 17:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/1999 19:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/1999 19:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INDEFERINDO PEDIDO DA CEF

  • 14/09/1999 22:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/1999 16:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/08/1999 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/1999 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/1999 18:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 02/08/1999 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/1999 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/1999 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/1999 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/1999 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/05/1999 16:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/1999 11:49

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/05/1999 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/1999 16:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

  • 03/05/1999 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/1999 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/1999 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/1999 19:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/1999 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/1999

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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