TRF1 - 0001266-71.2016.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIETE MARIA DE JESUS

CPF *80.***.*93-53

Advogados

BOANERGES ALVES DA COSTA NETO

CPF *57.***.*30-20

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

CPF *77.***.*02-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CEAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 07:39

    Juntada de informação

  • 28/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de CEAPA em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 11:26

    Juntada de diligência

  • 19/09/2022 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 11:16

    Juntada de informação

  • 06/09/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 08:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 08:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 06:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 08:02

    Decorrido prazo de LUZIETE MARIA DE JESUS em 25/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 17:46

    Juntada de parecer

  • 15/07/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 03:08

    Decorrido prazo de LUZIETE MARIA DE JESUS em 11/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 23:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 23:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 09/02/2021 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0001266-71.2016.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUZIETE MARIA DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIETE MARIA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 12:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2020 13:12

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/12/2020 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2020 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2020 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2020 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 07:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2020 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2020 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2020 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2020 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2020 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/06/2020 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2020 15:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2020 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2020 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90403

  • 16/09/2019 13:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2019 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2018 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/11/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2018 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2018 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2018 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2021

  • 11/06/2018 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 11:07

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2018 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 17:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2018 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 19:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2017 19:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4915

  • 20/09/2017 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 11:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 18:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2017 14:33

    CARTA ROGATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - aguardando devolução de CP

  • 24/02/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) aguardando devolução de CP

  • 11/01/2017 20:24

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/11/2016 18:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5320

  • 08/09/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 13:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2016 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 18:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2016 11:40

    INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2016 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 16:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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