TRF1 - 0015392-62.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LENY PAES OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA

CPF *23.***.*93-15

Advogados

SARITA MABEL DE ANDRADE BASTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2021 10:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/11/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARIA LENY PAES OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/09/2021 15:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/07/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 12:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:46

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de MARIA LENY PAES OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:42

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de MARIA LENY PAES OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015392-62.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015392-62.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA LENY PAES OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: SARITA MABEL DE ANDRADE BASTOS - BA12624 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 10:26

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 10:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 10:28

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 10:25

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 15:50

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 11:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 657718;566471

  • 16/02/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/03/2017 16:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 657718;566471

  • 10/03/2017 11:47

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 944.216 / STJ

  • 08/03/2017 15:26

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/06/2016 14:01

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 19/11/2015 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/11/2015 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/11/2015 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2015 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/11/2015 12:18

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 16/10/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 02/10/2015 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713139 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 29/09/2015 14:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE INADMITIU O RESP E SOBRESTOU O RE (UF), E SOBRESTOU O RE (BA).

  • 01/09/2015 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/08/2015 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2015 11:44

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/07/2015 11:29

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/07/2015 09:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2015 09:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 02/07/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2015 11:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/03/2015 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2015 08:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2015 12:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2015 08:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/02/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

  • 15/10/2014 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 15:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/10/2014 14:05

    Juntada de PEÇAS - EXTRAÍDAS DO AG. 2007.01.00.043138-1/BA (RESOL. 18/2012 C/C RESOL. 10/2013)

  • 06/10/2014 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475391 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 06/10/2014 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475390 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 06/10/2014 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/10/2014 08:29

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/09/2014 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467112 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/09/2014 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467343 RECURSO ESPECIAL

  • 08/09/2014 18:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27-08-2014

  • 03/09/2014 09:13

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/09/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2014. Nº de folhas do processo: 381

  • 29/08/2014 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/08/2014 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2013 10:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/02/2013 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/02/2013 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/02/2013 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3034499 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 08/02/2013 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024237 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/02/2013 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/02/2013 17:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/02/2013 08:50

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 24/01/2013 17:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA(WEB)

  • 22/01/2013 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/01/2013 13:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ESPINEIRA LEMOS - CARGA

  • 14/01/2013 09:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/01/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2013 -

  • 09/01/2013 14:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2012.

  • 19/12/2012 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/12/2012 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/12/2012 16:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2012.

  • 12/12/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - do Estado da Bahia e da União e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 05/12/2012 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 21/11/2012 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/11/2012 15:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2012

  • 17/11/2011 16:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/11/2011 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/11/2011 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/11/2011 15:24

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 03/11/2011 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/10/2011 13:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ESPINEIRA LEMOS - CARGA

  • 11/10/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/10/2011 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/10/2011 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/10/2011 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/08/2011 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/08/2011 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/08/2011 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2688480 PETIÇÃO

  • 17/08/2011 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/08/2011 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/07/2011 18:22

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/07/2011 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/07/2011 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/07/2011 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/07/2011 17:50

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2011

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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