TRF1 - 0015392-62.2007.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LENY PAES OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA

CPF *23.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015392-62.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015392-62.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA LENY PAES OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: SARITA MABEL DE ANDRADE BASTOS - BA12624 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/07/2011 16:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 58/2011

  • 07/07/2011 15:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/07/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 28/06/2011

  • 06/06/2011 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2011 18:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/06/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 03/06/2011

  • 19/05/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 03/06 pzo autor

  • 19/05/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DE FLS. 271/282 E DA UNIÃO FEDERAL DE FLS. 285/299

  • 12/05/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2011 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 22/04 pzo autor

  • 08/04/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, ACERCA DO PETITORIO DE FLS. 316/323. (

  • 04/04/2011 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 18/03: pzo p/ Estado da Bahia cumprir mandado 259/11

  • 16/03/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2011 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2011 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 18:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 12/02/2011

  • 02/02/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME A ESTE MM. JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O ESTADO D

  • 26/01/2011 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2011 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 16/01/2011/ ESTADO DA BAHIA

  • 11/01/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2010 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2010 18:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 18:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 06/12: prazo p/ Estado da Bahia cumprir despacho fl. 304

  • 02/12/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 09/11/2010 19:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2010 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 18:11

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo de 10 dias para o Estado da Bahia

  • 20/10/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2010 18:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/10/2010 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2010 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 16:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/08/2010 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. DO ESTADO P/ ESTAG. PEDRO ARAGAO PEREIRA PZO ATE 27/08/2010

  • 17/08/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 27/08 pzo Estado da Bahia

  • 17/08/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 29/07/2010 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/07/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/07/2010 12:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIVRO 69-B, FLS. 29/34

  • 07/05/2010 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2010 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO ESTADO DA BAHIA ESTAGIÁRIA SANDRINE SOUZA DE OLIVEIRA OAB 22894 E

  • 16/03/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo até 07/04

  • 16/03/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2010 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR NILTON E DIONÍSIO

  • 26/01/2010 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2010 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/01/2010 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/12/2009 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO PELA ADV.SARITA MABEL ANDRADE

  • 16/12/2009 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 12.01.2010 para parte autora

  • 16/12/2009 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2009 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 233/242, NO PRAZO SUCESSIVO

  • 01/12/2009 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2009 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 13:53

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 05/11/2009 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - REALIZAÇÃO DA PERÍCIA EM 22/10/2009

  • 19/10/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORA, RÉUS E PERITO

  • 13/10/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 217, DANDO CONTA DO ESTADO DE SAÚDE QUE SE ENCONTRA A AUTORA, RE

  • 09/10/2009 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2009 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 09/10/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2009 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2009 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/10/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2009 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 213, INTIMEM-SE AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O PRÓ

  • 02/10/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2009 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2009 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2009 14:21

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 04/09/2009 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2009 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 09:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/08/2009 17:32

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - DECISÃO DE FL. 39

  • 18/08/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2009 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2009 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2009 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2009 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 25/05/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 24/04/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 202, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A DRA. KATIA GUIMARÃES PARA ATUAR COMO PERITA DO JUÍZO, DEVENDO SER INTIMADA DESTA DESIGN

  • 06/04/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2009 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2009 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O PERITO

  • 19/02/2009 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2009 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/12/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ACOLHO A ESCUSA PELO PERITO NA FL. 195, DISPENSANDO-O DO MUNUS QUE LHE CONFERI. 2. NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A DRA. ANA VALÉRIA FREITAS PARA ATUAR COMO PERITA DO JUÍZO, DEVENDO

  • 25/11/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2008 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2008 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2008 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 15:57

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/11/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2008 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 11:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ANTÔNIO LUIZ

  • 29/09/2008 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prazo de 05 dias

  • 29/09/2008 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ate 23/09 pzo autor

  • 17/09/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DEFIRO A PROVA PERICIAL FORMULADO PELO ESTADO DA BAHIA NA FL. 153. 2. NOMEIO COMO PERITA DO JUÍZO A SRA. CÁTIA MARIA GUANÃES SILVA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR

  • 10/09/2008 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2008 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2008 18:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 19:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pzo ate 23/08/2008

  • 15/08/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2008 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A IMPOSIÇÃO DE UMA PENALIDADE PECUNIÁRIA VISA FORÇAR A PARTE A CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO JUDICIAL. JÁ TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA DECISÃO DE FL

  • 18/07/2008 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2008 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2008 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2008 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 09.06.08

  • 04/06/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 174/178, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 20/05/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2008 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/04/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 11.04.08

  • 04/04/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CÍVEL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/98, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 158/

  • 03/04/2008 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2008 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO E EST BAHIA

  • 02/04/2008 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MAND

  • 11/03/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2008 19:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2008 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2008 07:55

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO - AGU

  • 12/02/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 16/02/2008

  • 22/01/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2008 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA E DO ESTADO DA BAHIA

  • 11/01/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZO ATE 18/01/2008

  • 11/01/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2007 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

  • 27/11/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 09:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2007 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 16/11/2007

  • 05/11/2007 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 15/11/2007

  • 05/11/2007 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2007 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 52/86 E 87/109, BEM COMO SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS., NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 29/10/2007 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2007 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2007 19:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 12:07

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/10/2007 12:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/09/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 27/10/2007 - UNIAO APRESENTAR CONTESTACAO

  • 03/09/2007 17:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/08/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 27/10/2007 - APRESENTAR CONTESTACAO

  • 28/08/2007 17:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2007 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2007 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2007 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2007 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ISTO POSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ....

  • 22/08/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2007 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - ag dev ar e mandado

  • 16/08/2007 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2007 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LV 4-S, FLS 102/108

  • 16/08/2007 10:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2007 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2007 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2007 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 13:44

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2007 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2007

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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