TRF1 - 0015157-49.2013.4.01.3700

17/04/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/04/2023 14:23

Transitado em Julgado em 17/04/2023

16/02/2023 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97168/2023

16/02/2023 12:29

Protocolizada Petição 97168/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

15/02/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

14/02/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023 23:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO

18/01/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/01/2023 16:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 19964/2023

18/01/2023 16:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/01/2023 16:54

Protocolizada Petição 19964/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/01/2023

10/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/12/2022 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/12/2022 13:45

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1650817 (2016/0329869-9)

12/12/2022 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS