TRF1 - 0004063-38.2016.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO XAVIER DA SILVA

CPF *19.***.*36-29

ETELVINA SANTOS DA SILVA

CPF *15.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0004063-38.2016.4.01.3300 DESPACHO Ante o requerimento retro da CEF, e considerado que não foi impugnada a indisponibilidade de ativos financeiros, fica a mesma convertida em penhora, devendo a Secretaria providenciar a transferência do valor para a Agência da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal e, ato contínuo, deverá comunicar aquela instituição bancária para que proceda à transferência/conversão em renda do valor bloqueado conforme dados que serão fornecidos pela parte credora, que deverá ser intimada para tal fim.

    A instituição financeira deverá comprovar o cumprimento no prazo de 5 dias.

    Sendo a própria CAIXA a credora, a comunicação supra lhe autorizará a apropriar-se do valor para pagamento do seu crédito, devendo comprovar nos autos a transação bancário no prazo de 10 dias.

    Após o cumprimento das diligências determinadas acima e caso não sejam indicados outros bens penhoráveis, arquivem-se os autos, podendo a parte exequente, a qualquer momento e enquanto não advier a prescrição, requerer seu desarquivamento para prosseguir com o feito, tão logo possa indicar bens da parte ré passíveis de penhora.

    Intimem-se.

    Salvador, data da assinatura eletrônica Cristiano Miranda de Santana Juiz Federal

  • 26/09/2022 20:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 01:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 23:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 08:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:55

    Decorrido prazo de FABRICIO XAVIER DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:55

    Decorrido prazo de ETELVINA SANTOS DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 01:49

    Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS 10ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0004063-38.2016.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADOS: FABRICIO XAVIER DA SILVA E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO por este edital de ETELVINA SANTOS DA SILVA, CPF nº *15.***.*33-34, outrora com endereço na Rua Belamita, Uruguai, Salvador/BA e/ou Rua Belamita, 577, Casa, Uruguai, Salvador/BA, e FABRICIO XAVIER DA SILVA, CPF nº *19.***.*36-29, outrora com endereço na Rua Belamita, Uruguai, Salvador/BA e/ou Rua Belamita, 577, Casa, Uruguai, Salvador/BA, os quais atualmente se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagar, em quinze dias, R$ 30.254,97 (trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, ou proceder conforme o artigo 525, e seus parágrafos 4º e 5º, do mesmo Diploma, alertando-os que o não atendimento acarretará aplicação de multa de dez por cento e, também, de verba de sucumbência de dez por cento (artigo 523, § 1º, CPC).

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos intimandos, e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que deve ser divulgado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no do Conselho Nacional de Justiça, conforme o artigo 257, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, com cópia afixada no mural de costume deste Juízo, que funciona na Av.

    Ulysses Guimarães, 2799, CAB, Fórum Teixeira de Freitas, nesta Capital, e-mail: [email protected], com expediente externo das 09:00 às 18:00 horas.

    Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

    EVANDRO REIMÃO DOS REIS Juiz da 10ª Vara (Assinado digitalmente)

  • 18/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/09/2021 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2021 16:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 08:49

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 06/04/2021 08:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 15:34

    Expedição de Edital.

  • 11/03/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 07:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2021 23:59.

  • 17/12/2020 23:50

    Decorrido prazo de ETELVINA SANTOS DA SILVA em 15/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:50

    Decorrido prazo de FABRICIO XAVIER DA SILVA em 15/12/2020 23:59.

  • 16/10/2020 16:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 12:41

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 12/06/2020 12:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2019 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA

  • 23/08/2019 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 07/08/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO

  • 03/09/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CEF REQUER DEVOLUÇÃO DE POSSÍVEL PRAZO

  • 15/08/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 46/2018 - GEDIS-BA - CORREIOS

  • 30/04/2018 18:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2018 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA / PESQUISA / BACENJUD / RENAJUD

  • 02/08/2017 14:40

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 31/07/2017 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/07/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 784/2017 - INTIMACAO DE FRANCISCO E ETELVITA

  • 16/06/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 30/05/2017

  • 06/06/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2017 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 29/05/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2017 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 81

  • 04/05/2017 18:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS CORREIOS

  • 26/04/2017 11:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2017 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 11:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ NÃO PAGOU E NEM OPÔS EMBARGOS.

  • 23/03/2017 15:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2017 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/01/2017 18:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2016 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU FERNANDO XAVIER

  • 18/11/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/10/2016 15:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/10/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 18:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PAGAMENTO

  • 05/09/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1686/2016 - INTIMAÇÃO DE FABRICIO, ETELVITA E FERNANDO XAVIER

  • 01/08/2016 13:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PAGAMENTO

  • 29/07/2016 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PAGAMENTO

  • 08/07/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2016 12:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/06/2016 18:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 18:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 31/05/2016 17:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PAGAMENTO

  • 31/05/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO Nº 886/2016

  • 31/05/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CEF

  • 12/04/2016 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PAGAMENTO

  • 15/03/2016 17:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PAGAMENTO

  • 14/03/2016 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/03/2016 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO

  • 29/02/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 15590138

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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