09/08/2022 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2022 01:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 05/08/2022 23:59.
18/07/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
16/07/2022 06:34

Juntada de manifestação
12/07/2022 20:24

Juntada de Certidão
12/07/2022 20:21

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:50

Juntada de Certidão
05/07/2022 19:32

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 19:32

Juntada de Certidão
05/07/2022 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 19:32

Outras Decisões
04/07/2022 11:18

Conclusos para decisão
22/06/2022 07:02

Juntada de manifestação
10/06/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 15:31

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 15:16

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 13:08

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:20

Conclusos para despacho
05/04/2022 19:30

Juntada de manifestação
01/04/2022 12:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2022 12:07

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:50

Decorrido prazo de DURVALINA FRANCA GOMES em 28/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 09:24

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:22

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:44

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 17:03

Juntada de manifestação
11/11/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
11/11/2021 15:43

Expedição de Documento Precatório.
21/10/2021 14:25

Juntada de manifestação
08/10/2021 10:49

Juntada de manifestação
24/09/2021 13:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/09/2021 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2021 03:11

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2021.
22/09/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006819-79.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DURVALINA FRANCA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B DURVALINA FRANÇA GOMES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 65.000,00, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 678668979, 678668980 e 678668981), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 128.218,21 (cento e vinte e oito mil, duzentos e dezoito reais e vinte e um centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), referente à retribuição "concedida através das PORTARIA Nº 19164, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 e PORTARIA Nº 19165, DE 13 DE AGOSTO DE 2020".

A proposta foi aceita pela autora (ID. 697351966).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Expeça-se Precatório/Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
20/09/2021 21:26

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 21:25

Juntada de Certidão
20/09/2021 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 21:25

Homologada a Transação
30/08/2021 15:53

Conclusos para julgamento
23/08/2021 07:12

Juntada de manifestação
12/08/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente
07/08/2021 02:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2021 23:59.
20/07/2021 08:43

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 08:43

Juntada de Certidão
20/07/2021 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 14:51

Conclusos para despacho
19/07/2021 08:26

Juntada de manifestação
07/06/2021 23:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
28/04/2021 09:50

Juntada de Certidão
28/04/2021 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 08:16

Conclusos para despacho
27/04/2021 23:58

Juntada de manifestação
29/03/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 13:27

Juntada de petição intercorrente
21/03/2021 20:14

Juntada de Certidão
21/03/2021 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.
21/03/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 19:25

Conclusos para despacho
16/03/2021 07:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.
09/03/2021 00:33

Juntada de manifestação
25/02/2021 10:58

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:35

Conclusos para despacho
15/12/2020 19:23

Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:40

Conclusos para despacho
29/09/2020 18:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
29/09/2020 18:35

Juntada de Informação de Prevenção.
17/09/2020 15:50

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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