TRF1 - 0005546-29.2000.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0233-54

Advogados

ANTONIO LEONARDO SILVA LINDOSO

CPF *25.***.*80-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO BENTO

CNPJ: 06.214.258/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 21:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 21:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 11:51

    Juntada de termo

  • 22/04/2022 11:43

    Juntada de termo

  • 29/03/2022 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 01:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 08/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0005546-29.2000.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO BENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO BENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 18 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2021 11:27

    Juntada de volume

  • 18/09/2021 11:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2021 11:08

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/10/2020 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA DIA 09/10/2020

  • 24/08/2020 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2020 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2020 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 15:00

    Conclusos para despacho - vindos do exeqwuente

  • 10/03/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 24/01/2020

  • 20/01/2020 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2020 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 16:27

    PRECATORIO FORMADO

  • 26/06/2019 11:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/06/2019 14:10

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 11/06/2019 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2018 19:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 106/2017 cópia recibada

  • 06/06/2018 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ TRF1

  • 04/06/2018 11:34

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 30/05/2018 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/06/2017

  • 28/06/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2017 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NR. 1278/2017 DO TJ

  • 27/04/2017 15:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2016 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2016 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 19:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 16:09

    OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 29/04/2016 por MA43303 -

  • 07/12/2015 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Movimentação excluída em 29/04/2016 por MA43303 -

  • 07/12/2015 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Movimentação excluída em 29/04/2016 por MA43303 -

  • 07/12/2015 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2015 09:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2015 12:30

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 27/04/2015 17:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2014 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2014 17:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do gabju com decisão

  • 28/11/2014 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2014 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 12/06/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/06/2014

  • 10/06/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2014 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 18:51

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 26/09/2013 18:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/09/2013

  • 04/09/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2013 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 16:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/05/2013 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2013 12:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/04/2013 12:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/03/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG. AR

  • 13/02/2013 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94

  • 24/09/2012 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2012 09:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 15:41

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 19/04/2012 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2012 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 09/01/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 20/10/2011 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/10/2011

  • 14/10/2011 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2011 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2011 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 16/06/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 17/06/2011

  • 14/06/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2011 17:18

    Conclusos para despacho - petição do exequente

  • 15/04/2011 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/02/2011

  • 03/02/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2011 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2010 17:03

    Conclusos para despacho - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 29/11/2010 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 02/07/2010

  • 22/06/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2010 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2010 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART.791, III, CPC

  • 28/04/2009 09:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/03/2009 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2009 16:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2009 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2009 11:56

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2008 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FN

  • 20/08/2008 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 12/06/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2008 13:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2008 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2007 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2007 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 10/10/2007 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 14:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/07/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/07/2007 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO INSS FL...REITERE EXQTE DILIGENCIA JUNTO AO TJ/MA

  • 04/06/2007 13:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 22/02/2007 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 15:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/09/2006 10:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2006 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2006 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 07/06/2006 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 00:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/03/2006 15:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2006 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2006 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2003 17:59

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 16/10/2002 15:12

    OFICIO EXPEDIDO - A COMARCA DE S. BENTO

  • 12/09/2002 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2002 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2002 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 26/04/2002 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.163/02-AG.DEVOLUCAO DO PRECATORIO TRF 1A REGIAO

  • 12/03/2002 17:00

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - AG.DEVOLUCAO T.R.F.

  • 07/03/2002 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2002 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF/AG.PETICAO

  • 21/02/2002 16:43

    REMESSA ORDENADA: MPF - PRECATORIO

  • 05/02/2002 17:49

    PRECATORIO FORMADO - AO MPF PARA MANIFESTACAO

  • 05/02/2002 17:47

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO AUTOS AO MPF PARA MANIFESTACAO

  • 04/02/2002 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 01/02/2002 11:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 26/10/2001 09:31

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - AG EXPEDICAO DE PRECATORIO

  • 24/10/2001 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2001 11:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2001 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2001 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 13/06/2001 18:28

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO

  • 12/06/2001 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2a.)

  • 30/04/2001 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXQTE

  • 28/03/2001 14:05

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MNIFESTACAO

  • 06/03/2001 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. REMESSA AO INSS EM MAÇO 01

  • 01/03/2001 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR COM ATO ORD. DE VISTA

  • 27/10/2000 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/09/2000 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM MAND. SETENBRO 01

  • 19/09/2000 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

  • 15/09/2000 17:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2000

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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