TRF1 - 0011807-84.2017.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011807-84.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DAYKSON MONTEIRO ARAUJO O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, aduzida na denúncia, para ABSOLVER DAYKSON MONTEIRO ARAÚJO, da imputação de prática do crime previsto no art. 157, § 2º, do Código Penal Brasileiro.
Sem custas e sem honorários.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na Distribuição.
Intimem-se.
Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI -
14/10/2022 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2022 09:40
Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 16:24
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 08:39
Juntada de parecer
-
14/09/2022 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 11:08
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 02:13
Decorrido prazo de DAYKSON MONTEIRO ARAUJO em 12/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 08:42
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2022 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 12:07
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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03/08/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 12:03
Juntada de Termo de audiência
-
03/08/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 10:21
Juntada de Ata de audiência
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02/08/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 03:09
Decorrido prazo de SUPERITENDENTE DOS CORREIOS ESTADUAL DO PIAUI em 01/08/2022 23:59.
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26/07/2022 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2022 09:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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25/07/2022 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2022 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 11:06
Decorrido prazo de DAYKSON MONTEIRO ARAUJO em 04/07/2022 23:59.
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20/06/2022 10:17
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2022 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 17:36
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
10/06/2022 10:01
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 08:40
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 14:07
Juntada de termo
-
31/05/2022 09:11
Juntada de parecer
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31/05/2022 03:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 03:05
Decorrido prazo de DAYKSON MONTEIRO ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
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11/05/2022 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2022 18:29
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2022 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2022 09:44
Conclusos para decisão
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29/03/2022 14:20
Juntada de resposta à acusação
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04/03/2022 03:22
Decorrido prazo de DAYKSON MONTEIRO ARAUJO em 03/03/2022 23:59.
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20/02/2022 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2022 16:49
Juntada de diligência
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15/02/2022 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2022 13:15
Expedição de Mandado.
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10/02/2022 13:14
Juntada de termo
-
30/11/2021 17:14
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 14:44
Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
15/11/2021 14:48
Juntada de parecer
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28/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 21:55
Processo devolvido à Secretaria
-
27/10/2021 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 13:14
Conclusos para despacho
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26/10/2021 08:07
Decorrido prazo de DAYKSON MONTEIRO ARAUJO em 25/10/2021 23:59.
-
24/09/2021 12:01
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2021 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.
-
23/09/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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22/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0011807-84.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DAYKSON MONTEIRO ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYKSON MONTEIRO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/09/2021 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 20:16
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 20:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/09/2021 20:14
Juntada de termo
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21/09/2021 20:13
Juntada de termo
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21/09/2021 20:12
Juntada de termo
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21/09/2021 20:10
Juntada de termo
-
16/09/2021 11:43
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
16/09/2021 11:43
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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16/09/2021 11:43
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
16/09/2021 11:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/03/2018 12:56
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP
-
28/02/2018 13:53
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
28/02/2018 13:52
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/02/2018 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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08/02/2018 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL PARA DECLARAR SUSPENSO O CURSO DO PRESENTE FEITO, BEM COMO
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06/02/2018 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/02/2018 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
02/02/2018 08:06
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
01/02/2018 13:50
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/02/2018 10:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/01/2018 09:13
Conclusos para decisão
-
09/01/2018 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
-
08/01/2018 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2017 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
04/12/2017 13:58
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/12/2017 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2017 11:47
Conclusos para despacho
-
26/10/2017 14:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/08/2017 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/08/2017 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FL. 114, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO ACUSADO DAYKSON MONTEIRO ARAUJO POR EDIT
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01/08/2017 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FL. 114, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO ACUSADO DAYKSON MONTEIRO ARAÚJO POR EDIT
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12/07/2017 08:53
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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12/07/2017 08:49
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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12/07/2017 08:49
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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07/07/2017 07:29
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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07/07/2017 07:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/07/2017 10:35
Conclusos para despacho
-
03/07/2017 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/06/2017 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2017 13:05
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
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26/06/2017 09:25
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/06/2017 09:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/06/2017 16:51
Conclusos para despacho
-
22/06/2017 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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08/06/2017 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/06/2017 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/05/2017 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2017 10:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2017
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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