TRF1 - 0001381-27.1999.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.403.530/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FEDERACAO AMAPAENSE DE FUTEBOL

CNPJ: 05.990.304/0001-67

Advogados

JOSE FERREIRA COSTA

OAB: 70/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 02:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:36

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 10:56

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 09/03/2022 14:51

    Juntada de cálculos judiciais

  • 07/12/2021 17:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/12/2021 17:50

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 02/12/2021 23:49

    Decorrido prazo de FEDERACAO AMAPAENSE DE FUTEBOL em 01/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:50

    Decorrido prazo de FEDERACAO AMAPAENSE DE FUTEBOL em 16/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 17:07

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 15:14

    Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001381-27.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FEDERACAO AMAPAENSE DE FUTEBOL SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face EXECUTADO: FEDERACAO AMAPAENSE DE FUTEBOL, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 788341976).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 07/11/2021 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2021 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2021 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2021 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2021 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 11:20

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2021 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001381-27.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: FEDERACAO AMAPAENSE DE FUTEBOL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERACAO AMAPAENSE DE FUTEBOL JOSE FERREIRA COSTA - (OAB: AP70) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 17:48

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 14:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2020 11:06

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/10/2020 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 15:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 06/06/2014 17:28

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/05/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 14/05/2014 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 08/05/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2014 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM RAZÃO DO PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE A FL..., E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2º DA PORTARIA 75 DO MF, DE 22 DE MARÇO DE 2012, ARQUIVE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQEURENDO ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 02/04/2014. (PROT. 1319).

  • 03/04/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQEURENDO ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 02/04/2014. (PROT. 1319).

  • 02/04/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 19/02/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2014 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O TEOR DO DOCUMENTO DE FL. 176, DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 07/02/2014 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF INFORMANDO LEVANTAMENTO JUDICIAL À ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL, N.º 427/2013. PROTOCOLADO EM 16/12/2013. (PROT. 248).

  • 16/12/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF INFORMANDO LEVANTAMENTO JUDICIAL À ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL, N.º 427/2013. PROTOCOLADO EM 16/12/2013. (PROT. 248).

  • 12/11/2013 07:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.638/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 28/10/2013 15:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.638/2013.

  • 25/10/2013 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 638/13 - CEF

  • 18/10/2013 09:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2013 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 03/05/2013 18:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

  • 03/05/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 03/05/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

  • 29/04/2013 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A PGF ....

  • 19/02/2013 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2012 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 698/12 - CEF

  • 26/07/2012 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2012 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO...

  • 05/07/2012 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS AO BLOQUEIO

  • 18/04/2012 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA

  • 29/02/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/02/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A FAF

  • 12/12/2011 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2011 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO DO PRAZO DE 30 DIAS QUE DISPÕE PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS AOS BLOQUEIOS....

  • 02/12/2011 14:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

  • 30/08/2011 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 11/05/2011 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 28/03/2011 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO EDJF1 EM 12/11/2010

  • 05/11/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2010 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2010 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE PARA CONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE HAROLDO VICTOR DE AZEVEDO SANTOS

  • 17/09/2010 17:30

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2010 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 15/09/2010 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 01/09/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A PFN

  • 12/08/2010 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA..

  • 12/08/2010 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

  • 21/07/2010 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

  • 21/07/2010 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO

  • 15/04/2010 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 03/03/2010 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 22/02/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 8/2/2010

  • 26/01/2010 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2009 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

  • 03/09/2009 17:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos financeiros efetivado

  • 02/09/2009 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/09/2009 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2009 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 04/03/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 18/02/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2009 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/02/2009 15:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL. 76

  • 11/12/2008 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido...

  • 11/12/2008 10:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 13/08/2008 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 11/07/2008 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 17:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/03/2005 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2004 16:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/12/2004 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

  • 06/12/2004 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 23/11/2004 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 22/11/04 Q CIRCULOU EM 23/11/04

  • 16/11/2004 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2004 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2004 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE À FL. 62.

  • 22/10/2004 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2004 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 29/07/2004 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 17:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/04/2004 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/04/2004 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PETITORIO DE FL.60 NAO VEIO ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DE DEBITO......INTIME-SE.

  • 01/03/2004 18:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2003 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO(A) EXEQUENTE

  • 08/07/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 04/06/2003 13:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/05/2003 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/05/2003 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA FORMULADO ÀS FLS. 55-56..

  • 12/05/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2003 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO EXEQUENTE

  • 04/12/2002 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2002 11:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/11/2002 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/11/2002 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

  • 03/10/2002 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2002 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2002 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

  • 12/03/2002 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

  • 05/03/2002 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2002 16:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/01/2002 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/01/2002 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2001 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2001 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO...INTIMEM-SE.

  • 29/11/2001 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2001 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 05/10/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2001 16:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/07/2001 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/07/2001 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR. INTIME-SE.

  • 12/07/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2001 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2000 12:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/12/2000 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2000 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2000 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..CANCELO A PENHORA DE FL. 29, UMA VEZ QUE A EXEQUENTE NÃO OBTEVE ÊXITO EM SUAS DILIGÊNCIAS

  • 27/10/2000 19:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2000 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 25/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 14/09/2000 09:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/09/2000 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/09/2000 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2000 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2000 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE, O EXEQUENTE P/ MANIFESTAR-SE SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.41

  • 24/07/2000 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2000 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 14/07/2000 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2000 11:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/06/2000 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/06/2000 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

  • 14/06/2000 13:24

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 14/06/2000 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..INTIME-SE O EXEQUENTE P/ MANIFESTAR-SE SOBRE OS PETITORIOS E DOC.DE FLS 28/40

  • 30/05/2000 12:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2000 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 27/04/2000 12:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2000 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2000 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. A EXECUTADA PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

  • 23/03/2000 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2000 09:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2000 08:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/1999 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/1999 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CIT.,PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/1999 08:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1999 08:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/11/1999 07:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/1999 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/1999 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/10/1999 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL 22

  • 30/09/1999 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1999 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 30/09/1999 08:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/1999 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS

  • 30/09/1999 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/1999 13:13

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/09/1999 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

  • 16/09/1999 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/1999 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/1999 10:46

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/1999

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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