TRF1 - 0000669-65.2008.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000669-65.2008.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO ARAUJO NORONHA - MA6145 DECISÃO Indefiro o pedido constante na manifestação ID 1973295659 (alienação do bem), tendo em vista a decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro nº 1036823-40.2023.4.01.3700 (ID 1986444665), que determinou a suspensão da presente execução em relação ao bem matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Turiaçu/MA, sob o número 2.214, fl. 58, 2-J, até o julgamento definitivo dos embargos.
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente.
Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.
Decorrido o prazo sem comprovação da existência de bens, os autos serão arquivados automaticamente, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular -
17/11/2021 01:54
Decorrido prazo de VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 09:47
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO BRITO em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 09:47
Decorrido prazo de VITORIA MARIA MASSETE RIBEIRO em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 09:47
Decorrido prazo de JUVENIA APARECIDA RIBEIRO DE ABREU em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 09:47
Decorrido prazo de JOSE JUVENCIO DE ABREU FILHO em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 09:47
Decorrido prazo de JOSE JUVENCIO DE ABREU em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 09:47
Decorrido prazo de JOSE MOREIRA ABREU em 08/11/2021 23:59.
-
22/09/2021 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
-
22/09/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
22/09/2021 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
-
22/09/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
22/09/2021 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
-
22/09/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
22/09/2021 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
-
22/09/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
22/09/2021 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
-
22/09/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
22/09/2021 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
-
22/09/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
21/09/2021 09:11
Juntada de manifestação
-
20/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000669-65.2008.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOREIRA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 18 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/09/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 12:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/09/2021 12:21
Juntada de documentos diversos
-
18/09/2021 12:20
Juntada de volume
-
18/09/2021 12:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/07/2021 11:48
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
01/07/2021 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2021 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2021 14:50
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/12/2020 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2020 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020
-
02/12/2020 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/12/2020 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/12/2020 12:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
02/12/2020 12:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/10/2020 19:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
17/06/2020 11:14
OFICIO EXPEDIDO
-
13/02/2020 09:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/02/2020 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2020 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/08/2019 14:07
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 14:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/01/2019 13:24
OFICIO EXPEDIDO
-
26/10/2018 10:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/10/2018 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2018 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/10/2018 11:53
Conclusos para despacho
-
22/10/2018 11:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/04/2018 15:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
26/10/2017 16:28
OFICIO EXPEDIDO
-
25/04/2017 18:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/04/2017 18:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2017 18:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/11/2016 08:46
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
02/09/2016 16:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1699
-
24/05/2016 14:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINAÇÃO
-
09/05/2016 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/05/2016 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
06/05/2016 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA
-
14/04/2016 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/04/2016
-
12/04/2016 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2016 18:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/03/2016 12:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2016 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2016 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2015 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2015 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2015 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2015 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2015 18:27
Conclusos para despacho
-
14/07/2015 11:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
14/07/2015 11:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/04/2015 13:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
20/04/2015 13:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
09/02/2015 16:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185
-
01/08/2014 12:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/07/2014 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2014 08:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2014 08:37
Conclusos para despacho
-
18/03/2014 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2014 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2013 16:18
Conclusos para despacho
-
12/12/2013 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/12/2013 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
-
17/10/2013 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2013 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2013 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/10/2013 13:54
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM DINHEIRO BLOQUEADO
-
12/08/2013 15:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/08/2013 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2013 10:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/07/2013 10:53
Conclusos para despacho
-
11/12/2012 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
-
25/09/2012 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/09/2012 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Despacho publicado no e-DJF1 n. 186, de 25/09/2012, páginas 863/868
-
27/08/2012 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/08/2012 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2012 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/03/2012 19:58
Conclusos para decisão
-
30/03/2012 19:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/02/2012 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
-
19/01/2012 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/01/2012
-
16/01/2012 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/01/2012 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE DOCS/REUNIAO
-
15/12/2011 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2011 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2011 12:54
Conclusos para despacho
-
06/01/2011 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/01/2011 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/01/2011 17:45
Conclusos para despacho
-
11/10/2010 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2010 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2010 10:09
Conclusos para despacho
-
23/12/2009 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
14/12/2009 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2009 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009
-
23/11/2009 13:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/11/2009 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2009 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/11/2009 14:12
Conclusos para despacho
-
19/11/2009 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO
-
16/06/2009 13:50
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
-
03/06/2009 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/06/2009 11:46
Conclusos para despacho
-
20/03/2009 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/01/2009 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
-
06/11/2008 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/10/2008 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/10/2008 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/10/2008 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/10/2008 16:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/08/2008 15:02
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/07/2008 12:10
OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
-
08/07/2008 12:00
OFICIO EXPEDIDO
-
15/05/2008 14:00
OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS NA CEMAN
-
15/05/2008 13:01
OFICIO EXPEDIDO
-
15/05/2008 13:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/04/2008 13:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/02/2008 15:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/02/2008 15:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/02/2008 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2008 15:14
Conclusos para despacho
-
14/02/2008 13:57
INICIAL AUTUADA
-
14/02/2008 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2008 12:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/02/2008 14:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2008
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030015-12.2018.4.01.3700
Ana Rosa Silva Costa Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/08/2018 00:00
Processo nº 0021450-61.2019.4.01.3300
Osmar Alberto da Paixao
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Luis Andre da Silva Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2019 00:00
Processo nº 0074511-29.2018.4.01.3700
Franciane de Jesus Lopes Veloso Cutrim
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/11/2018 00:00
Processo nº 0005401-13.2017.4.01.3300
Conceicao Maria Souza Azevedo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2017 00:00
Processo nº 0006181-26.2017.4.01.3308
Ministerio Publico Federal (Procuradoria...
Jonatas Ventura dos Santos
Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2017 15:16