06/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005828-46.2009.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TIMBIRAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167 POLO PASSIVO:ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - MA9917, SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO - MA3349, JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7028, MAURICIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA14699, JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132, HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7380, YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO - PI15381 e ALEXANDRE IURY AZEVEDO NASCIMENTO - MA23199 Destinatários: DIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO - (OAB: PI15381) HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - (OAB: MA7380) JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - (OAB: MA7028) MAURICIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA - (OAB: MA14699) JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - (OAB: MA2132) ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA ALEXANDRE IURY AZEVEDO NASCIMENTO - (OAB: MA23199) RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: MA9917) SANDRO SILVA DE SOUZA - (OAB: MA5161) JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO - (OAB: MA3349) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0005828-46.2009.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PROCÓPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167 POLO PASSIVO: DIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7380, ALEXANDRE IURY AZEVEDO NASCIMENTO - MA23199, MAURÍCIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA14699, RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA JUNIOR - MA9917, JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7028, JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132, SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161, JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO - MA3349 e YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO - PI15381 FINALIDADE: Intimar os requeridos para, no prazo de 15 dias, apresentarem as alegações finais.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1.º e 2.º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para mais informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 23 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
19/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:41

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:06

Juntada de termo
24/06/2022 17:56

Juntada de termo
23/06/2022 10:58

Expedição de Carta precatória.
19/05/2022 12:26

Juntada de parecer
16/05/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 18:00

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:51

Juntada de volume
27/04/2022 12:25

Juntada de informação
14/01/2022 12:37

Juntada de Certidão
07/01/2022 15:05

Juntada de termo
17/11/2021 01:54

Decorrido prazo de DIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 18:06

Juntada de renúncia de mandato
06/11/2021 03:26

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS GOMES DE LIMA em 05/11/2021 23:59.
21/09/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.
17/09/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0005828-46.2009.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TIMBIRAS e outros POLO PASSIVO: ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MESSIAS GOMES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CAXIAS, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:53

Juntada de termo
05/08/2021 11:16

Juntada de Certidão de processo migrado
02/08/2021 16:09

Juntada de volume
26/06/2021 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2021 15:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/01/2021 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/01/2021 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.8/2020
09/07/2020 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO E CD
03/02/2020 13:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 008/2020.
11/11/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO 08.11.2019.
06/11/2019 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2019 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12004
10/10/2019 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2019 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2018 14:58

Conclusos para decisão
19/04/2018 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 08:00

CARGA: RETIRADOS PGF - 5 (CINCO) VOLUMES
14/12/2017 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/12/2017 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/08/2017 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1121
22/08/2017 09:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/08/2017 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2016 15:22

Conclusos para decisão
25/07/2016 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - de manifestação do MPF
25/07/2016 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação MPF
25/07/2016 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2016 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2015 14:01

Conclusos para decisão
30/11/2015 13:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
26/11/2015 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/11/2015 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2015 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2015
16/10/2015 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS - PELO FNDE - petição n° 16904 vinculada erroneamente aos autos n° 2009.897-6
16/10/2015 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
02/10/2015 08:41

CARGA: RETIRADOS PGF
18/09/2015 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF
18/09/2015 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF - COM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS APENSOS
24/08/2015 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2015 10:12

Conclusos para despacho
20/08/2015 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
20/08/2015 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
14/08/2015 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2015 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2015 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
26/06/2015 08:33

CARGA: RETIRADOS PGF
19/06/2015 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
19/06/2015 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2015 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
25/05/2015 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
13/05/2015 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2015 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
28/04/2015 16:29

Conclusos para despacho
24/04/2015 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF
06/04/2015 14:05

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - PUBLICADO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/04/2015
30/03/2015 16:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - REMETIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2015
06/03/2015 11:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO ÁTRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
06/03/2015 11:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
06/03/2015 10:59

OFICIO EXPEDIDO - N° 018 E 019/2015
02/02/2015 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2015 14:35

Conclusos para despacho
02/02/2015 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
02/02/2015 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2015 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2014 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
01/12/2014 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinado o desapensamento e guarda dos volumes avulsos
01/12/2014 14:23

Conclusos para despacho
01/12/2014 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF
01/12/2014 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2014 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2014 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2014 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2014 11:53

Conclusos para despacho
19/09/2014 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014 08:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/09/2014 13:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/09/2014 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2014 08:54

Conclusos para decisão
30/06/2014 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2014 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2014 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2014 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2014 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2014 15:35

Conclusos para decisão
02/12/2013 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
27/11/2013 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF
13/09/2013 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2013 15:23

Conclusos para decisão
21/08/2013 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF
15/07/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/07
11/07/2013 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/07
09/05/2013 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2013 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2013 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2013 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2013 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2013 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2013 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2013 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2013 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2013 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2013 08:35

Conclusos para despacho
15/02/2013 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2013 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2013 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2013 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/11/2012 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2012 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2012 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF
15/10/2012 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA FNDE
15/10/2012 08:52

Conclusos para despacho
03/10/2012 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/09/2012 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/09/2012 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2012 13:41

Conclusos para decisão
20/09/2012 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2012 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
20/09/2012 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/09/2012 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
30/08/2012 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição
10/08/2012 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2012 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/07/2012 11:01

OFICIO EXPEDIDO
20/07/2012 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2012 13:16

Conclusos para decisão
13/07/2012 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do requerente
06/07/2012 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2012 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2012 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2012 13:59

Conclusos para despacho
22/06/2012 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 9506-9507 E OFÍCIO 365 RECEITA FEDERAL
11/06/2012 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
11/06/2012 13:57

Conclusos para despacho
07/06/2012 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
07/06/2012 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
07/06/2012 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/06/2012 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2012 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA ADVOGADA
11/05/2012 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/05/2012 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2012 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/05/2012 11:42

OFICIO EXPEDIDO
07/05/2012 11:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
29/02/2012 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2011 12:06

Conclusos para decisão
25/11/2011 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/09/2011 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2011 14:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
14/06/2011 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/06/2011 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2011 15:00

Conclusos para despacho
02/06/2011 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 127/2011
30/05/2011 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2011 13:47

Conclusos para decisão
23/05/2011 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 38/2011 DPF/CXA/MA-CART
21/01/2011 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2011 10:04

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - RETIRADOS PELO APF FLAVIO LOPES MAIA. AUTOS C/ 2 VOLUMES CONTENDO 324 PAGINAS E 10 APENSOS
16/12/2010 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANÇA, ORIGINAL DATA DE 14.12.2010
30/11/2010 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAX EM 29.11.2010 ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANÇA
28/10/2010 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº69/2010.
14/09/2010 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) M.P.F.-DOCUMENTAÇÃO
27/08/2010 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/08/2010 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/07/2010 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO-AUTOR
01/07/2010 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO MPF
01/07/2010 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
24/06/2010 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO POSSUI 09 APENSOS
23/06/2010 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2010 09:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 230/10 - COMARCA TIMBIRAS / MA
07/06/2010 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE TIMBIRAS/MA
01/06/2010 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2010 17:24

Conclusos para despacho
19/05/2010 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 68/2010
12/04/2010 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
12/04/2010 09:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/03/2010 08:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/03/2010 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
16/03/2010 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO
16/03/2010 12:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - DESPACHO DE FL. 82.
12/03/2010 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2010 11:09

Conclusos para decisão
09/02/2010 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) FNDE
04/02/2010 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORIGINAL
04/02/2010 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAX EM 15.01.10 N. 482
04/02/2010 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 04/2010 FNDE
13/01/2010 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/01/2010 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR FNDE.
08/01/2010 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2010 14:35

Conclusos para despacho
11/12/2009 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/12/2009 14:21

INICIAL AUTUADA
09/12/2009 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2009

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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