12/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001025-19.1997.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: HERCULANO JORGE ALVES, JOSE OSVALDO MOISES DA SILVA ADVOGADO DATIVO: GILBERTO VERSIANI SANTOS O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECISÃO Observo a existência de certidão de óbito de Herculano Jorge Alves (id. 1382379285), situação que atrai a incidência do art. 107, I, do Código Penal e, por consequência, a extinção da punibilidade do outrora réu.

Vejo, ainda, que o réu Jose Osvaldo Moises da Silva remanesce não localizado (id. (id. 1295536259).

Ante o exposto: a) declaro extinta a punibilidade de Herculano Jorge Alves; b) mantenho a suspensão do processo em relação a Jose Osvaldo Moises da Silva.

Dê-se vista ao MPF nos meses de janeiro e julho para manifestação quanto a eventual localização do réu remanescente.

Intimem-se.

Teresina/PI, 28 de novembro de 2022.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara Federal/SJPI
06/10/2022 09:13

Juntada de termo
27/09/2022 15:09

Juntada de parecer
13/09/2022 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 08:59

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 10:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/08/2022 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 10:11

Expedição de Mandado.
05/07/2022 17:31

Expedição de Mandado.
05/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:19

Expedição de Carta precatória.
01/07/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:31

Conclusos para despacho
30/06/2022 08:55

Juntada de termo
09/06/2022 10:04

Juntada de parecer
08/06/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 11:05

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 19:14

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:28

Juntada de termo
18/04/2022 11:23

Juntada de termo
31/01/2022 13:39

Juntada de termo
27/01/2022 13:44

Expedição de Carta precatória.
27/01/2022 11:44

Juntada de termo
26/01/2022 08:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
11/01/2022 10:47

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 16:44

Expedição de Mandado.
20/12/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2021 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:56

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:23

Conclusos para despacho
07/12/2021 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
18/11/2021 22:50

Juntada de parecer
18/11/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 13:51

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:11

Conclusos para despacho
09/11/2021 12:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
23/10/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2021 02:07

Decorrido prazo de HERCULANO JORGE ALVES em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:07

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO MOISES DA SILVA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:50

Conclusos para despacho
22/09/2021 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
22/09/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0001025-19.1997.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HERCULANO JORGE ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERCULANO JORGE ALVES GILBERTO VERSIANI SANTOS JOSE OSVALDO MOISES DA SILVA GILBERTO VERSIANI SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 18 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/09/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 12:27

Juntada de Certidão de processo migrado
18/09/2021 12:26

Juntada de termo
16/09/2021 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/09/2021 11:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/09/2021 11:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/09/2021 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2017 13:25

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP
20/02/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
16/02/2017 15:57

REMESSA ORDENADA: MPF
16/02/2017 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2017 11:10

Conclusos para despacho
14/02/2017 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2017 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
02/02/2017 10:53

REMESSA ORDENADA: MPF
02/02/2017 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2017 14:19

Conclusos para despacho
06/10/2009 10:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
19/03/2003 11:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2003 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2003 15:09

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2003 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2003 15:01

Conclusos para despacho
23/05/2000 08:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
23/05/2000 07:59

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
18/05/1999 13:35

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART 366 DO CPP
07/03/1997 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/1997 16:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/1997

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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