TRF1 - 0012211-49.2004.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (PGFN)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON VARGAS

CPF *06.***.*10-00

HEINRICH ADOLF HANS HERWEG

CPF *04.***.*02-87

HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA.

CNPJ: 61.356.382/0017-42

Advogados

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE

OAB: 195852/SP

CPF *73.***.*38-26

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA

CPF *93.***.*43-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2021 07:23

    Decorrido prazo de HTM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. em 22/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (PGFN) em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de HEINRICH ADOLF HANS HERWEG em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de MILTON VARGAS em 11/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012211-49.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (PGFN) POLO PASSIVO: MILTON VARGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (PGFN) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 07:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2020 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2020 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/07/2020 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2020 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/08/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 15:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - apelacao

  • 14/03/2019 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/12/2015 17:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF / S BAIXA

  • 10/12/2015 17:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/12/2015 17:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2015 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2015 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2015 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 22/07/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/07/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2015 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 18:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2015 22:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 11/09/2014 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/09/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/05/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/04/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/04/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 13/05/2013 08:52

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2013 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2013 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2012 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2012 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/08/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/07/2012 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2012 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2012 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/07/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2011 09:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2011 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2010 09:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2010 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 13:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2010 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 14:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/07/2010 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 13:50

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 12:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2010 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2010 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2010 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2009 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 02/06/2009 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/06/2009 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 10:47

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 02/06/2009 10:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/05/2009 13:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 13:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 13:27

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/06/2008 14:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2008 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2008 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 14:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

  • 16/04/2008 09:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

  • 16/04/2008 09:56

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 16/04/2008 09:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

  • 13/03/2008 17:26

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 13/03/2008 17:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/03/2008 17:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

  • 18/02/2008 08:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 18/02/2008 08:52

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 05/12/2007 16:02

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 05/12/2007 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2007 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/09/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIR POR RICARDO

  • 20/08/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2007 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2007 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2007 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 16:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2007 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 17:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2007 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

  • 07/11/2006 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2006 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA JUNTADA 16

  • 06/11/2006 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2006 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/08/2006 10:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO ATÉ OUTUBRO DE 2006

  • 07/08/2006 10:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/05/2006 12:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2006 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2006 17:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2005 12:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO NOVEMBRO 2005

  • 31/05/2005 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO PASSAR O PRÓXIMO ANDAMENTO

  • 08/03/2005 10:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2005 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 25/02/2005 12:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/02/2005 10:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/02/2005 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2005 12:53

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2004 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 03/12/2004 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTIGIÁRIA FABIANA B. SANTOS.

  • 01/12/2004 19:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2004 18:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 08/11/2004 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2004 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2004 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2004 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2004 18:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2004 14:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2004 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2004 12:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2004 10:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND INTIMAÇÃO

  • 23/04/2004 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2004 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2004 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2004 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2004 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 15/04/2004 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2004 15:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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