TRF1 - 0004491-49.2004.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TELECOMUNICACOES DO AMAZONAS SA

CNPJ: 04.559.084/0001-59

Advogados

KEYTH YARA PONTES PINA

OAB: 3467/AM

CPF *10.***.*52-49

NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA

ELADIO MIRANDA LIMA

RENATO DAMASCENO BATISTA

CPF *58.***.*25-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 11:24

    Juntada de petição inicial

  • 25/08/2020 02:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/06/2009 09:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL. + 1 AGRAVO

  • 02/06/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL + AGRAVO

  • 28/05/2009 10:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/05/2009 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - DESPACHO (CONTRA-RAZÕES)

  • 21/05/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL/PFE - CONTRA-RAZÕES

  • 02/04/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/04/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/04/09

  • 31/03/2009 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2009 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/10/2008 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/10/2008 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/10/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2008 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 15:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL + 1 AGRAVO

  • 29/08/2008 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/06/2008 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2008 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 17:00

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 10/12/2007 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 10:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AGRAVO APENSADO

  • 12/11/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2007 18:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/07/2007 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 AGRAVO

  • 25/07/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL 45/07, PUBL ÀS FLS. 08 DO DOE QUE CIRCULOU EM 05/07/07

  • 24/07/2007 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/06/2007 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/06/2007 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2007 09:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/01/2007 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2006 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2006 13:33

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2006 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA ANATEL - ESP.PROVAS.

  • 10/08/2006 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 18/2006, PUBL ÀS FLS. 17 DO DOE QUE CIRCULOU NO DIA 05/06/2006

  • 26/05/2006 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2006 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2006 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2006 15:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 01/03/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2006 07:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. DPU P/ESP.PROVAS

  • 13/12/2005 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2005 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2005 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2005 17:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/10/2005 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 11:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/09/2005 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/09/2005 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. DEF.PUBLICA P/REPLICA

  • 20/09/2005 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/09/2005 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2005 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF P/REPLICA

  • 15/04/2005 14:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DA TELEMAR

  • 15/04/2005 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2005 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ANATEL - CONTESTAÇÃO

  • 11/03/2005 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2005 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2005 14:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/01/2005 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2004 15:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/11/2004 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2004 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2004 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2004 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2004 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2004 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2004 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 24/09/2004 15:33

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2004 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2004 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 72 HORAS

  • 29/07/2004 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMA TELEMAR NORTE LESTE (OI CELULAR) PARA SE MANIFESTAR EM 72 HORAS

  • 29/07/2004 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2004 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/07/2004 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2004 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2004 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZA A JUNTADA DE PETIÇAO

  • 16/07/2004 18:07

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 16/07/2004 17:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2004

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043218-41.2018.4.01.3700

Iracilma Rodrigues Martins

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005309-02.1999.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Romildo Jose de Almeida

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0032802-14.2018.4.01.3700

Jose Ribamar Almeida Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0070564-26.2016.4.01.3800

Lucia Conceicao Couto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vanda Teresa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0042943-92.2018.4.01.3700

Filomena Sebastiana Braga Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2018 00:00

Exibir Processo