TRF6 - 0028747-74.2019.4.01.3800

09/09/2025 11:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/06/2025 09:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTRPR1 -> MGBHSECJEF

03/06/2025 09:38

Transitado em Julgado

02/06/2025 18:08

Despacho

22/05/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025 09:18

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR03C -> MGBHTRPR1

22/05/2025 08:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/05/2025 17:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/05/2025 11:10

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal de origem

16/05/2025 10:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/05/2025 10:49

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

16/05/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

08/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025 16:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Relatoria da TRU

08/04/2025 16:20

Negado seguimento a Recurso

24/02/2025 15:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização

28/10/2024 13:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

28/10/2024 13:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização

28/10/2024 12:07

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)

25/10/2024 16:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

25/10/2024 16:46

Juntado(a) - Decisão

13/09/2024 09:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

13/09/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2024 23:59.

10/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

05/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MADALENA em 08/08/2024 23:59.

30/07/2024 15:01

Juntada de Petição - Juntada de agravo de instrumento

08/07/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2024 12:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

06/07/2024 12:40

Negado seguimento a Recurso

05/07/2024 11:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

05/07/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2024 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2023 12:02

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

28/02/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2023 23:59.

09/02/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MADALENA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR em 08/02/2023 23:59.

28/11/2022 07:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

28/11/2022 07:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2022 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2022.

17/11/2022 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

16/11/2022 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2022 18:18

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2022 16:57

Juntado(a) - Certidão

02/08/2022 16:57

Juntado(a) - Petição Inicial

24/06/2022 16:36

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO

24/06/2022 16:36

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA PETICAO INCI

24/06/2022 16:36

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23718086

24/05/2022 13:34

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

24/05/2022 13:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

20/05/2022 15:52

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

20/05/2022 15:52

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

13/05/2022 10:55

Juntado(a) - DESPACHO - VISTA PARA CONTRARRAZÕES

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO A FAVOR DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO A FAVOR DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO A FAVOR DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO A FAVOR DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO A FAVOR DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INTIMACAO ELETRONICA DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTE PETICAO INCIDENTAL

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO A FAVOR DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO A FAVOR DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO CONTRA DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO A FAVOR DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO CONTRA DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO CONTRA DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO A FAVOR DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO CONTRA DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO CONTRA DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO A FAVOR DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO CONTRA DOCUMENTOS

03/03/2022 16:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23657139

21/02/2022 08:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

14/02/2022 10:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

14/02/2022 10:13

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

14/02/2022 10:13

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

14/02/2022 09:57

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

02/02/2022 15:34

Juntado(a) - EMENTA-VOTO (ED)

23/11/2021 16:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. CONDOMÍNIO

23/11/2021 16:13

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23579710

16/11/2021 12:36

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

08/11/2021 11:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

08/11/2021 11:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

08/11/2021 11:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

08/11/2021 10:24

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

27/10/2021 16:29

Juntado(a) - EMENTA-VOTO

29/07/2020 17:32

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

29/07/2020 17:31

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

29/07/2020 17:31

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2020 17:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REMESSA TURMA RECURSAL

27/07/2020 14:07

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22848866

27/07/2020 14:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES PETICAO INCIDENTAL

03/07/2020 14:20

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA

03/07/2020 14:20

Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA

01/07/2020 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/07/2020 17:15

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

01/07/2020 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

01/07/2020 17:15

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

01/07/2020 17:12

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO DA PARTE AUTORA

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRECEDENTE TURMA RECURSAL DOCUMENTOS

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRECEDENTE TURMA RECURSAL DOCUMENTOS

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRECEDENTE TURMA RECURSAL DOCUMENTOS

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRECEDENTE TURMA RECURSAL DOCUMENTOS

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRECEDENTE TURMA RECURSAL DOCUMENTOS

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRECEDENTE TURMA RECURSAL DOCUMENTOS

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22657856

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22657856

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC GUIA DE PREPARO GUIA DE PREPARO

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE PAGAMENTO GUIA DOCUMENTOS

13/05/2020 14:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22657856

11/05/2020 09:51

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

11/05/2020 09:51

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

27/04/2020 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

27/04/2020 17:46

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

27/04/2020 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

27/04/2020 17:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

27/04/2020 17:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

27/04/2020 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MADALENA

01/04/2020 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: ILEGITIMIDADE DAS PARTES - EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF

01/04/2020 18:22

Juntado(a) - SENTENÇA SEM EXAME DO MÉRITO

27/01/2020 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

23/01/2020 16:13

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

21/01/2020 10:11

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22373364

21/01/2020 10:11

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22373364

21/01/2020 10:11

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22373364

21/01/2020 10:11

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22373364

25/10/2019 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

25/10/2019 16:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

21/10/2019 09:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/10/2019 19:54

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/10/2019 14:44

Juntado(a) - DI CITAR PARTE RÉ

18/10/2019 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/10/2019 13:15

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

09/10/2019 13:15

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

09/10/2019 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO

07/10/2019 15:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA DOCUMENTOS DA INICIAL

07/10/2019 15:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIDAO DE MATRICULA DOCUMENTOS DA INICIAL

07/10/2019 15:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DO SINDICO DOCUMENTOS DA INICIAL

07/10/2019 15:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ATA DE ELEICAO DOCUMENTOS DA INICIAL

07/10/2019 15:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONVENCAO DE CONDOMINIO DOCUMENTOS DA INICIAL

07/10/2019 15:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNPJ DOCUMENTOS DA INICIAL

07/10/2019 15:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

07/10/2019 15:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

07/10/2019 15:42

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22022109