TRF1 - 0000847-85.1997.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO

CPF *83.***.*74-91

CONSTRUTORA RABELO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:58

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:54

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 15:54

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 15/07/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 15:09

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2021 06:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 02:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0000847-85.1997.4.01.3801 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RABELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RABELO LTDA LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/09/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 17:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2021 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2021 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2021 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2021 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2021 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2021 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2008 15:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2008 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 26/08/2008 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2008 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2008 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 14/08/2008 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PGF

  • 07/08/2008 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2008 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2008 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2008 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2008 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2008 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 29/04/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2008 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2007 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 09:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/10/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/10/2007 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2007 16:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 10:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/08/2007 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA INSS

  • 29/08/2007 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2007 19:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2003 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792 DO CPC

  • 26/08/2003 18:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/08/2003 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2003 14:06

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2002 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792 DO CPC

  • 30/11/2001 18:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/11/2001 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2001 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2001 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2001 19:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 10/07/2001 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2001 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2001 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 18/5/01

  • 02/05/2001 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 18/5/01

  • 23/04/2001 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/04/2001 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2001 10:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/04/2001 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/04/2001 18:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 03/04/2001 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/04/2001 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2001 18:02

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2001 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2001 10:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/03/2001 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/03/2001 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2001 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2001 12:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 29/03/2001 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2001 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 21/03/01

  • 20/03/2001 18:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 20/03/2001 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2001 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2001 18:44

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 21/02/2001 18:04

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 22/01/2001 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2001 10:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/12/2000 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/12/2000 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2000 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2000 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAI

  • 09/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2000 08:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/09/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/09/2000 12:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AUTO NEG DE 2º LEILAO

  • 04/09/2000 13:47

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2o LEILAO, EM 12.09.2000, 13:30 H

  • 24/08/2000 12:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 22/08/2000 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2000 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2000 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2000 16:44

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1 LEILAO 24/08 E 2 LEILAO 12/09/2000

  • 08/08/2000 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA RETIFICAR DATA DO 2 LEILAO

  • 15/05/2000 18:04

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILAO 24/08- 2º LEILAO 31/08

  • 31/03/2000 16:59

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/03/2000 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/03/2000 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2000 15:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2000 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2000 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2000 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2000 15:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/02/2000 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/01/2000 18:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 31/01/2000 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2000 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/1999 15:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 27/10/1999 18:52

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

  • 05/10/1999 11:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

  • 23/07/1999 15:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 21/07/1999 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/1999 17:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/1999 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/1999 13:05

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS

  • 11/05/1999 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/04/1999 15:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - SEM ARREMATACAO-2"LEILAO

  • 08/04/1999 18:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2"LEILAO-280499

  • 07/04/1999 18:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - SEM ARREMATAÇAO

  • 06/04/1999 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/1999 18:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 16/03/1999 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO LEILAO

  • 11/03/1999 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 090399

  • 03/03/1999 18:40

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1 07/04/99, 2- 28/04/99

  • 16/11/1998 14:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 29/10/1998 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

  • 27/10/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/1998 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - LOTE 13

  • 15/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/09/1998 13:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - LOTE 13

  • 03/09/1998 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/09/1998 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/1998 15:11

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 22/04/1998 15:11

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

  • 17/02/1998 18:52

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

  • 10/02/1998 13:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 16/12/1997 14:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/10/1997 14:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/10/1997 14:40

    CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO

  • 04/09/1997 17:08

    AGUARDANDO - RESPOSTA CARTA CITACAO

  • 12/06/1997 12:50

    AGUARDANDO - EXP. CITACAO

  • 11/06/1997 17:31

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SETOR EXECUCOES FISCAIS

  • 04/06/1997 17:30

    Despacho - GABINETE TITULAR

  • 04/06/1997 15:31

    Conclusos para despacho - GAB TITULAR

  • 03/06/1997 17:38

    Conclusos para despacho - SETOR DE CONFERENCIA

  • 03/06/1997 17:30

    VISTOS EM INSPECAO

  • 30/05/1997 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1997

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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