TRF1 - 0003188-06.2015.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORTE VERDE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ: 05.858.134/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2021 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 09:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/12/2021 02:33

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 29/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:25

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 19/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de NORTE VERDE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:12

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003188-06.2015.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXECUTADO: NORTE VERDE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...)

  • 01/10/2021 08:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 08:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 08:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2021 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 09:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/09/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 15:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 12/08/2021 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 08:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 20:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 12:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 20:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2020 15:34

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 28/09/2020 15:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/09/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 11:07

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 24/09/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 04:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 04:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/08/2020 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2020 08:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/06/2020 16:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/06/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 20:21

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 08/06/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2020 05:53

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 08/05/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2020 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2020 05:28

    Decorrido prazo de NORTE VERDE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 05:28

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 06/03/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 15:33

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 07/01/2020 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/12/2019 10:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/12/2019 10:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/12/2019 10:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/12/2019 10:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 12:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/12/2019 12:42

    Juntada de volume

  • 29/11/2019 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA CEF

  • 18/11/2019 15:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail enviado para a CEF

  • 18/11/2019 15:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2019 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIE A CEF PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA QUE PROMOVA A TRANSFERENCIA DO SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL. DECISÃO FL. 47

  • 04/11/2019 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVA A TRANSFERÊNCIA DO SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, CONFORME BACENJUD DE FL. 16, PARA A

  • 21/10/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PGF

  • 08/10/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/09/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIME-SE A ANAC PELO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO DESPACHO FL. 43

  • 09/09/2019 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - DESPACHO FL. 43

  • 15/08/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

  • 12/08/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE PESSOALMENTE A AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O QUANTO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 36 (...)

  • 05/07/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2019 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DERTERMINO A INTIMAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO NOTICIADO À FL. 30 (...)

  • 29/05/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ AGOSTO/2019.

  • 26/07/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO PELO(A) AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL, SUSPENSO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 922 DO CPC, PELO PRAZO DE UM ANO..."

  • 27/06/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 16:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - Número Rastreio SN 597 895 5541 BR

  • 25/05/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2017 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/04/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

  • 10/04/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANAC INFORMA DADOS PARA CONVERSÃO EM RENDA .

  • 06/04/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 30/2017

  • 07/02/2017 08:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2016 17:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2016 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2016 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2016 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2016 08:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2016 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 29/02/2016 10:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/12/2015 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2015 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2015 17:35

    CitaçãoORDENADA

  • 04/12/2015 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2015 17:35

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2015 10:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2015 10:17

    INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2015 10:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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