TRF1 - 0000040-79.2018.4.01.3817
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Paracatu-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2022 02:43
Baixa Definitiva
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03/09/2022 02:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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01/07/2022 11:43
Juntada de Certidão
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06/05/2022 11:14
Arquivado Definitivamente
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06/05/2022 11:14
Juntada de Certidão
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25/03/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 13:30
Juntada de Certidão
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01/02/2022 13:18
Juntada de Certidão
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10/01/2022 17:11
Juntada de Certidão
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10/01/2022 17:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/11/2021 14:46
Juntada de Certidão
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29/11/2021 19:35
Processo Suspenso ou Sobrestado
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29/11/2021 19:34
Juntada de Certidão
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29/11/2021 19:15
Processo devolvido à Secretaria
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29/11/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 11:02
Conclusos para despacho
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12/10/2021 01:32
Decorrido prazo de PEDRO SOARES DE FARIA em 11/10/2021 23:59.
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08/10/2021 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2021 13:49
Juntada de diligência
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06/10/2021 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/10/2021 11:43
Expedição de Mandado.
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04/10/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 10:56
Juntada de Certidão
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02/10/2021 01:18
Decorrido prazo de VALDEIR ANTUNES AFONSO em 01/10/2021 23:59.
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02/10/2021 01:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.
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30/09/2021 21:26
Juntada de petição intercorrente
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24/09/2021 02:19
Publicado Intimação em 24/09/2021.
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24/09/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Juiz Titular : GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO : Dir.
Secret. : FELIPE SILVA MAZZUTTI AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000040-79.2018.4.01.3817 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALDEIR ANTUNES AFONSO Advogado do(a) REU: PEDRO SOARES DE FARIA - MG100109 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, acolho o pedido ministerial e ABSOLVO o réu VALDEIR ANTUNES AFONSO da acusação da prática do crime de corrupção passiva por não haver prova da existência do fato, nos termos do art. 386, II, do CPP.
Sem custas.
Revogo as medidas cautelares fixadas pela concessão de liberdade provisória (id 311602109 fls. 47), nos termos do art. 386, par. único, II do CPP.
Arbitro os honorários advocatícios no valor de R$ 212,49 em favor do advogado Pedro Soares de Faria, OAB/MG 100.109, no termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.
Após o trânsito em julgado: a) Proceda-se à destruição da Mídia CD-ROM acautelada neste juízo (fls. 103 id 311602109); b) Comuniquem-se os órgãos de segurança pública para as baixas pertinentes. c) Requisitem-se os honorários; e d) Arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se sucessivamente o MPF e o advogado dativo.
Cumpra-se. -
22/09/2021 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/09/2021 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/09/2021 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2021 14:01
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2021 14:00
Julgado improcedente o pedido
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23/08/2021 13:55
Conclusos para julgamento
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17/08/2021 02:07
Decorrido prazo de PEDRO SOARES DE FARIA em 16/08/2021 23:59.
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09/08/2021 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/08/2021 11:54
Juntada de diligência
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05/08/2021 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 09:46
Expedição de Mandado.
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03/08/2021 13:35
Juntada de manifestação
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31/07/2021 11:00
Juntada de manifestação
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28/07/2021 11:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/07/2021 11:17
Juntada de Certidão
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21/06/2021 16:42
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2021 16:42
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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21/06/2021 16:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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19/04/2021 13:18
Conclusos para julgamento
-
16/04/2021 09:58
Juntada de alegações/razões finais
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14/04/2021 15:14
Mandado devolvido cumprido
-
14/04/2021 15:14
Juntada de diligência
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14/04/2021 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2021 17:57
Expedição de Mandado.
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12/03/2021 16:47
Juntada de Certidão
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16/02/2021 14:22
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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10/02/2021 13:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/02/2021 13:44
Juntada de Certidão
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05/02/2021 00:12
Juntada de manifestação
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03/02/2021 10:11
Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/02/2021 10:45 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG.
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03/02/2021 10:11
Juntada de Certidão
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02/02/2021 21:04
Juntada de Ata de audiência
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02/02/2021 15:54
Juntada de alegações/razões finais
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26/01/2021 14:43
Juntada de Certidão
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19/01/2021 16:36
Juntada de Certidão
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01/12/2020 12:45
Decorrido prazo de PABLO PERES DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 19:52
Mandado devolvido cumprido
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25/11/2020 19:52
Juntada de Certidão
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18/11/2020 12:13
Juntada de Certidão
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11/11/2020 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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11/11/2020 13:01
Juntada de Certidão
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10/11/2020 16:21
Juntada de ato ordinatório
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10/11/2020 16:11
Expedição de Mandado.
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10/11/2020 16:10
Juntada de Ofício
-
03/11/2020 08:04
Juntada de Petição (outras)
-
27/10/2020 13:18
Juntada de Certidão
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26/10/2020 14:17
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2020 09:59
Expedição de Carta precatória.
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22/10/2020 13:47
Mandado devolvido cumprido
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22/10/2020 13:47
Juntada de diligência
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21/10/2020 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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21/10/2020 10:00
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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19/10/2020 09:41
Expedição de Mandado.
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19/10/2020 09:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/10/2020 14:38
Audiência Instrução e julgamento designada para 02/02/2021 10:45 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG.
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16/10/2020 14:36
Juntada de ato ordinatório
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15/10/2020 22:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 17:21
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 23:25
Juntada de manifestação
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23/09/2020 17:24
Juntada de Certidão
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17/09/2020 13:27
Juntada de Petição intercorrente
-
11/09/2020 15:12
Juntada de Certidão
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24/08/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 14:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/07/2020 17:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/07/2020 17:27
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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12/05/2020 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2020 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/04/2020 09:52
AUDIENCIA: CANCELADA
-
24/04/2020 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/04/2020 12:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 09:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/03/2020 09:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2020 09:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO
-
12/03/2020 14:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/03/2020 14:54
OFICIO EXPEDIDO - JUÍZO DEPRECADO 1º VARA CRIMINAL SJSP
-
18/02/2020 13:23
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
18/02/2020 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2020 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/02/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2020 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/02/2020 19:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 16:50
AUDIENCIA: CANCELADA
-
03/02/2020 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2020 12:43
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
-
16/01/2020 13:20
OFICIO EXPEDIDO - MALOTE DIGITAL SEÇÃO DE SÃO PAULO
-
14/01/2020 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/01/2020 10:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/01/2020 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/12/2019 13:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/12/2019 13:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/11/2019 14:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
20/11/2019 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/11/2019 14:04
OFICIO EXPEDIDO - ao chefe da PRF
-
20/11/2019 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados : Dra Cybelle e Pablo Peres
-
24/10/2019 14:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/10/2019 14:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/10/2019 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2019 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2019 12:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/10/2019 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/10/2019 16:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/10/2019 16:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/10/2019 14:36
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
-
26/09/2019 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/09/2019 17:33
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONFIRMAÇÃO DE E-MAIL
-
20/09/2019 16:33
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1A. VARA CRIMINAL DA SJ/SP
-
20/09/2019 16:32
OFICIO EXPEDIDO - ADITAMENTO DE CARTA PRECATORIA
-
20/09/2019 16:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ADITAMENTO DE CARTA PRECATORIA
-
20/09/2019 16:22
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
20/09/2019 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2019 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2019 14:25
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 12:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/08/2019 15:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
-
23/08/2019 16:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1A. VARA FEDERAL DA SJ/SP
-
23/08/2019 16:34
OFICIO EXPEDIDO - 1A. VARA CRIMINAL DA SJ/SP
-
21/08/2019 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/08/2019 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/08/2019 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/08/2019 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/08/2019 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL
-
19/08/2019 17:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/08/2019 17:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/08/2019 17:24
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
19/08/2019 17:23
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
19/08/2019 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2019 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/08/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/06/2019 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2019 16:53
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
24/05/2019 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL
-
24/05/2019 15:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE TESTEMUNHA CUMPRIDO
-
21/05/2019 14:06
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
09/05/2019 09:36
OFICIO EXPEDIDO - EMAIL JUIZO DEPRECADO
-
09/05/2019 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CP
-
16/04/2019 12:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/04/2019 12:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/04/2019 09:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/03/2019 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO E-MAIL DE FLS. 214
-
22/03/2019 14:23
OFICIO EXPEDIDO - PARA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
-
21/03/2019 15:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/03/2019 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/03/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TRÊS MANDADAOS NÃO CUMPRIDOS
-
21/03/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/03/2019 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI
-
01/03/2019 13:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/03/2019 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/03/2019 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2019 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2019 13:59
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício 59/2019 PRF
-
05/02/2019 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2019 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2019 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/01/2019 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/01/2019 13:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - À PRF
-
11/01/2019 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2018 16:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/12/2018 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/12/2018 14:26
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/12/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/12/2018 14:25
OFICIO EXPEDIDO
-
13/12/2018 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/12/2018 10:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/12/2018 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/12/2018 10:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aditamento da Carta Precatória 1847/2018
-
12/12/2018 10:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1847
-
11/12/2018 15:03
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
11/12/2018 14:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/12/2018 15:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
06/12/2018 15:06
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
06/12/2018 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/11/2018 12:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1072/2018
-
09/11/2018 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2018 12:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/08/2018 17:33
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2018 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/07/2018 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/07/2018 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
20/07/2018 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/07/2018 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/07/2018 10:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/07/2018 09:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1072
-
19/07/2018 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2018 17:58
Conclusos para despacho
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10/07/2018 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/05/2018 15:24
OFICIO EXPEDIDO - PARA PC E DPF, VIA EMAIL
-
23/05/2018 14:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 767
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23/05/2018 09:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF
-
11/05/2018 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/05/2018 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2018 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/04/2018 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/04/2018 12:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/04/2018 12:49
Conclusos para decisão
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17/04/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTC-2076
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17/04/2018 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2018 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/03/2018 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/03/2018 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/03/2018 13:25
Conclusos para despacho
-
21/03/2018 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2018 15:42
INICIAL AUTUADA
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06/02/2018 11:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2018
Ultima Atualização
03/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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