TRF1 - 0070823-31.2010.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALIOMAR SILVA LIMA

CPF *31.***.*45-72

DORALICE MAIA GOMES DE FARIA

CPF *41.***.*67-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 17:37

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 17:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 03:58

    Publicado Intimação polo passivo em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 29/07/2022 18:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 18:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:25

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:52

    Decorrido prazo de ALIOMAR SILVA LIMA em 10/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 04:09

    Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 12:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 12:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 15:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2021 14:35

    Juntada de petição inicial

  • 14/12/2019 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/10/2017 15:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/09/2017 17:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/08/2017 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 04/08/2017 08:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2017 08:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2017 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 06/07/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2017 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 18:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/03/2017 12:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/03/2017 12:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/02/2017 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 12/01/2017 10:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 19/12/2016 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 17:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/09/2016 13:47

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 08/09/2016 14:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2016 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 11:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/05/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 04/05/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/05/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/04/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/03/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 24/02/2016 18:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 24/02/2016 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES DOS EMBARGADOS

  • 23/02/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 10/02/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2015 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 08:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/10/2015 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 14/10/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EMBARGANTE

  • 06/05/2015 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA EM 23/04/2015

  • 31/03/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 23/03/2015 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 08/10/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 40 DIAS

  • 08/09/2014 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO OFICIO DA FORLUZ

  • 26/06/2014 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFICIO ENTREGUE.

  • 27/05/2014 15:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2014 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2014 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2014 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2014 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 02/09/2013 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA A CÓPIA DO OFÍCIO ENTREGUE.

  • 22/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2013 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REINTIMAÇÃO DA FORLUZ - DECISÃO DATADA DE 17/05/2013

  • 29/11/2012 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFICIO RECEBIDA DA FORLUZ

  • 30/08/2012 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFÍCIO ENTREGUE.

  • 14/08/2012 16:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2012 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/08/2012 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2012 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2012 13:10

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2012 15:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/04/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 423/2012 CUMPRIDO.

  • 16/04/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2012 15:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/04/2012 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELADA AUDIÊNCIA DO DIA 30/04/2012 E REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/05/2012, ÀS 10H

  • 12/04/2012 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 374/2012 CUMPRIDO.

  • 09/04/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 375/2012 CUMPRIDO.

  • 26/03/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADOS OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO 199 E 200 / 2012 NÃO CUMPRIDOS.

  • 06/03/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2012 14:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 09/02/2012 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2012 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 07/10/2011 14:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL

  • 07/10/2011 14:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELOS EMBARGADOS

  • 29/08/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/08/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2011 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2011 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2011 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO RECEBIDO DA FORLUZ

  • 25/05/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 394/2011 CUMPRIDO.

  • 18/05/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2011 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 14:21

    PROVA ESPECIFICADA - PELOS EMBARGADOS

  • 01/03/2011 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2011 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 14/02/2011 17:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2011 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 17:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/02/2011 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 27/01/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2010 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2010 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 13/10/2010 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2010 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 11:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2010 11:20

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2010 16:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2010

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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