STJ - 0036003-66.2003.4.01.3400
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2022 12:44
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
08/09/2022 12:44
Transitado em Julgado em 06/09/2022
-
15/08/2022 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022
-
12/08/2022 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
-
11/08/2022 11:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022
-
11/08/2022 11:40
Conheço do agravo de UNIÃO para dar provimento ao Recurso Especial
-
10/06/2022 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
-
10/06/2022 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROBERTO SOARES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SILVIA MEIRE FERREIRA BATISTA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para MARIA GUIOMAR SILVA E ALBUQUERQUE apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para LUCIANA TELMA PAIXAO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SOCORRO DE MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SEVERINO PANTOJA RAMOS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROSILDA PEREIRA DE BRITO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ZENIRA SAMPAIO DE OLIVEIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para VERA LUCIA DAS CHAGAS LOBATO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para VENINA DO SOCORRO CARMO DA SILVA SANTOS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para VANDA LIMA DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SUELI DE SOUSA DIAS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SONIA MARIA FREITAS MARTINS MONTEIRO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SOLANGE APARECIDA ALVES apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SOCORRO DE NAZARE COSTA GUEDES apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SILVIA MARIA LOPES BRAGA MEIRELLES apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SILVANA CARVALHO RIBEIRO SANTANA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SELMA MACHADO LOBO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SELMA FERREIRA PAIVA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SANDRA MARLY MENDES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SANDRA HELENA PORTO BATISTA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para RUTINEA DA SILVA SERRA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para RUTH LUCIA MENDES BAIA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para RUIDINALDO LOPES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para RUBENICE OLIVEIRA FELICIO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROSIVETE SERIQUE GATO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROSIMARY DA SILVA ROSARIO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROSANGELA GUEDES NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROSA MARIA CAMPOS GUIMBAL apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROSA MARIA ARAUJO REIS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROSA MARIA AMORIM DA SILVA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para RITA DE CASSIA BARBOSA BARRETO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para MARIA FRANCISCA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para MARIA DO SOCORRO MOREIRA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para TEREZINHA ACACIO DE MENEZES SILVA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para MARIA JACIRIA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para MARIA FRANCISCA ALBUQUERQUE DE MELO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para LUCIA TELMA DA PAIXAO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROSA MARIA DA SILVA E SOUZA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para VANICE SERRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para MARIA HELENA DE QUEIROZ FERNANDES DE MORAES apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROLDAO BARBOSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SINDOVAL DOS SANTOS CRUZ apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para SELMA LUCIA DE SOUZA SANTOS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para RITA MARIA FREITAS MARECO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para TEREZINHA SILVA FIGUEIREDO apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para MARIA JOSÉ CARDOSO BARROS apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para REGINALDO FERREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 415988/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1736.
-
19/05/2022 05:37
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2022 Petição Nº 415988/2022 -
-
18/05/2022 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
-
18/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 415988/2022. Publicação prevista para 19/05/2022)
-
18/05/2022 12:11
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 415988/2022
-
18/05/2022 12:07
Protocolizada Petição 415988/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2022
-
11/04/2022 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2022
-
08/04/2022 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
-
07/04/2022 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2022
-
07/04/2022 23:50
Conheço do agravo de UNIÃO para negar provimento ao Recurso Especial
-
01/04/2022 09:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
-
01/04/2022 09:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
-
07/03/2022 12:37
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
-
07/03/2022 12:34
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
-
16/12/2021 10:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
-
16/12/2021 10:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
-
15/12/2021 01:05
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
-
03/12/2021 11:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002725-54.2006.4.01.3308
Edemar Lucio Ribeiro Martins
Sonia Maria Guerra da Silva
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/08/2014 15:51
Processo nº 0002725-54.2006.4.01.3308
Edemar Lucio Ribeiro Martins
Ministerio Publico Federal
Advogado: Caroline Martins Matos
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 30/07/2021 08:03
Processo nº 0002725-54.2006.4.01.3308
Uniao Federal
Mauricio Laurindo da Silva
Advogado: Etienne Costa Magalhaes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2006 08:00
Processo nº 1009193-68.2020.4.01.3100
Cleidson Messias Araujo Ferreira
Gerente Executivo da Agencia da Previden...
Advogado: Paulo Araujo de Oliveira Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/12/2020 15:15
Processo nº 0002959-31.2004.4.01.3300
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Fabrica de Biscoitos Tupy S A
Advogado: Douglas White
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/02/2004 16:13