TRF1 - 0001003-73.2015.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2022 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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11/02/2022 15:43
Juntada de Informação
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11/02/2022 15:42
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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17/01/2022 16:16
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2021 02:47
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:52
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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10/11/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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08/11/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 17:27
Proferida decisão interlocutória
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08/04/2021 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
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31/03/2021 00:56
Decorrido prazo de OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
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27/02/2021 03:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001003-73.2015.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001003-73.2015.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: FERNANDO JOSE FERRO - GO20809-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSMILDO PEREIRA DOS SANTOS FERNANDO JOSE FERRO - (OAB: GO20809-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/02/2021 09:59
Conclusos para decisão
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09/02/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 03:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 03:07
Juntada de volume
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19/12/2020 03:07
Juntada de volume
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28/10/2020 16:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/08/2017 17:56
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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22/08/2017 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/08/2017 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/06/2017 07:45
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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23/06/2017 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/06/2017 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/06/2017 13:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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16/06/2017 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228970 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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08/06/2017 12:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/05/2017 12:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/04/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066
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07/04/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 161
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31/03/2017 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/03/2017 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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28/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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17/03/2017 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)
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14/03/2017 17:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017
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09/03/2017 08:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/03/2017 08:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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06/03/2017 19:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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06/03/2017 19:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4144526 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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06/03/2017 12:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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01/03/2017 17:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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17/02/2017 12:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/01/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501
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27/01/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 152
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16/12/2016 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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16/12/2016 13:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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29/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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18/11/2016 12:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18.11.2016 PAGS. 3433 A 3500
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14/11/2016 18:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2016
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24/10/2016 11:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/10/2016 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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21/10/2016 18:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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21/10/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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