TRF1 - 0003019-62.2018.4.01.3704

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE RIBAMAR TAVARES BARBOSA

CPF *21.***.*88-87

Advogados

CARLINE HARMA HOOGERHEIDE

CPF *01.***.*80-20

ERENI PIROLI BAZIQUETO

CPF *59.***.*38-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 15:38

    Cancelada a conclusão

  • 27/07/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:35

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TAVARES BARBOSA em 18/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TAVARES BARBOSA em 28/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 01:59

    Publicado Citação e intimação em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PROCESSO(S): 0003019-62.2018.4.01.3704 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQÜENTE:EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO:EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR TAVARES BARBOSA Nº DA CDA: 2012 DATA DA INSCRIÇÃO: 24/09/2012 FINALlDADE: CITAR O EXECUTADO JOSE DE RIBAMAR TAVARES BARBOSA , atualmente em lugar incerto e não sabido. para. no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 4.407,70 ( quatro mil quatrocentos e sete reais e setenta centavos), atualizável na data do pagamento relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida. atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento. ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro. no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo. nos termos do art. 32.§ 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora. respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    INTIMAR O EXECUTADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à impenhorabilidade de quantias eventualmente bloqueadas no passado e quanto a eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC), cientificando-o de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º, CPC), sem que seja necessária a lavratura de termo, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (arts. 12 e 16, III, Lei 6.830/80).

    SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº., Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 3542-5551/5556.

    Expediu-se o presente edital em data 14 de setembro de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80 Balsas/MA, 14 de setembro de 2021 (assinado digitalmente) Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal, respondendo pela SSJ de Balsas/MA

  • 18/09/2021 22:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/09/2021 22:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/09/2021 10:47

    Expedição de Edital.

  • 11/09/2021 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 26/07/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2021 18:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/07/2021 06:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 09:12

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/07/2021 23:59.

  • 28/05/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 22:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/03/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 21:42

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/06/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 13:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 13:27

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/12/2019 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2019 11:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/08/2019 12:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/07/2019 17:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/05/2019 12:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 15/05/2019 12:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS DO EXECUTADO SE MOSTRARAM FRUTÍFEROS

  • 15/05/2019 12:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/04/2019 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REQUISIÇÃO DE PENHORA "ON LINE" DE VALORES NAS CONTAS DO EXECUTADO

  • 05/02/2019 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 08:50

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 10:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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