15/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DAVID LEITE DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:12

Juntada de contrarrazões
23/11/2022 12:40

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 00:11

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
11/11/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 14:17

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:13

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:05

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:44

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:28

Juntada de apelação
05/08/2022 02:36

Decorrido prazo de DAVID LEITE DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:59

Decorrido prazo de ITAMAR LEMES DO PRADO em 03/08/2022 23:59.
25/07/2022 14:39

Juntada de apelação
12/07/2022 03:53

Publicado Sentença Tipo A em 12/07/2022.
12/07/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 13:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 13:53

Julgado improcedente o pedido
17/05/2022 10:00

Conclusos para julgamento
22/02/2022 10:07

Decorrido prazo de ITAMAR LEMES DO PRADO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:06

Decorrido prazo de DAVID LEITE DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/02/2022 23:59.
15/02/2022 12:23

Juntada de parecer
14/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000628-78.2017.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTANIEL RODRIGUES DA SILVA - GO23709 POLO PASSIVO:DAVID LEITE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180 DESPACHO Considerando que a presente ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal que integra a Fazenda Pública, intime-se o Ministério Público Federal para manifestar se há interesse no prosseguimento do presente feito, nos termos do art. 3º da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou a Lei nº 8.429/92 - Lei de improbidade administrativa.

Neste sentido: Art. 3º No prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação desta Lei, o Ministério Público competente manifestará interesse no prosseguimento das ações por improbidade administrativa em curso ajuizadas pela Fazenda Pública, inclusive em grau de recurso. § 1º No prazo previsto no caput deste artigo suspende-se o processo, observado o disposto no art. 314 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). § 2º Não adotada a providência descrita no caput deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 10 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/02/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 13:16

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:22

Conclusos para julgamento
14/01/2022 11:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/10/2021 02:57

Decorrido prazo de ITAMAR LEMES DO PRADO em 11/10/2021 23:59.
09/10/2021 03:51

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:18

Decorrido prazo de DAVID LEITE DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
27/09/2021 21:44

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 02:19

Publicado Intimação polo passivo em 24/09/2021.
24/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação das PARTES para, no prazo de 5 dias, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestarem genericamente por todos os meios de prova.

Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria.

Anápolis/GO, 22 de setembro de 2021. assinado digitalmente Servidor(a)
22/09/2021 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/09/2021 18:24

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 14:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/06/2021 12:48

Juntada de documentos diversos
09/06/2021 16:21

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:18

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:43

Conclusos para despacho
06/04/2021 18:09

Juntada de documentos diversos
01/12/2020 19:07

Juntada de Certidão
01/12/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 16:30

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:52

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:09

Juntada de Certidão
01/09/2020 17:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:48

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 17:50

Conclusos para despacho
17/08/2020 17:35

Juntada de Certidão
30/06/2020 11:55

Juntada de Certidão
09/06/2020 09:13

Expedição de Carta precatória.
08/06/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 14:56

Conclusos para despacho
11/05/2020 16:22

Juntada de petição intercorrente
30/04/2020 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 18:31

Juntada de ato ordinatório
05/03/2020 13:12

Juntada de Certidão
02/03/2020 13:40

Juntada de Certidão
26/02/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 15:34

Conclusos para despacho
26/02/2020 15:33

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:05

Juntada de Certidão
18/11/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 18:42

Juntada de Certidão
25/10/2019 18:42

Conclusos para despacho
09/09/2019 14:46

Juntada de Certidão
03/09/2019 10:46

Decorrido prazo de ELIANE LAURINDO AMARAL em 02/09/2019 23:59:59.
25/08/2019 11:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:00

Juntada de Certidão
06/08/2019 13:56

Juntada de Petição intercorrente
02/08/2019 09:34

Expedição de Carta precatória.
01/08/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 17:12

Outras Decisões
25/06/2019 13:01

Conclusos para decisão
25/06/2019 13:00

Juntada de Certidão
29/04/2019 14:49

Juntada de Certidão
22/04/2019 10:16

Juntada de Certidão
04/04/2019 16:33

Juntada de Certidão
19/02/2019 13:44

Juntada de manifestação
22/11/2018 17:51

Juntada de Certidão
16/11/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 18:12

Conclusos para despacho
13/11/2018 18:00

Juntada de Certidão
13/11/2018 17:57

Juntada de Certidão
07/11/2018 01:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/11/2018 23:59:59.
16/10/2018 09:27

Juntada de manifestação
11/10/2018 10:57

Juntada de Certidão
10/10/2018 13:44

Juntada de Parecer
10/10/2018 11:21

Expedição de Carta precatória.
03/10/2018 15:03

Juntada de Certidão
03/10/2018 13:41

Juntada de Certidão
01/10/2018 15:03

Juntada de Certidão
01/10/2018 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2018 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2018 17:51

Juntada de Certidão
28/09/2018 17:47

Juntada de Certidão
12/09/2018 15:48

Outras Decisões
11/09/2018 16:56

Conclusos para decisão
11/09/2018 16:56

Juntada de Certidão
11/09/2018 16:22

Juntada de Certidão
11/09/2018 14:53

Juntada de Certidão
28/08/2018 19:11

Juntada de Certidão
09/08/2018 18:41

Juntada de Parecer
16/07/2018 12:01

Expedição de Carta precatória.
27/06/2018 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2018 10:44

Juntada de Certidão
21/06/2018 20:03

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
21/06/2018 20:03

Juntada de Cálculos judiciais
21/06/2018 19:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2018 19:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO para Contadoria
21/06/2018 19:03

Juntada de Certidão
21/06/2018 13:06

Outras Decisões
20/06/2018 18:04

Conclusos para decisão
20/06/2018 18:04

Juntada de Certidão
26/05/2018 20:01

Juntada de petição intercorrente
23/05/2018 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 09:39

Conclusos para despacho
10/05/2018 09:38

Juntada de Certidão
23/02/2018 16:48

Juntada de petição intercorrente
16/02/2018 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2018 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 16:42

Conclusos para decisão
09/02/2018 16:42

Juntada de Certidão
23/11/2017 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2017 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 17:11

Conclusos para decisão
25/10/2017 17:10

Juntada de Certidão
25/10/2017 15:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
25/10/2017 15:35

Juntada de Informação de Prevenção.
25/10/2017 12:08

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2017 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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