01/10/2024 09:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA02 -> TRF6
07/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 01/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:47

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
12/07/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M V MOURA - ME em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A P VIANA - ME em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA AMARAL RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 12/06/2024.
12/06/2024 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 11:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 11:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 11:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/06/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:58

Juntada de Petição - Juntada de apelação
13/03/2024 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A P VIANA - ME em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M V MOURA - ME em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 24/01/2024.
24/01/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 21:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 21:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/01/2024 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 21:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2024 21:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2024 21:43

Julgado improcedente o pedido
21/09/2022 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/06/2022 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/05/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
10/05/2022 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2022 10:25

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
29/04/2022 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A P VIANA - ME em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 16:17

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
28/04/2022 16:11

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
28/04/2022 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2022 15:36

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:37

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
24/03/2022 01:59

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2022.
24/03/2022 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001665-42.2013.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP, M V MOURA - ME, A P VIANA - ME, SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME, MUNICIPIO DE CURVELO, CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME DECISÃO Em audiência, o procurador das empresas SANNIZ TRANSPORTES, A.

P.

VIANA e EXPRESSO DINIZ manifestou-se pela indispensabilidade de oitiva das testemunhas Rafael Dotti de Carvalho, Ricardo de Castro Machado, Anderson dos Santos e Zulma Gomes de Almeida e o procurador da empresa CLEBIO ROBERTO e M.

V.

MOURA reiterou o pedido de produção de prova pericial.

Quanto ao primeiro pedido, indefiro-o, visto que as referidas testemunhas não foram ouvidas por desídia do próprio patrono interessado em seu depoimento, já que cabia a ele o ônus de informá-las e intimá-las do dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455, do CPC e conforme bem ressaltado em atos judiciais anteriores.

Nesse sentido, tem-se que a inércia de intimação por parte do advogado, bem como a falta de comparecimento das testemunhas em audiência leva à presunção de desistência de sua inquirição, conforme disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 455, do CPC.

No que concerne à reiteração do pedido de produção de prova pericial, mantenho seu indeferimento pelas mesmas razões que motivaram a negativa na fase de saneamento (decisão de ID 365602470, p. 7/8), que continuam inalteradas.

Intimem-se as partes, para apresentarem suas razões finais escritas no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, autos conclusos para sentença.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
22/03/2022 14:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 14:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 11:01

Juntado(a) - Decisão
21/03/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/03/2022 14:34

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
17/03/2022 14:25

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/03/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
17/03/2022 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/03/2022 14:14

Juntado(a) - Certidão
16/03/2022 17:57

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
16/03/2022 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/03/2022 03:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/03/2022.
12/03/2022 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/03/2022 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001665-42.2013.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP, M V MOURA - ME, A P VIANA - ME, SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME, MUNICIPIO DE CURVELO, CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME DESPACHO Acolho as alegações do Município de Curvelo na petição de ID 967831152.

Diante da proximidade da data designada para a audiência de instrução e julgamento e tendo sido devolvida a carta precatória outrora remetida à Comarca de Curvelo, devem os próprios patronos cientificarem os representantes legais das empresas Rés de todo o teor deste despacho.

Sendo assim, intimem-se, com urgência, os advogados das Rés, para que deem ciência aos representantes legais das empresas constantes do polo passivo (com exceção do representante da empresa Expresso Diniz Ltda, porque já ouvido em Corinto - ID 365602477, p. 68/69), no sentido de que devem comparecer na Justiça Federal - UAA de Curvelo, e não no ambiente da Procuradoria-Geral do Município de Curvelo, no dia e horário designados para a audiência, a fim de prestarem depoimento.

Quanto às testemunhas, exceto ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES ROSELLI, haja vista o teor do despacho de ID 920428676, fica mantido o local de comparecimento no dia e horário designados, consoante o disposto nos autos (decisão de ID 810750566 e demais atos subsequentes).

Cumpra-se com urgência.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
10/03/2022 16:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 16:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA AMARAL RODRIGUES em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/03/2022 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2022 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M V MOURA - ME em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A P VIANA - ME em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/02/2022 02:30

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2022.
25/02/2022 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001665-42.2013.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP, M V MOURA - ME, A P VIANA - ME, SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME, MUNICIPIO DE CURVELO, CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara e tendo em vista a solicitação de informações quanto ao cumprimento de carta precatória (ID 943871744), oficiar ao Juízo Deprecado de Santo Antônio da Platina/PR, dando-lhe ciência de todo o teor do despacho de ID 920428676 e informando aquele Juízo de que ainda não houve resposta da Ré SANNIZ TRANSPORTES LTDA quanto à manutenção de interesse na oitiva da testemunha ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES ROSELLI.

Vista ao patrono de CLÉBIO ROBERTO MENDES EIRELLI-ME e M V MOURA - ME de todo o teor da certidão e documento de ID's 947713191 e 947727170.

Sete Lagoas/MG, 23 de fevereiro de 2022.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/02/2022 17:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 17:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/02/2022 14:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.
22/02/2022 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/02/2022 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/02/2022 15:21

Juntada de Petição - Juntada de parecer
20/02/2022 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001665-42.2013.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP, M V MOURA - ME, A P VIANA - ME, SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME, MUNICIPIO DE CURVELO, CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar as partes, para que informem, com urgência, o e-mail para envio do link da audiência designada nos autos.

Reiterar a intimação determinada no despacho de ID 904473054 ao advogado da ré M.V.

Moura LTDA, para informar, com urgência, o endereço atualizado do representante legal da referida ré, a fim de que possa possibilitar sua intimação acerca da audiência designada.

Sete Lagoas/MG, 17 de fevereiro de 2022.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/02/2022 17:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 17:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:13

Juntado(a) - Juntada de termo
16/02/2022 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/02/2022 16:24

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
10/02/2022 01:15

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2022.
10/02/2022 01:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001665-42.2013.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP, M V MOURA - ME, A P VIANA - ME, SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME, MUNICIPIO DE CURVELO, CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME DESPACHO Diante da impossibilidade de disponibilização da sala de audiências no Juízo de Santo Antônio da Platina/PR (ID 907224552), no dia e horário designados para a audiência de instrução e julgamento agendada nestes autos, intime-se a Ré SANNIZ TRANSPORTES LTDA, para que diga se insiste na oitiva da testemunha ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES ROSELLI.

Deixo, aqui, destacado que foram realizados vários expedientes pela Secretaria do Juízo, na tentativa de concentrar em um único ato todas as oitivas relacionadas a este feito, visando à economia processual e à aceleração do trâmite da fase instrutória, evitando, assim, alongar, ainda mais, o andamento desta ação.

Buscando evitar qualquer impedimento à realização da audiência de instrução e julgamento no dia e horário já designados, determino a intimação das partes, para que fiquem cientes de todo o teor dos documentos juntados aos autos, referentes aos cumprimentos das cartas precatórias expedidas, visto que tal documentação contém informação quanto aos endereços dos Juízos Deprecados, nos quais deverão comparecer as testemunhas arroladas nesta ação, a fim de que sejam inquiridas por videoconferência.

Cumpra-se com prioridade.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
08/02/2022 17:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 17:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 17:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/02/2022 11:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/02/2022 10:29

Juntado(a) - Juntada de termo
03/02/2022 04:56

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2022.
03/02/2022 04:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001665-42.2013.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP, M V MOURA - ME, A P VIANA - ME, SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME, MUNICIPIO DE CURVELO, CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar as partes de que foi agendada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2022, às 14 horas.

Conforme determinado, expedir cartas precatórias para a Justiça Federal - Subseção Judiciária do Distrito Federal (requisição das testemunhas do FNDE e disponibilização da sala de audiências no dia e hora agendados), Justiça Federal de São Paulo (disponibilização da sala de audiências no dia e hora agendados), Justiça Estadual de Santo Antônio da Platina/PR (disponibilização da sala de audiências no dia e hora agendados) e Justiça Estadual de Curvelo (intimação das testemunhas do MPF, bem como dos representantes legais das empresas rés - com exceção do representante da empresa Expresso Diniz Ltda - e disponibilização da sala de audiências no dia e hora agendados).

Sete Lagoas/MG, 13 de dezembro de 2021.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
31/01/2022 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/01/2022 17:46

Juntado(a) - Juntada de termo
31/01/2022 17:39

Juntado(a) - Juntada de termo
31/01/2022 17:23

Juntado(a) - Juntada de termo
31/01/2022 14:17

Juntado(a) - Juntada de termo
31/01/2022 13:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 13:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMULO DINIZ MOREIRA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/01/2022 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/01/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
21/01/2022 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/01/2022 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/01/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/01/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:23

Juntado(a) - Juntada de termo
11/01/2022 19:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/01/2022 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 19:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/12/2021 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/12/2021 13:20

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
16/12/2021 19:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/12/2021 19:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/12/2021 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/12/2021 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/12/2021 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/12/2021 15:11

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
16/12/2021 15:10

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
16/12/2021 15:10

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
16/12/2021 15:10

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 18:04

Juntado(a) - Juntada de termo
13/12/2021 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:00

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 15/03/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
13/12/2021 17:57

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 27/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
11/11/2021 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMULO DINIZ MOREIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/11/2021 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/11/2021 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/11/2021 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 13:27

Juntada de Petição - Juntada de resposta
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA AMARAL RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2021 23:59.
26/10/2021 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 03:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/10/2021.
22/10/2021 03:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001665-42.2013.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP, M V MOURA - ME, A P VIANA - ME, SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME, MUNICIPIO DE CURVELO, CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME DESPACHO Diante da devolução da carta precatória, sem o devido cumprimento, pelas razões expostas no despacho de ID. 780173460, pág. 120, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 27/10/2021.

Sendo assim, intimem-se as partes com urgência.

Prosseguindo com o curso do feito, por primeiro, intimem-se os patronos das partes, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, informando nos autos, se têm condições de receber partes e testemunhas em seus escritórios de modo a mantê-las separadas uma das outras, para a realização de audiência, via plataforma Teams.

Em caso afirmativo, deverá a Secretaria, sem demora, providenciar o agendamento da audiência de instrução e julgamento, por meio da plataforma Teams, momento no qual serão ouvidas todas as testemunhas arroladas pelas partes (ID. 365602470, pág. 13 e 28/29 e no ID. 365602477, pág. 20 e 26/31) e colhidos todos os depoimentos pessoais.

Com a data designada, em observância ao art. 361, do CPC, expeça-se carta precatória para a Justiça Estadual da Comarca de Curvelo, com a finalidade de intimação dos representantes legais das empresas requeridas (ID. 365602477, pág. 29/30), para comparecerem no escritório de seus respectivos patronos ou, sendo o caso, acessarem o link da audiência no dia e hora designados, a fim de prestarem depoimento pessoal.

Ressalta-se que, fica a cargo dos patronos das partes a intimação (art. 455, CPC) e disponibilização de espaço em seus escritórios para que as testemunhas e partes lá compareçam; alternativamente, fica a cargo dos patronos verificarem se as respectivas testemunhas e partes possuem condições de espaço físico e tecnológicas, para que sejam ouvidas em audiência, por meio da plataforma Teams, cujo link será informado nestes autos.

Cumpra-se, com prioridade.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
20/10/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 12:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 11:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMULO DINIZ MOREIRA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A P VIANA - ME em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2021 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/10/2021 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/10/2021 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/10/2021 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA AMARAL RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.
01/10/2021 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2021.
01/10/2021 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001665-42.2013.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP, M V MOURA - ME, A P VIANA - ME, SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME, MUNICIPIO DE CURVELO, CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME DESPACHO Em complemento ao despacho retro, a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/10/2021 às 14h00min., será realizada pela plataforma Teams, momento no qual serão inquiridas todas as testemunhas e colhidos todos os depoimentos pessoais, ficando a cargo dos patronos das partes a intimação (art. 455, CPC) e disponibilização de espaço em seus escritórios para que as testemunhas lá compareçam (Renato das Neves Iwakawa, Fábio Soares Schult e Gabriel Marques Andreozzi; Zulma Gomes de Almeida; Adriana de Oliveira Lopes Roselli e Anderson dos Santos).

Saliento que, alternativamente, fica a cargo dos patronos verificarem se as respectivas testemunhas possuem condições de espaço físico e tecnológicas, para que sejam ouvidas por meio da plataforma Teams.

Ato contínuo, intime-se o Município de Curvelo para regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração ou termo de posse dos procuradores municipais relacionados na petição de ID. 365602470, pág. 34.

Intimem-se, com urgência.

Cumpra-se.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
29/09/2021 13:09

Juntado(a) - Juntada de termo
29/09/2021 10:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 10:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/09/2021 12:41

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 27/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.
22/09/2021 12:53

Juntado(a) - Juntada de termo
21/09/2021 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/09/2021 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/09/2021 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2021 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 15:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/06/2021 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/06/2021 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 15:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2021 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/02/2021 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A P VIANA - ME em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO DINIZ LTDA - EPP em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M V MOURA - ME em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME em 04/02/2021 23:59.
03/02/2021 06:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANNIZ TRANSPORTES LTDA - ME em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 01/02/2021 23:59.
16/11/2020 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/11/2020 14:21

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
09/11/2020 14:21

Juntado(a) - Parecer
04/11/2020 19:38

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 19:38

Juntado(a) - Petição intercorrente
04/11/2020 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/11/2020.
04/11/2020 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/11/2020.
03/11/2020 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/10/2020 15:28

Juntado(a) - Juntada de volume
27/10/2020 19:43

Juntado(a) - Petição Inicial
05/06/2020 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2020 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/03/2020 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF.
13/03/2020 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.
05/03/2020 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2020 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/03/2020 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2020 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2020 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2020 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2019 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2019 11:55

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/08/2019 11:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/06/2019 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
17/06/2019 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/06/2019 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2019 18:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4726
05/06/2019 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA INFORMAÇÃO SOLICITADA PELO JUÍZO DEPRECADO
05/06/2019 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2019 18:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/05/2019 12:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/05/2019 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2019 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SILVIO.
15/02/2019 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2019 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2019 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
05/12/2018 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2018 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/05/2018 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2018 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2018 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2018 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2018 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APENAS O ITEM 4.
26/01/2018 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2018 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2018 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017 20:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/09/2017 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2017 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2017 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2017 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETIÇÕES
04/07/2017 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
29/05/2017 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2017 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2017 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/01/2017 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 08:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SÍLVIO
14/12/2016 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2016 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2016 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
07/10/2016 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SILVIO.
27/09/2016 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2016 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 08:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
27/06/2016 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
16/05/2016 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2016 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/05/2016 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2016 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/05/2016 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2016 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/11/2015 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2015 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
08/09/2015 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
08/09/2015 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES
08/06/2015 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/06/2015 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2015 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 157.
03/06/2015 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2015 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES.
17/03/2015 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2015 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
06/03/2015 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2015 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/02/2015 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2015 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
09/12/2014 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2014 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/12/2014 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/12/2014 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/12/2014 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2014 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES.
07/07/2014 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2014 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.
18/06/2014 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.
18/06/2014 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2014 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO.
19/05/2014 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2014 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2014 10:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/02/2014 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2014 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2013 13:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/10/2013 12:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/10/2013 12:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE CURVELO/MG.
01/10/2013 12:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/07/2013 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2013 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO.
03/07/2013 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2013 14:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
26/06/2013 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/06/2013 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/06/2013 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2013 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2013 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2013 12:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CURVELO - CP 801/2013
29/05/2013 12:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/05/2013 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/05/2013 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2013 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
06/05/2013 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2013 16:02

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
26/04/2013 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/04/2013 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2013 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2013 14:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
25/04/2013 13:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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