TRF1 - 0022319-09.2015.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD

CPF *81.***.*06-20

HALMELIO ALVES SOBRAL NETO

CPF *36.***.*13-49

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ: 05.598.984/0001-78

LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR

CPF *94.***.*53-87

Advogados

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB: 5670/PA

CPF *80.***.*80-59

JULIANA CASTRO BECHARA

OAB: 14082/PA

CPF *60.***.*97-91

MARINA HERMETO CORREA

OAB: 75173/MG

CPF *00.***.*17-28

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

OAB: 90459/MG

CPF *41.***.*86-02

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

OAB: 71947/MG

CPF *76.***.*11-91

BRENDA DE CASTRO SOBRAL

OAB: 15361/PA

HALMELIO DE CASTRO SOBRAL

OAB: 12348/PA

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES

OAB: 27154/DF

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB: 89353/MG

CPF *46.***.*09-03

CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO

OAB: 101334/MG

CPF *50.***.*08-26

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES

ANTONIO MILEO GOMES

OAB: 1366/PA

EDUARDO SILVA DE CARVALHO

OAB: 8123/PA

CPF *10.***.*48-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2021 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJPA para Tribunal

  • 03/05/2021 10:43

    Juntada de Informação

  • 09/03/2021 05:25

    Decorrido prazo de EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD em 08/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 23:02

    Decorrido prazo de HALMELIO ALVES SOBRAL NETO em 26/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 04:55

    Publicado Despacho em 19/02/2021.

  • 07/03/2021 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 02/03/2021 22:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 15:58

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0022319-09.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE AROEIRA SALLES - MG71947, TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF27154, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG89353, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG90459, MARINA HERMETO CORREA - MG75173, CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO - MG101334, BRENDA DE CASTRO SOBRAL - PA015361, HALMELIO DE CASTRO SOBRAL - PA012348, ANTONIO MILEO GOMES - PA1366, EDUARDO SILVA DE CARVALHO - PA8123, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - PA005670 e JULIANA CASTRO BECHARA - PA14082 DESPACHO - À vista do contido na certidão retro, verifico que a condição dos documentos migrados e indicados pela ré EXPRESSA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, na peça ID 395339896, deve-se ao fato de que estes documentos já foram juntados aos autos físicos com baixa qualidade e nitidez, alguns pela própria parte ora requerente.

    Assim, considerando que nova digitalização e migração desses expedientes não sanaria a sua condição originária, dou prosseguimento ao feito. - Além disso, diante da atual fase na qual se encontram os autos, que serão remetidos ao e.

    TRF da 1ª Região, tenho por bem esclarecer que eventual dúvida acerca dos documentos poderá ser dirimida nos autos físicos. - Sem prejuízo, abro vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação em contrário, remetam-se os autos ao e.

    TRF da 1ª Região.

    BELÉM, 17 de fevereiro de 2021.

    Hind G.

    Kayath Juiz(a) Federal da 2ª Vara

  • 17/02/2021 06:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 06:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 06:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 06:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 11:56

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD em 22/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 10:44

    Decorrido prazo de LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR em 22/01/2021 23:59.

  • 15/01/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 20:35

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2020 15:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/10/2020 09:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/10/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 10:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2020 10:17

    Juntada de volume

  • 13/10/2020 10:16

    Juntada de volume

  • 13/10/2020 10:16

    Juntada de volume

  • 13/10/2020 10:15

    Juntada de volume

  • 13/10/2020 10:15

    Juntada de volume

  • 24/08/2020 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2020 14:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA NA INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 28/05/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 92 DE 21/05/2020

  • 21/05/2020 14:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 21/05/2020 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2020 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2020 13:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD E CNIB

  • 20/05/2020 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 08:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO EM AI

  • 16/03/2020 10:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 16/03/2020 10:44

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. 095/2020-GABJU - AI 1000051-28.2020.4.01.0000

  • 30/01/2020 14:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/01/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/11/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 84

  • 21/11/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2019 15:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2019 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2019 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 15:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/11/2019 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

  • 20/09/2019 14:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UF

  • 17/09/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/09/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 60

  • 19/08/2019 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD. DESBLOQUEIO DE VALOR.

  • 19/08/2019 17:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/07/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 19/06/2019 - VALIDADE DE REPUBLICAÇÃO 20/06/2019

  • 18/06/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 43

  • 03/06/2019 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2019 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 17:17

    Conclusos para despacho - MOVIMENTADO NESTA DATA POR PROBLEMAS NO SIST. PROC.

  • 05/04/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 04/04/2019 10:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/04/2019 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 15/03/2019 18:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO

  • 10/12/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 228 EM 07/12/2018 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 10/12/2018

  • 06/12/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 120

  • 06/12/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2018 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 21/11/2018 17:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/11/2018 10:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/11/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 14:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 23/10/2018 10:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PAULO ROBERTO CARDOSO

  • 23/10/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP EM 03/10/2018 NO EDJ1

  • 02/10/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 99

  • 01/10/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2018 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 14:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 03 VOLUMES

  • 27/09/2018 13:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/09/2018 13:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 180 EM 26/09/2018 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 27/09/2018

  • 27/09/2018 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 94

  • 25/09/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2018 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 94

  • 24/09/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À DILIGÊNCIA BACENJUD.

  • 20/09/2018 12:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.

  • 20/09/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADVOGADO RAPHAEL LUCEIRO DOS SANTOS, OAB/PA 13125. (FL. 505)

  • 20/09/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 053822.

  • 20/09/2018 12:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

  • 19/09/2018 12:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

  • 19/09/2018 12:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD, RENAJUD E CNIB.

  • 19/09/2018 12:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/07/2018 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2018 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA

  • 26/06/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

  • 01/06/2018 12:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 01/06/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 97 EM 30/05/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 01/06/2018

  • 29/05/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 56

  • 21/05/2018 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS

  • 05/04/2018 12:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2018 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 18:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LUIZ BACELAR

  • 23/03/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 33 EM 23/02/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 26/02/2018

  • 22/02/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 20

  • 21/02/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 16:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS

  • 22/01/2018 19:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UF

  • 05/12/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 06/11/2017 18:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO - JOSÉ ALCIMAR

  • 06/10/2017 12:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 05/10/2017 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL

  • 05/10/2017 18:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-MAIL PERITO

  • 27/09/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 19/09/2017 16:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2017 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SUP. DE SERV DE SAÚDE E GESTÃO DO SIST NAC DE VIIG SANIT

  • 12/09/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 04/09/2017 15:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/09/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 477/17

  • 01/09/2017 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ANVISA

  • 25/08/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 136 EM 27/07/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 28/07/2017

  • 26/07/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 97

  • 26/07/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2017 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 132 EM 21/07/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 24/07/2017

  • 20/07/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 94

  • 20/07/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 19:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS

  • 03/05/2017 19:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UF

  • 25/04/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 04/04/2017 16:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/03/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/03/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO(A) EDJF1 N. 47 EM 16/03/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 17/03/2017

  • 15/03/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 29

  • 14/03/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 20:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2017 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 18:24

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 10:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/02/2017 19:36

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - sem contestação da ré Expressa Distribuidora

  • 15/12/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ 25/1/2017

  • 08/11/2016 17:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO DE EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS - CUMPRIDA

  • 08/11/2016 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2016 14:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ J. DEPRECADO (SJ/CE) SOL. INFORM. S/ CP 1004/2016

  • 04/11/2016 16:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 28/10/2016 15:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS

  • 09/09/2016 15:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 02/09/2016 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 10:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 11:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1004/2016

  • 22/06/2016 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/06/2016 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1006/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECDAO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA.

  • 16/06/2016 15:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/06/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 10:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/05/2016 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1005/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

  • 25/04/2016 10:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/04/2016 10:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1004/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ.

  • 25/04/2016 10:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/04/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 10:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO ROBERTO CARDOSO

  • 29/03/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 02/03/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2016 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2016 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1006

  • 01/03/2016 18:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2016 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1005

  • 01/03/2016 18:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2016 18:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1004

  • 01/03/2016 18:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO

  • 01/03/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2016 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PAULO ROBERTO C. MASSOUD

  • 04/02/2016 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2016 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2015 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 18/09/2015 11:52

    REMESSA ORDENADA: MPF - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 17/09/2015 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/08/2015 11:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 12:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2015 12:58

    INICIAL AUTUADA

  • 14/08/2015 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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