TRF6 - 0007216-11.2005.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON FERREIRA DE MATOS

CPF *68.***.*11-87

Advogados

MARISA PEREIRA ROSA

OAB: 98094/MG

CPF *32.***.*36-06

KARINA NADER PEIXOTO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 11:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/03/2020 12:52

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 13/03/2008 18:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/01/2008 19:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 17/01/2008 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2008 19:52

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 05/12/2007 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2007 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2007 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2007 18:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/11/2007 18:20

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2007 18:17

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 23/11/2007 18:17

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 23/11/2007 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 23/11/2007 18:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELACAO. INT. RECORRIDO. APOS, AO TRF.

  • 20/11/2007 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/10/2007 19:37

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 31/10/2007 19:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/10/2007 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 24/10/2007 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2007 18:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/10/2007 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/10/2007 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 19/10/2007 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2007 11:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/10/2007 11:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2007 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2007 18:32

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2007 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2007 18:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2007 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2007 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/08/2007 15:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2007 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 28/08/2007 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2007 18:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2007 18:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2007 15:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2007 13:30

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 18/05/2007 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2007 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/04/2007 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/04/2007 17:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.

  • 16/04/2007 17:47

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 16/04/2007 17:47

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 16/04/2007 17:47

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 16/04/2007 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/04/2007 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 13/04/2007 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELACAO. INT. APOS, AO TRF.

  • 12/04/2007 20:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/03/2007 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/03/2007 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/03/2007 20:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/02/2007 19:40

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 02/02/2007 19:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/01/2007 19:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2006 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2006 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/12/2006 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 01/12/2006 13:30

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/10/2006 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2006 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2006 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2006 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2006 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2006 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA- LITISCONSORTE

  • 06/07/2006 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2006 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/06/2006 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2006 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2006 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2006 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2006 12:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PROVA NAO ESPECIFICADA PELO MPF.

  • 15/05/2006 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2006 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 28/04/2006 17:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2006 18:50

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/04/2006 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 27/04/2006 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRAZO P/ PROVAS

  • 27/04/2006 11:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NADA REQUERIDO PELAS PARTES.

  • 18/04/2006 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2006 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2006 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2006 17:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO NAO SE MANIFESTOU SOBRE DOCUMENTOS.

  • 06/02/2006 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2006 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2006 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 20/01/2006 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MPF.

  • 12/01/2006 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/01/2006 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2005 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2005 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2005 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ UNIAO FEDERAL E IBAMA.

  • 18/11/2005 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ AGU E IBAMA.

  • 18/11/2005 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2005 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 18/11/2005 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2005 18:36

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - P/ O REQUERIDO.

  • 18/11/2005 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30 DIAS P/ MANIFESTAÇÃO..

  • 18/11/2005 18:35

    Juntado(a) - LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO - IBAMA - PÓLO ATIVO.

  • 18/11/2005 18:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defiro inclusão do ibama...intime-se a uniao....retifique-se a autuação...

  • 10/11/2005 20:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2005 20:07

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2005 20:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/11/2005 20:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/11/2005 20:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2005 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2005 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 88

  • 20/10/2005 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2005 15:06

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2005 15:06

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E REMETIDA POR VIA POSTAL.

  • 19/10/2005 18:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2005 18:13

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/10/2005 18:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2005 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/10/2005 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 19/10/2005 14:01

    Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 13/10/2005 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/10/2005 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2005 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2005 17:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2005 17:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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