TRF1 - 0007216-11.2005.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON FERREIRA DE MATOS

CPF *68.***.*11-87

Advogados

MARISA PEREIRA ROSA

OAB: 98094/MG

CPF *32.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 15:30

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 12/07/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 10/03/2022 12:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/03/2022 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:00

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE MATOS em 09/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 00:07

    Publicado Intimação em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007216-11.2005.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros APELADO: MILTON FERREIRA DE MATOS Advogado do(a) APELADO: MARISA PEREIRA ROSA - MG98094 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) MILTON FERREIRA DE MATOS para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao RESP e/ou RE, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.

    Brasília-DF, 14 de dezembro de 2021.

    Coordenadoria da Sexta Turma

  • 14/12/2021 11:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 11:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE MATOS em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE MATOS em 11/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 18:50

    Juntada de recurso especial

  • 19/10/2021 19:45

    Juntada de recurso especial

  • 18/10/2021 00:08

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 00:00

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 16/10/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007216-11.2005.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007216-11.2005.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:MILTON FERREIRA DE MATOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISA PEREIRA ROSA - MG98094 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (APELANTE), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MILTON FERREIRA DE MATOS - CPF: *68.***.*11-87 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 14 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 14/10/2021 18:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 18:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:37

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

  • 11/10/2021 15:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2021 15:22

    Juntada de certidão de julgamento

  • 28/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE MATOS em 27/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 16 de setembro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: MILTON FERREIRA DE MATOS Advogado do(a) APELADO: MARISA PEREIRA ROSA - MG98094 O processo nº 0007216-11.2005.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11-10-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de video (Teams) -

  • 16/09/2021 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 16:45

    Incluído em pauta para 11/10/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 15/09/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 10:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/05/2014 13:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/05/2014 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 22/05/2014 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 11:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 01/06/2009 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/05/2009 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/05/2009 19:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/03/2009 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 17/03/2009 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 12/03/2009 17:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 27/02/2009 22:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 04/02/2009 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 03/02/2009 14:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 03/02/2009 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2145134 PARECER (DO MPF)

  • 03/02/2009 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/01/2009 09:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - VISTA

  • 21/01/2009 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/01/2009 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/12/2008 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 17/12/2008 14:54

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 15/12/2008 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2125535 OFICIO

  • 12/12/2008 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/12/2008 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/04/2008 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2008 18:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/04/2008 18:04

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2008

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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