TRF1 - 0000114-28.2006.4.01.3309

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA

CPF *49.***.*71-15

MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 34.367.920/0011-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/03/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

  • 19/11/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 02:01

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:01

    Decorrido prazo de MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 16/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 04:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000114-28.2006.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/09/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 10:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 19:17

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 24/10/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 27/09/2019

  • 03/09/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2019 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até o leilão

  • 26/08/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 18:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25/01/2019

  • 14/01/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2019 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 17:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 24/08/2018

  • 01/08/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2018 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até julho de 2018

  • 25/05/2018 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 23/03/2018

  • 16/03/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2017 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até fevereiro de 2018

  • 12/12/2017 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 19:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/10/2017

  • 02/10/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2017 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até setembro de 2017

  • 24/08/2017 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 16:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Efetivamete em 28/04/2017.

  • 03/04/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2016 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até novembro de 2016.

  • 14/10/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DIA 15/09/2016.

  • 15/09/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VÁLIDA PARA 01/07/16

  • 09/06/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2016 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

  • 09/03/2016 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 18:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 29/01/2016

  • 16/12/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2015 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 17:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDA PARA DIA 16/10/2015

  • 06/10/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 11:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2015 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/06/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.04.2015

  • 07/04/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2015 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2015 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/04/2015 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2015 09:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2015 09:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2015 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2015 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ARs

  • 25/09/2014 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - valida para dia 22/08/2014

  • 01/08/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 77/2014 EXPEDIDA

  • 01/08/2014 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 214/2014 CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS DE JEQUIE

  • 17/07/2014 13:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2014 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2014 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 19:41

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

  • 15/07/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDA PARA O DIA 28.03.2014

  • 11/03/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2014 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento Bacenjud

  • 28/01/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 19:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

  • 14/11/2013 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 12:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2013 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2012 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2012 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2012 09:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2012 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2012 18:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio da Comarca de Jequié/BA

  • 24/04/2012 13:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2011 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2011 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2011 15:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/12/2010 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1774

  • 16/11/2010 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente confirma interesse na penhora mencinada no despacho de fl.181

  • 27/10/2010 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 12:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AÍLTON

  • 15/09/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2010 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2010 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 09:45

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 13/09/2010 09:43

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - CERTIDÃO DE FLS. 180.

  • 13/09/2010 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO CRI DE JEQUIÉ/BA

  • 01/06/2010 12:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2010 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2010 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DATADO DE 13/04/2010

  • 08/04/2010 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 26.02.2010

  • 29/01/2010 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2009 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/04/2009 19:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 17:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2009 17:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CRIH da Comarca de Jequié

  • 06/02/2009 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2009 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2008 18:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2008 18:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2008 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2008 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 11:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 30/05/2008 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2008 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2008 10:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 12:45

    OFICIO EXPEDIDO - oficio sec 090/08 enviado ao CRIH - 1º Oficio de Vit da Conquista

  • 07/02/2008 12:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2008 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 20:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CRIH DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA.

  • 12/11/2007 16:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2007 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2007 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2007 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2007 18:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 18:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2007 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2007 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 12:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2007 19:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2007 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2007 19:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2006 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JEQUIÉ

  • 31/10/2006 19:31

    CitaçãoORDENADA

  • 31/10/2006 11:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/10/2006 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO - INCLUIR CO(S)-RESPONSÁVEL(EIS) NO PÓLO PASSIVO.

  • 11/10/2006 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

  • 18/09/2006 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.

  • 17/08/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2006 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2006 18:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 18:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2006 18:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - citação via carta precatória

  • 26/04/2006 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/03/2006 12:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/03/2006 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2006 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 16:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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