TRF1 - 0006965-62.2010.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CERAMICA JOCA COSTA LTDA - EPP

CNPJ: 00.231.001/0001-47

Advogados

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

OAB: 3270/GO

CPF *81.***.*88-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MILTON LUCATO

CPF *95.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 02:28

    Decorrido prazo de CLEBER MARQUES REIS em 01/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 17:54

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 15:12

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 21:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 26/05/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 15:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 09:35

    Decorrido prazo de CERAMICA JOCA COSTA LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 11/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 08:58

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0006965-62.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CERAMICA JOCA COSTA LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 22:05

    Juntada de outras peças

  • 22/09/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2021 15:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/09/2021 15:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/11/2014 15:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/07/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2014 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2014 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ELETROBRÁS

  • 10/03/2014 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. PREV. PARA O DIA 10.03.14

  • 28/02/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/01/2014 19:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 13/12/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 55 PUBLICAÇÃO PREVISTA 13/12/2013

  • 25/11/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação coletivo nº 1379/2013 para a Fazenda Nacional

  • 28/10/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2013 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO COLETIVO Nº 1293/2013 - AGU

  • 07/10/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - expedir mandado coletivo

  • 25/07/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) NOVA PUBLICAÇÃO PREVISTA 17/07/2013

  • 08/07/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 12/07/2013

  • 12/06/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2013 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 13:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Nº 450/2013

  • 08/04/2013 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 18:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2012 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2012 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FAZENDA NACIONAL - 1830

  • 19/10/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/08/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 31/08/2012

  • 24/07/2012 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2012 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2012 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 12:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/05/2012 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/05/2012 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2012 14:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/03/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2012 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2012 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2012 12:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/02/2012 12:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ELETROBRAS

  • 26/01/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 25/01/2012 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/01/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/12/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 92 PUBLICAÇÃO PREVISTA 16/12/2011

  • 25/11/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/11/2011 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 16:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 1002/2011

  • 14/10/2011 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2011 17:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/10/2011 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2011 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO INTIMAÇÃO FAZENDA NACIONAL 1114/2011

  • 06/09/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2011 18:19

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 14/07/2011 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/06/2011 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 499/2011-AGU

  • 03/06/2011 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PETIÇÃO REMETIDA P/ A DIGITALIZAÇÃO

  • 27/05/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO UNIÃO FEDERAL - 499/2011

  • 27/05/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2011 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 13:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 239/2011

  • 09/11/2010 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2010 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - Estorno de Registro lançado dia 08/11/2010 pelo usuário DF1047203 -

  • 27/10/2010 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 1564/2010 FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2010 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1564/2010 - INTIMAÇAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2010 20:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2010 20:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/09/2010 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 65, PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/09/2010

  • 22/09/2010 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2010 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2010 09:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2010 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/07/2010 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/07/2010 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/06/2010 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANVISA

  • 19/05/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REMETIDA PARA DIGITALIZAÇÃO.

  • 14/05/2010 08:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PRECATORIA - PROTOCOLO 201000078

  • 26/03/2010 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/03/2010 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/03/2010 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2010 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/03/2010 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2010 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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