TRF1 - 0016815-52.2011.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO

CPF *63.***.*34-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Dr.

    FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA, Juiz Federal da 4ª Vara, da Seção Judiciária no Estado do Piauí, 1ª Região, etc.

    FAZ SABER Aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, CITA FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO (CPF Nº *63.***.*34-04) , por se encontrar em lugar incerto e não sabido o seu estabelecimento, nos termos e para os fins do art. 7º e seguintes da Lei n. 6830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração deste edital, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto.

    E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado 01 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

    Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Eu, Elisa Cristina de Moura Marques Aguiar, Diretora de Secretaria da 4ª Vara deste Juízo, fiz digitar, conferi e subscrevo.

    Estando o executado cientificado de que este Juízo funciona no endereço a seguir indicado, no horário das 09h às 18h. (SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 4ª Vara, situada na Av.

    Miguel Rosa, 7315, Redenção, Teresina/ PI).

    FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal-4ª Vara/SJPI

  • 18/04/2022 10:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 10:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2022 09:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/04/2022 09:41

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2022 09:41

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO em 23/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 06:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0016815-52.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/09/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 09:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 08:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2021 08:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2021 08:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2021 08:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2021 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2021 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2021 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2021 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 08:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/06/2021 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2019 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 14:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2019 10:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2019 10:58

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2018 08:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2018 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2017 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD/INFOJUD

  • 13/02/2017 09:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2017 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 09:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2015 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/01/2014 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2013

  • 04/11/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2013 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 09:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN NEGATIVO

  • 23/07/2012 14:10

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

  • 12/03/2012 11:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 12/03/2012 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2012 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2012 11:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2012 12:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/10/2011 14:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/10/2011 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2011 10:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 11:09

    INICIAL AUTUADA

  • 03/08/2011 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2011 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2011

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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