17/11/2021 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal
17/11/2021 16:08

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.
12/10/2021 01:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2021 23:59.
24/09/2021 21:41

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
16/09/2021 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2021 02:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/04/2021 23:59.
09/03/2021 14:14

Recurso Especial não admitido
09/03/2021 14:14

Negado seguimento ao recurso
05/03/2021 16:01

Juntada de manifestação
27/02/2021 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004233-57.2005.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004233-57.2005.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - RJ048955 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - (OAB: RJ048955) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/02/2021 10:33

Conclusos para decisão
12/02/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 04:10

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 04:10

Juntada de volume
17/12/2020 04:10

Juntada de volume
17/12/2020 04:10

Juntada de volume
02/12/2020 12:48

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 12:48

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 12:48

Juntada de Petição (outras)
05/11/2020 12:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/02/2018 11:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/12/2015 17:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/01/2015 15:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/01/2015 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/01/2015 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/01/2015 08:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
11/12/2014 11:52

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
29/10/2014 16:47

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
28/10/2014 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/10/2014 09:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/10/2014 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2014 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2014 16:52

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
06/10/2014 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475656 PETIÇÃO
02/10/2014 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472984 PETIÇÃO
18/09/2014 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/09/2014 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2014 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/09/2014 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/09/2014 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/09/2014 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/09/2014 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/09/2014 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/07/2014 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/07/2014 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/07/2014 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413970 PETIÇÃO
28/07/2014 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/07/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/07/2014 16:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
22/07/2014 15:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/07/2014 14:07

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
10/07/2014 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407402 PETIÇÃO
04/07/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 04/07/2014
01/07/2014 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2014) -
12/06/2014 12:50

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
12/06/2014 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/06/2014 10:00

PROCESSO REMETIDO
05/06/2014 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração
29/05/2014 12:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2014 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
29/05/2014 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/05/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/05/2014 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/05/2014 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/05/2014 08:35

PROCESSO REMETIDO
20/03/2014 18:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/03/2014 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
20/03/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
20/03/2014 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/03/2014 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/11/2013 14:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/11/2013 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS OLAVO
06/11/2013 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS OLAVO
06/11/2013 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/11/2013 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/11/2013 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
28/10/2013 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
25/10/2013 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/10/2013 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
23/10/2013 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/10/2013 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/10/2013 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/10/2013 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM VOTO QUESTÃO DE ORDEM ANULANDO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questão de ordem suscitada pelo Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral para anular o julgamento dos embargos de declaração de fls. 522/32 e ordenar o encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal para as pr
30/09/2013 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/09/2013 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
30/09/2013 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
30/09/2013 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/09/2013 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
05/08/2013 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2013 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
05/08/2013 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
02/08/2013 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/08/2013 10:20

PROCESSO REMETIDO
29/05/2013 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
14/05/2013 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078608 PETIÇÃO
25/04/2013 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
15/03/2013 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
01/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2013. Nº de folhas do processo: 277
20/02/2013 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
20/02/2013 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO -DR. CATÃO
18/02/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/11/2012 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
16/11/2012 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
16/11/2012 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2979341 PETIÇÃO
26/10/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2012 (PAGS. 439/445). (INTERLOCUTÓRIO)
24/10/2012 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2012. Teor do despacho : À Embargada (ED)
22/10/2012 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895322 PETIÇÃO
22/10/2012 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
22/10/2012 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO.DR.CATÃO.
08/10/2012 11:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/04/2011 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
31/03/2011 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
31/03/2011 18:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
31/03/2011 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/03/2011 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/03/2011 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
21/03/2011 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
23/02/2011 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
10/02/2011 08:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES
10/02/2011 08:24

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
25/01/2011 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
10/12/2010 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
26/08/2010 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
24/08/2010 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA
06/08/2010 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
06/08/2010 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
05/08/2010 18:47

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
05/08/2010 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
04/08/2010 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA
29/07/2010 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
29/07/2010 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
27/07/2010 18:32

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
23/07/2010 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
21/07/2010 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
13/07/2010 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/07/2010 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/06/2010 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
25/06/2010 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
25/06/2010 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424653 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
31/05/2010 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/05/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/05/2010 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
10/05/2010 13:09

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/05/2010
04/05/2010 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2010 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/05/2010). Nº de folhas do processo: 494
07/04/2010 14:22

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
07/04/2010 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/04/2010 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/12/2009 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
15/12/2009 16:42

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
14/12/2009 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/12/2009 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/12/2009 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, - vencidos o Relator e os Desembargadores Federais Tourinho Neto, Olindo Herculano de Menezes, Luciano Tolentino Amaral, Daniel Paes Ribeiro e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, deu provimento ao agravo regimental, nos termos
30/11/2009 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/11/2009 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2009 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2316758 PETIÇÃO
09/11/2009 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/11/2009 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2009 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/09/2009 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM PETIÇÃO
25/09/2009 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2285457 PETIÇÃO
14/09/2009 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
02/09/2009 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/09/2009 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2009 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/08/2009 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2270518 PETIÇÃO
31/08/2009 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/08/2009 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2009 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/08/2009 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/08/2009 13:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/08/2009 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2263968 CONTRA-RAZOES
20/08/2009 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2263967 CONTRA-RAZOES
06/08/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DIVUGADO EM 05/08/2009 E PUBLICADO EM 06/08/2009
16/07/2009 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/07/2009 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/07/2009 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237336 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
15/07/2009 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237335 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
06/07/2009 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
03/07/2009 12:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
12/06/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 10/06/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 12/06/2009 - FLS. DO E-DJF1: 216/293.
10/06/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2009. Nº de folhas do processo: 357
05/06/2009 15:28

PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO - NO(A) SETIMA TURMA
05/06/2009 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
02/06/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa
05/05/2009 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
04/05/2009 17:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
04/05/2009 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2195431 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
29/04/2009 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
28/04/2009 18:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/04/2009 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
20/03/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 19/03/2009) - CONSIDERADO PUBLICADO: 20/03/2009 - FLS. DO EDJF1 232 A 386.
19/03/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2009. Nº de folhas do processo: 335
16/03/2009 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
13/03/2009 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
10/03/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
02/03/2009 16:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 02/03/09 PUBLICAÇÃO 03/03/09 PÁG. 479/485
18/02/2009 11:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2009
26/11/2008 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
21/11/2008 12:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
21/11/2008 12:11

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
14/11/2008 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
14/11/2008 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
13/11/2008 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
05/11/2008 16:54

PROCESSO REQUISITADO - P/ CERTIDÃO
04/11/2008 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
01/11/2008 17:58

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
22/10/2008 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/10/2008 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/10/2008 15:38

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
06/10/2008 14:17

RE ELETRÔNICO JUNTADO
06/10/2008 14:16

RE ELETRÔNICO RECEBIDO DO STF
17/06/2008 16:01

PROCESSO SOBRESTADO - COREC - ARM. 06 - SB. 05
14/03/2008 18:58

PROCESSO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STF
14/03/2008 16:10

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC
10/03/2008 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1964700 REQUERENDO
10/03/2008 10:47

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
20/02/2008 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/02/2008 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/01/2008 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/01/2008 13:00

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/12/2007 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1937877 CONTRA-RAZOES
29/11/2007 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
22/11/2007 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2007 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/11/2007 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1919977 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
05/11/2007 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
05/10/2007 12:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
14/09/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 123 A 173
12/09/2007 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/09/2007. Nº de folhas do processo: 261
03/09/2007 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
03/09/2007 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
28/08/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
22/08/2007 07:18

PROCESSO RECEBIDO - De: SETIMA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
17/08/2007 10:59

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: SETIMA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
16/08/2007 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1879274 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
13/08/2007 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - De: FAZENDA NACIONAL Para: 7ª TURMA
13/08/2007 18:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
03/08/2007 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/07/2007 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1864765 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/07/2007 16:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMP. ENRG. DO MARANHÃO)
06/07/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 70 A 107
04/07/2007 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/07/2007. Nº de folhas do processo: 229
28/06/2007 17:47

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA
26/06/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
20/06/2007 14:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 20/06/2007 PGS. 164/166
13/06/2007 16:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2007
29/01/2007 14:21

PROCESSO REMETIDO - DE: COORDENADORIA DA 7ª TURMA PARA: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO T. AMARAL APÓS CÓPIA
18/01/2007 16:49

PROCESSO RECEBIDO - DE: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO T. AMARAL PARA: COORDENADORIA DA 7ª TURMA P/ CÓPIA
05/05/2006 18:16

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. LUCIANO T AMARAL APÓS CÓPIA
28/04/2006 18:16

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ CÓPIA
03/04/2006 11:13

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
31/03/2006 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1668311 PETIÇÃO
31/03/2006 12:36

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/03/2006 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/03/2006 18:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2006

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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