TRF6 - 0069577-97.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS AGUIA LTDA

CNPJ: 01.651.419/0001-76

FREDERICO GOMES CONSENTINO

CPF *65.***.*41-27

CRISTIANO GOMES CONSENTINO

CPF *51.***.*13-30

PAULO CEZAR CONSENTINO DOS SANTOS

CPF *42.***.*11-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:54

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00149851820144010000/TRF

  • 24/10/2024 13:54

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2024 02:44

    Transitado em Julgado

  • 19/10/2024 16:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/10/2024 23:59.

  • 19/08/2024 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 12:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2024 11:43

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/08/2024 19:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2024 23:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES CONSENTINO em 03/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 13:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:37

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 07/05/2024 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

  • 07/05/2024 16:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/05/2024 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 03/05/2024 19:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 19:34

    Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

  • 18/04/2024 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2024 12:14

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 12:14

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2023 20:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 20:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/07/2023 14:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/05/2023 09:01

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 09:01

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 08:51

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 17/11/2022 13:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 18:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR CONSENTINO DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGUIA LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 19:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 04:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGUIA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 03:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR CONSENTINO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 10:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO GOMES CONSENTINO em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES CONSENTINO em 23/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGUIA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR CONSENTINO DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO GOMES CONSENTINO em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES CONSENTINO em 27/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 06:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 06:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 06:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0069577-97.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS AGUIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO GOMES CONSENTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/10/2021 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 09:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 09:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 09:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/08/2021 03:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2021 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2021 16:30

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 20/09/2019 09:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2019 09:44

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/09/2019 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/09/2019 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2019 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2019 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2019 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2019 15:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2017 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/06/2017 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2017 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2017 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 12:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2017 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 16:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FEDERICO LOPES DOS SANTOS BARBEITOS

  • 09/05/2017 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2017 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2017 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2017 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2016 07:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/06/2016 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 09:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 09:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 07:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/03/2016 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2016 18:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 07:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2016 09:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 08:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 07:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2016 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2016 12:21

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAULO C. CONSENTINO DOS SANTOS

  • 25/02/2016 12:20

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Cristiano G. Consentino e Frederico G. Consentino

  • 23/02/2016 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2016 07:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2016 18:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/01/2016 18:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2016 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CLARICE SOUZA MARTINS MG 43111E

  • 17/11/2015 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2015 13:28

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2015 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2015 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/03/2015 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2015 08:25

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

  • 23/03/2015 08:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2015 15:28

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/08/2014 07:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2014 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2014 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2014 08:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2014 16:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 15:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. OAB MG 32802E

  • 06/03/2014 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2014 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/03/2014 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/03/2014 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2013 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2013 15:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2013 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2013 13:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2013 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2013 16:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/01/2013 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/01/2013 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2013 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2012 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2012 12:27

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2012 16:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2011 09:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/04/2011 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 11:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/04/2011 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2011 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/02/2011 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FABIO TADEU FARIA-MAT/1245925

  • 18/01/2011 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2010 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2010 16:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2010 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2010 16:01

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 29/11/2010 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

  • 22/10/2010 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 14:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2010 14:09

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2010 14:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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