19/04/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 14:11

Juntada de termo
31/01/2022 10:25

Decorrido prazo de JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.
24/01/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000490-20.2017.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO XAVIER DE CASTRO - GO36916, MARCOS DUTRA VARGAS - DF18414 e RAFAEL MENDES MATEUS - GO38267 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME RAFAEL MENDES MATEUS - (OAB: GO38267) FLAVIO XAVIER DE CASTRO - (OAB: GO36916) MARCOS DUTRA VARGAS - (OAB: DF18414) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 19 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
19/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 07:28

Juntada de Certidão de inteiro teor
14/10/2021 01:21

Decorrido prazo de JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 19:24

Juntada de manifestação
05/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000490-20.2017.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO XAVIER DE CASTRO - GO36916, MARCOS DUTRA VARGAS - DF18414 e RAFAEL MENDES MATEUS - GO38267 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO O exequente/impetrante, JP MOINHO DE TRIGO LTDA, por meio da petição sob id 695894962, requer a homologação do pedido de desistência de execução por título judicial, bem como a expedição de certidão de inteiro teor do presente processo, para fins de compensação de crédito junto à Receita Federal do Brasil.

Decido.

A teor do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, independentemente da anuência do executado.

Sendo assim, o referido diploma legal consagrou a regra da disponibilidade da execução.

Tratando-se de direito disponível a homologação do pedido é medida que se impõe, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução do título judicial formulado pelo exequente, com fulcro no art. 775 c/c parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão de inteiro teor do presente feito, nos termos requerido pelo exequente.

Intimem-se.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Anápolis/GO, 4 de outubro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/10/2021 09:17

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 09:17

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021 09:17

Outras Decisões
28/09/2021 16:47

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 14:22

Recebidos os autos
19/08/2021 14:22

Juntada de informação de prevenção negativa
23/08/2019 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO para Tribunal
31/07/2019 13:30

Juntada de Certidão
17/07/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 12:32

Conclusos para despacho
05/07/2019 12:32

Juntada de Certidão
16/05/2019 15:24

Juntada de contrarrazões
15/05/2019 10:35

Juntada de apelação
05/05/2019 05:17

Decorrido prazo de JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME em 03/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 15:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANÁPOLIS/GO em 26/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 10:29

Juntada de Petição intercorrente
02/04/2019 17:34

Juntada de diligência
02/04/2019 17:34

Mandado devolvido cumprido
01/04/2019 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/03/2019 19:02

Expedição de Mandado.
29/03/2019 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2019 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2019 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2019 11:01

Concedida em parte a Segurança
20/03/2019 16:26

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:25

Conclusos para julgamento
20/03/2019 16:25

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:25

Processo Reativado - restaurado andamento
10/05/2018 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2018 08:07

Juntada de Certidão
21/02/2018 05:19

Decorrido prazo de JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME em 20/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/02/2018 23:59:59.
24/01/2018 09:47

Juntada de petição intercorrente
18/12/2017 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2017 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2017 18:48

Outras Decisões
05/12/2017 13:38

Conclusos para decisão
05/12/2017 13:37

Juntada de Certidão
04/10/2017 14:06

Juntada de manifestação
29/09/2017 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 00:37

Decorrido prazo de JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME em 14/08/2017 23:59:59.
05/08/2017 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2017 23:59:59.
20/07/2017 16:43

Juntada de embargos de declaração
11/07/2017 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2017 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2017 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2017 18:58

Concedida a Medida Liminar
06/06/2017 17:44

Conclusos para decisão
06/06/2017 17:44

Juntada de Certidão
23/05/2017 00:46

Decorrido prazo de JP MOINHO DE TRIGO LTDA - ME em 22/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 00:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANÁPOLIS/GO em 22/05/2017 23:59:59.
16/05/2017 11:48

Juntada de Informações prestadas
08/05/2017 16:45

Mandado devolvido cumprido
08/05/2017 10:46

Juntada de impugnação
05/05/2017 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2017 14:35

Expedição de Mandado.
04/05/2017 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2017 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2017 15:34

Determinada Requisição de Informações
26/04/2017 14:51

Conclusos para decisão
26/04/2017 14:51

Juntada de Certidão
26/04/2017 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2017 13:46

Declarada incompetência
24/04/2017 12:53

Conclusos para decisão
20/04/2017 14:50

Juntada de petição intercorrente
18/04/2017 00:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA GO em 17/04/2017 23:59:59.
07/04/2017 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2017 23:59:59.
07/04/2017 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/04/2017 23:59:59.
05/04/2017 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 11:22

Mandado devolvido cumprido
29/03/2017 11:11

Conclusos para decisão
28/03/2017 08:16

Juntada de Informações prestadas
28/03/2017 08:15

Juntada de Informações prestadas
28/03/2017 08:13

Juntada de Informações prestadas
28/03/2017 08:13

Juntada de Informações prestadas
16/03/2017 12:43

Juntada de petição intercorrente
14/03/2017 09:40

Juntada de Petição (outras)
13/03/2017 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2017 11:15

Expedição de Mandado.
13/03/2017 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2017 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2017 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 12:26

Conclusos para decisão
08/03/2017 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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