TRF1 - 0000216-71.2001.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO BARBOSA DE ASSIS

CPF *75.***.*79-49

Advogados

CICERO BORGES BORDALO NETO

OAB: 871/AP

CPF *11.***.*91-68

FABIOLA SOUSA BORDALO

OAB: 907/AP

CPF *18.***.*62-49

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR

OAB: 428/AP

CPF *41.***.*86-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.403.530/0001-43

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

GEANE TEIXEIRA GOMES

Advogados

GIRLENE TEIXEIRA GOMES

OAB: 778/AP

CPF *55.***.*13-34

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES

OAB: 2080/AP

CPF *96.***.*85-91

GEANE TEIXEIRA GOMES

OAB: 779/AP

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

GEANE TEIXEIRA GOMES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 18:33

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 09:08

    Decorrido prazo de GEANE TEIXEIRA GOMES em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 16:51

    Juntada de parecer

  • 27/06/2022 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 03:51

    Decorrido prazo de GEANE TEIXEIRA GOMES em 20/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 00:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2022 00:34

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 11:05

    Juntada de Vistos em correição

  • 09/06/2022 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 08:33

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 17:24

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2022 21:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 09:41

    Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717)

  • 25/05/2022 09:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 17:27

    Juntada de manifestação

  • 12/10/2021 02:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:15

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 10:57

    Juntada de parecer

  • 28/09/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação polo passivo em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0000216-71.2001.4.01.3100 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO:SILVIO BARBOSA DE ASSIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR - AP428-B, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871 e FABIOLA SOUSA BORDALO - AP907-A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

    MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO BEM IMÓVEL.

    DECISÃO COL.

    STJ.

    RECURSO ESPECIAL Nº 1449158 - AP (2014/0078458-4).

    IMPULSIONAMENTO DO FEITO.

    CIÊNCIA AS PARTES DA DECISÃO.

    DECISÃO Cuida a espécie de representação formulada pelo Delegado de Polícia Federal Asdrúbal W P. de Araújo, lotado e em exercício na Superintendência Regional do Amapá, objetivando a concessão de medida cautelar de arresto do imóvel localizado na Av.

    Almirante Barroso n° 3.179, lote nO 302, quadra 77, setor 3, Bairro Santa Rita, nesta Capital, de propriedade do empresário Sílvio Barbosa de Assis, que.se encontra indiciado no Inquérito Policial n° I02/99-SR-DPF/AP como incurso nas penas do art. l° da Lei n° 4.729/65 e arts. l° e 2° da Lei n° 8.137/90 (sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária), o que tem por fim prevenir futura reparação de dano por delitos fiscais.

    Decisão Id. 253905373 - Volume (0000216 71.2001.4.01.3100 V001) fls. 28-33: Pedido deferido.

    Os autos se encontravam suspensos aguardando decisão no RECURSO ESPECIAL Nº 1449158 - AP (2014/0078458-4).

    A decisão do Col.

    STJ, da lavra do eminente Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, proferida no dia 03/08/2021.

    Assim, intime-se o MPF, via sistema PJE, para ciência e manifestação todo o processado, requerendo o que entender pertinente.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se, ainda, a defesa constituída por meio de publicação no DJEN, nos termos do art. 4º, § 2º, da lei 11.419/06, art 19, § 3º, da Resolução CNJ 185/13, art. 5º, § 1º, e art. 6, inciso II, da Resolução CNJ 234/16, servindo esta como termo inicial para contagem de prazo, vez que a publicação no DJEN substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais (AgInt nos EAREsp 1015548/RJ, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 22/08/2018), para ciência e manifestação sobre todo o processado.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Após, decorrido o prazo e sem nova manifestação das partes, proceda-se ao encerramento/arquivamento dos autos no PJE.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 22/09/2021 17:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 17:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 15:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/07/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 09:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2020 08:43

    Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 22/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:47

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 14:15

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 03/07/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 21:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/06/2020 21:48

    Juntada de volume

  • 09/03/2020 09:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/03/2020 09:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/02/2020 14:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/02/2020 14:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/08/2019 15:05

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 22/08/2019 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 13:20

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 01/03/2019 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 10:28

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 01/11/2018 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 11:45

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 16/08/2018 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 10:18

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 19/06/2018 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 08:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 10:09

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 23/04/2018 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 10:21

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 06/02/2018 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À vista da certidão supra, mantenha-se a suspensão deste processo até ulterior decisão do STJ, incluindo-se a fase 234/7 no sistema processual.

  • 02/02/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 09:16

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 19/10/2017 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a certidão supra, mantenha-se a suspensão deste feito até ulterior decisão do STJ (suspenso em 27/05/2005 - fl. 120). 2. Inclua-se a fase 234/7 no sistema processual.

  • 16/10/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

  • 02/10/2017 17:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2017 16:53

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 125.

  • 02/10/2017 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 125.

  • 28/09/2017 17:22

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDO À DISTRUBIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 125.

  • 28/09/2017 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -REMETAM-SE ESTES AUTOS E OS DE EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 2002.31.00.000015-0, EM APENSO, À SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PARA:A)RECLASSIFICAÇÃO PARA AS CLASSES 15605 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, NO CASO DOS PRESENTES AUTOS,

  • 25/09/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 2002.31.00.000015-0

  • 27/07/2006 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/07/2006 11:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N/ 593/2006 AO JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPA.

  • 17/07/2006 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 593/2006 AO JUIZ DE TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPA

  • 12/07/2006 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ INFORMANDO O ANDAMENTO DO FEITO.

  • 11/07/2006 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE A SUSPENSAO DETERMINADA A FL. 120.

  • 11/07/2006 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2006 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ. PROTOCOLADO EM 25/05/2006. AG. CLS.

  • 03/10/2005 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOS.

  • 03/10/2005 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 06/09/2005.

  • 29/08/2005 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2005 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N.

  • 03/08/2005 09:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA QUESTAO CIVEL PREJUDICIAL - APENSADO AO PRINCIPAL 2002 0015-0

  • 06/06/2005 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F

  • 01/06/2005 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2005 11:00

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 30/05/2005 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 30/05/2005 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NAO HAVENDO NENHUM NOVO REQUERIMENTO DO MPF, SUSPENDA-SE A TRAMITAÇAO DA PRESENTE MEDIDA...

  • 24/05/2005 15:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 29/04/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO EM 27.04.2005

  • 25/04/2005 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE UM DOS ADVOGADOS CÍCERO B.BORDALO JÚNIOR, FABÍOLA S. BORDALO, CÍCERO B. NETO E IDELFONSO P. DA SILVA JÚNIOR.

  • 25/04/2005 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE UM DOS ADVOGADOS CICERO BORGES BORDALO JUNIOR, FABIOLA SOUSA BORDALO, CICERO BORDALO NETO E IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR.

  • 09/03/2005 14:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2005 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F

  • 28/02/2005 18:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2005 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO FORMULADO PELO MPF SERÁ APRECIADO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO 2002.0015-0

  • 28/02/2005 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2005 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 24/02/2005 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS ADVOGADOS FLS.90 E 95 PARA QUE COMPROVEM QUE NOTIFICARAM SEU CLIENTE DA RENÚNCIA INFORMADA A FL. 98

  • 24/02/2005 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2005 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS ADVOGADOS

  • 19/08/2004 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RETORNEM OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 86-87

  • 19/08/2004 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2004 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO COM PROCURAÇÃO

  • 13/08/2004 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2004 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2004 13:19

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DE DESPACHO

  • 04/05/2004 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2004 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2004 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CÍCERO BORDALO NETO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 30/04/2004 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O DR. CICERO BORDALO NETO.....MANIFESTE-SE O MPF......

  • 30/04/2004 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2004 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO CÍCERO BORDALO NETO

  • 14/04/2004 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA URBAM

  • 13/04/2004 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE FASES

  • 10/02/2004 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO EM 09.12.2003

  • 05/12/2003 16:40

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMACAO DO MPF

  • 01/12/2003 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2003 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTÓRIO DE REG. PÚBLICOS DE MAZAGÃO PARA QUE SE ABSTENHA DE REGISTRAR O IMÓVEL EM NOME DE TERCEIROS E AO MUN. DE MACAPÁ SOLCITANDO INF. SOBRE TITULAÇÃO DO IMÓVEL.

  • 05/11/2003 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF.

  • 04/11/2003 18:11

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2003 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 30.10.03. AG. CLS.

  • 30/10/2003 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2003 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2003 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 29/08/2003 15:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2003 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2003 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2003 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NO 712/DEIAI

  • 26/08/2003 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA-SE.

  • 26/08/2003 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 712/DEIAI

  • 24/06/2003 11:34

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DE INFORMAÇÃO.

  • 18/06/2003 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE OO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL SOBRE A INFORMACAO PRESTADA A FL.76.

  • 10/06/2003 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2003 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA OF.REG.IMÓVEIS DE MAZAGÃO-AP. PROTOCOLADO EM 02.06.2003. AG. CLS.

  • 12/05/2003 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL.

  • 12/05/2003 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO OF. CART. IMÓVEIS ELOY NUNES.

  • 07/05/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2003 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2003 14:12

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DE DESPACHO.

  • 28/04/2003 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERENTE DO DESPACHO DE FL. 70.

  • 28/04/2003 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - À 1a. V. DO TRABALHO DE MACAPÁ INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO.

  • 28/04/2003 12:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2003 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2003 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2003 12:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2003 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS PARTES DA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS DE MCP E MAZAGÃO.

  • 14/03/2003 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS DE MCP E MAZAGÃO E VARA DO TRABALHO.

  • 14/03/2003 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.) 1a. VARA DO TRABALHO-AP INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO.

  • 14/03/2003 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AOS CARTÓRIOS ELOY NUNES E IMÓVEIS DA COM. MAZAGÃO.

  • 14/03/2003 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO,EM PARTE,OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF....EXPECA-SE MANDADO....INTIMEM-SE.

  • 10/03/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2002 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF E M.VÊNIA DA J.TRABALHO. PROTOCOLADOSEM 25.07.2002. AG. CLS.

  • 21/08/2002 15:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 25/07/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2002 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2002 09:42

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG.REMESSA.

  • 18/07/2002 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..ANTES, PORÉM, OUÇA-SE O MPF SOBRE OS ENTRAVES LIGADOS AO REG.DA CONSTRIÇÃO DO REG.DE IMOVEIS.

  • 16/07/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2002 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.12/2002 DO REGISTRO DE IMOVEIS ELOY NUNES.

  • 14/01/2002 10:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2002 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2002 10:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2002 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2002 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUSTIÇA DO TRABALHO.AG EXEPDIÇÃO

  • 09/01/2002 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAR O REQUERENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO.

  • 09/01/2002 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O REQUERENTE...COMUNIQUE-SE OS ILUSTRES JUÍZES DE TRABALHO...

  • 17/12/2001 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2001 13:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO SEQUESTRO - MANDADO E AUTO DE SEQUESTRO JUNTADOS EM 13.12.01. AG. CLS.

  • 29/11/2001 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.2 VT/MCP-1493/2001 JUNTADO EM 23/11/01 E MANDADO DE VENIA.

  • 26/11/2001 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUÇÃO.

  • 26/11/2001 09:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 23/11/2001 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAR ADVOAGADA.AG EXPEDIÇÃO.

  • 23/11/2001 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO.INTIME-SE.

  • 22/11/2001 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2001 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO.AG CLS.

  • 21/11/2001 16:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS SEPOD 766 RECEBIDO NA 2VT EM 20/11/01 E OF.767 RECEBIDO NA 1VT EM 20/11/01.AGMANDADO.

  • 20/11/2001 09:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2001 09:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/2001 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF.VARA TRABALHISTA DE MACAPA.AG EXPEDIÇÃO.

  • 09/11/2001 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A EMPRESA EXEC. E SEU CO-RESP.NÃO POSSUEM EXPECTATIVA DE CRÉDITO NESTES AUTOS.

  • 09/11/2001 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2001 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N 2VT/MCP 1354/2001.

  • 18/09/2001 10:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE SEQUESTRO EXPEDIDO EM 01/7/2001.

  • 10/09/2001 10:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2001 10:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2001 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZA DA VARA TRABALHISTA.

  • 06/09/2001 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ENCAMINHEM-SE À MM. JUÍZA DO TRABALHO DA 1ª VARA CÓPIAS DA CERTIDÃO DE FL.10...

  • 04/09/2001 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2001 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.1 VARA TRABALHISTA/MCP/SE 784/2001 REF.PROC.1614/2000-0 E PROC.201-2450/2001-1.

  • 09/07/2001 15:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJ/PA PARA INTIMAR REQUERIDO DA DECISÃO.

  • 09/07/2001 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE CIENCIA DO MPF.

  • 06/07/2001 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 03/07/2001 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2001 09:57

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG REMESSA

  • 02/07/2001 09:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL SEQUESTRO

  • 02/07/2001 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2001 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEDIDA ACAUTELATÓRIA DEFERIDA

  • 13/06/2001 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2001 08:38

    REMESSA ORDENADA: MPF - AGUARDANDO REMESSA AO MPF.

  • 19/04/2001 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COLHA-SE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE- RAL.

  • 17/04/2001 15:17

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2001 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 86/2001 DO CRI ELOY NUNES.

  • 23/03/2001 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DO OF. N. 130, EXPEDIDO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS.

  • 23/03/2001 10:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2001 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFº.Nº 130/2001-Ao Ilmo.Sr.Nino Jesus Aranha Nunes.

  • 12/03/2001 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. AG EXPEDICAO.

  • 09/03/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REG.DE IMÓVEIS SOLICITANDO INFORMAÇÕES...

  • 05/03/2001 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2001 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO.

  • 02/03/2001 10:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2001

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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