06/06/2022 09:45

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 21:32

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:00

Juntada de recurso adesivo
28/04/2022 15:59

Juntada de contrarrazões
22/03/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 12:05

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
29/10/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MOURA LATRILHA TEIXEIRA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:28

Decorrido prazo de JUNTO SEGUROS S.A em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:27

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 10:32

Juntada de apelação
12/10/2021 02:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:14

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/10/2021 23:59.
20/09/2021 01:06

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : MAÍZIA SEAL CARVALHO Juiz Substituto : WILTON SOBRINHO DA SILVA Dir.

Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001672-77.2016.4.01.3311 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANA CAROLINE MOURA LATRILHA TEIXEIRA REU: CONSTRUTORA VERTI LTDA, TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA E OUTROS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isto posto, à luz de tudo mais que dos autos transparece, acolho as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Seguradora S/A e da Juntos Seguros S/A, para excluí-las do polo passivo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com espeque no art. 487, I, do CPC, para determinar à CEF: que se abstenha de cobrar valores da parte autora a título de juros mensais, vencidos após o término do prazo contratual da fase de construção e antes do início da fase de amortização, devendo abster-se também de incorporar referido montante ao saldo devedor, ratificando e integrando a decisão de págs. 2/5 do ID 305666973, nos termos da fundamentação acima; e que promova as medidas necessárias para dar prosseguimento às obras do Condomínio Residencial Torres da Primavera, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Condeno a CEF na devolução, de forma simples, dos valores que eventualmente foram pagos pelo demandante a título de juros mensais, vencidos após o término do prazo contratual da fase de construção e antes do início da fase de amortização, devendo o montante da condenação ser corrigido até a data da citação, a partir de quando deverá ser aplicada apenas a taxa SELIC (que engloba juros e cor/mon), na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Condeno, ainda, as rés (CEF e Construtora Verti Ltda), pro rata, ao pagamento de indenização pelos danos morais experimentados pela parte demandante, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre o qual deverá incidir a taxa SELIC a partir desta sentença.

Tendo a parte autora decaído de parcela mínima de seu pedido, condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pro rata.

Diante da exclusão do denunciado Junto Seguros S/A da lide, condeno as denunciantes Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, §2º, do CPC.

Sendo a autora sucumbente no tocante aos pedidos deduzidos em face da Caixa Seguradora S/A, condeno-a ao pagamento de honorários sucumbenciais, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando, porém, a execução condicionada à prova da superação do estado de necessidade ensejador do deferimento da gratuidade de justiça e à limitação temporal prevista no art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 14:39

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2021 15:43

Conclusos para julgamento
27/05/2021 15:43

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
09/02/2021 02:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MOURA LATRILHA TEIXEIRA em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2021 23:59.
03/02/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 09:11

Decorrido prazo de J MALUCELLI SEGURADORA S A em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 09:11

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 09:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 09:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MOURA LATRILHA TEIXEIRA em 19/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 23:05

Juntada de manifestação
21/09/2020 23:03

Juntada de substabelecimento
17/08/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 21:06

Juntada de Certidão de processo migrado
17/08/2020 21:05

Juntada de volume
03/08/2020 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2020 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2020 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2019 13:12

Conclusos para decisão
14/08/2019 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2019 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/08/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/07/2019 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2019 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/02/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2019 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2019 17:04

Conclusos para despacho
19/11/2018 13:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.
19/11/2018 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.
28/09/2018 15:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/08/2018 15:08

OFICIO DISTRIBUIDO
18/07/2018 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/05/2018 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/05/2018 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2018 17:24

Conclusos para decisão
13/11/2017 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2017 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 08:39

CARGA: RETIRADOS CEF
31/08/2017 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/07/2017 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/06/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2017 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2017 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2017 10:41

Conclusos para despacho
08/03/2017 14:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/03/2017 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
01/02/2017 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/02/2017 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2017 14:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/12/2016 18:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/12/2016 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2016 19:22

Conclusos para despacho
06/12/2016 19:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2016 19:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2016 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP: 06/12/2016
06/12/2016 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
14/07/2016 14:43

Conclusos para decisão
17/05/2016 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CIVEL 02
17/05/2016 15:50

INICIAL AUTUADA
13/05/2016 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Volume • Arquivo

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