18/10/2022 03:42

Decorrido prazo de FAUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:47

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
08/10/2022 01:27

Decorrido prazo de ALAN DE KLEBER AGUIAR FERREIRA em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO CASTILHO GOMES em 04/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:30

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 0005104-96.2005.4.01.3600 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR/REQTE : Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU/REQDO : ALAN DE KLEBER AGUIAR FERREIRA e outros (3) DECISÃO Pela sentença de ID 733339029 - Pág 260/270, ALAN DE KLEBER AGUIAR FERREIRA e FAUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA foram condenados pela prática do delito descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal; e EDUARDO CASTILHO GOMES e MARCIO BORGES DE OLIVEIRA foram condenados pela prática do delito descrito no art. 289, caput, do Código Penal; todos foram condenados a pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.

Foi, ainda, fixado o regime inicial aberto para cumprimento da pena.

Ao final, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, sendo uma prestação pecuniária, no valor de 4(quatro) salários mínimos vigentes na ocasião do delito, e uma de prestação de serviços à comunidade, na forma como vier a ser estabelecida pelo Juízo das execuções penais.

Havendo interposição de recurso de apelação pelo Ministério Público Federal e pela defesa do acusado EDUARDO CASTILHO GOMES, a sentença foi mantida pelo e.

TRF/1ª Região (ID 733339030 - Pág 158/159).

Os Embargos de Declaração interposto pelo réu FAUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA não foi admitido (ID 733339030 - Pág 187/189).

O acórdão proferido pelo e.

TRF/1ª Região transitou em julgado em 27/08/2021, de acordo com a certidão de (ID 733339030 - Pág 194). É o breve relato.

Decido.

Primeiramente, cumpram-se as providências finais da sentença relativas à anotação do trânsito em julgado das condenações.

Quanto à comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, proceda-se preferencialmente por meio eletrônico.

Quanto aos bens apreendidos, cumpra-se a parte final da sentença (ID 733339029 - Pág. 269/270).

Em seguida, diante do trânsito em julgado da condenação, distribua-se no SEEU-CNJ (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) um processo de execução de pena para cada um dos apenados ALAN DE KLEBER AGUIAR FERREIRA, FAUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, EDUARDO CASTILHO GOMES e MARCIO BORGES DE OLIVEIRA, no bojo do qual serão executadas as penas restritivas de direito que lhe foram impostas, assim como a pena de multa e as custas processuais, certificando-se nos autos.

Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento do feito no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, informando que a sua tramitação ocorrerá, exclusivamente, naquele Sistema.

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União já se encontram cadastrados no referido Sistema e os advogados deverão providenciar seus cadastros, via próprio sistema, por meio do site https://seeu.pje.jus.br (informações ao advogado), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser reconhecido o abandono do processo.

Decorrido o prazo sem manifestação, será nomeada a Defensoria Pública da União para a defesa dos réus.

Tudo feito, não existindo pendências a serem sanadas neste processo, uma vez que todas as penas, assim como as custas processuais, serão executadas no SEEU, arquivem-se estes autos.

Cuiabá/MT, 23 de junho de 2022. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT
28/09/2022 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:13

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:16

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:13

Juntada de Certidão
09/08/2022 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 17:25

Juntada de manifestação
27/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2022 17:38

Conclusos para decisão
20/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ALAN DE KLEBER AGUIAR FERREIRA em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:03

Decorrido prazo de EDUARDO CASTILHO GOMES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:03

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:03

Decorrido prazo de FAUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.
17/09/2021 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.
17/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0005104-96.2005.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALAN DE KLEBER AGUIAR FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAN DE KLEBER AGUIAR FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:47

Juntada de Certidão de processo migrado
15/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/09/2021 13:25

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF COM 3 VOLUMES
13/09/2021 13:25

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF COM 3 VOLUMES
13/08/2014 17:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO COM TRÊS VOLUMES
07/08/2014 15:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EDUARDO CASTILHO
07/08/2014 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
29/07/2014 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2014 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ÓRGÃO MINISTERIAL...
25/07/2014 14:54

Conclusos para despacho
16/07/2014 15:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/07/2014 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 09:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
26/06/2014 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTAS À DPU.
26/06/2014 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA DEFENSORA DATIVA E NOMEAÇÃO DA DPU.
25/06/2014 16:10

Conclusos para despacho
08/05/2014 16:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/05/2014 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.CRIM.:203/2014'
02/05/2014 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/04/2014 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CP 203/14 COMARCA DE AGUA BOA/MT, DE INTIMAÇÃO CONTRARRAZOES DE EDUARDO CASTILHO, DILIGENCIA NEGATIVA EM 16/04/14
28/03/2014 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO MPF.
11/03/2014 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2014 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2014 18:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 202 E 203/2014.
25/02/2014 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/02/2014 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2014 15:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1176/2013
10/01/2014 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2013 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 036565 IGNEZ MARIA
07/11/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1832/2013
07/11/2013 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1846/2013
07/11/2013 14:35

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRESENTAÇÃO DE MARCIO BORGES DE OLIVEIRA PARA CIENCIA DA SENTENÇA
22/10/2013 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2013 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1832 E 1846
14/10/2013 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/2013 16:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO DE BARRA DO GARÇAS/MT
14/10/2013 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REALIZE-SE... INTIME-SE... SOLICITE-SE, PELA VIA MAIS CÉLERE, QUE O JUÍZO DEPRECADO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS/MT (CARTA PRECATÓRIA Nº 1402-49.2013.4.01.3605) DILIGENCIE, NO SENTIDO DE SE LOCALIZAR OS RÉUS MARCIO BO
11/10/2013 15:26

Conclusos para despacho
11/10/2013 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CPF/ORACLE
11/10/2013 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DEFENSORA DATIVA> DRA IGNEZ MARIA MENDES LINHARES - OAB/MT 4979
11/10/2013 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA Nº 1176/2013 (INTIMAÇÃO DOS RÉUS ALAN, FAUSTO E MARCIO ACERCA DA SENTENÇA)
23/09/2013 14:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EDUARDO CASTILHO GOMES
19/09/2013 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 09:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/09/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA RAZÕES DE APELAÇÃO.
10/09/2013 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELA DPU EM DEFESA DO ACUSADO EDUARDO CASTILHO GOMES (FL. 508)... VISTAS À DPU PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO... INTIME-SE A ADVOGADA DRª IGNEZ MARIA MENDES LINHARES -
06/09/2013 18:32

Conclusos para despacho
05/09/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1541
05/09/2013 13:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EDUARDO CASTILHO GOMES
05/09/2013 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/09/2013 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 09:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/08/2013 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/08/2013 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2013 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1541
16/08/2013 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1176
15/07/2013 19:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/07/2013 16:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/06/2013 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 26/6/13
24/06/2013 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/06/2013 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/06/2013 16:17

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
11/06/2013 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013 16:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 31J / 01 AP.
10/05/2013 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS
25/04/2013 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..RECEBO APELAÇÃO..
25/04/2013 18:06

Conclusos para despacho
05/04/2013 12:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/04/2013 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
21/03/2013 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2013 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
15/02/2013 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/01/2013 15:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EDUARDO CASTILHO GOMES
25/01/2013 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013 09:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLS
19/12/2012 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/12/2012 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO...
13/12/2012 15:58

Conclusos para despacho
13/12/2012 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2012 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1334/2012
02/10/2012 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2012 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1334/2012
12/07/2012 17:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.390/2012
12/07/2012 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.390/2012
11/07/2012 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLS
06/07/2012 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS
02/07/2012 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2012 17:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)
18/06/2012 14:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
03/04/2012 14:40

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
02/04/2012 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 390/2012
30/03/2012 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/03/2012 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2012 12:54

Conclusos para despacho
20/03/2012 18:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
13/03/2012 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2012 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV
29/02/2012 09:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/02/2012 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/02/2012 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2012 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA
30/01/2012 16:14

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
30/01/2012 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2000/2011
25/11/2011 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2011 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 2000/2011
24/11/2011 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1424/2011
17/11/2011 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/10/2011 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2011 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLS
27/10/2011 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORIZAÇÃO - IGNEZ MARIA MENDES
24/10/2011 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DE 18/10/2011, DIVULGADO EM 20/10/2011, PUBLICADO EM 21/10/2011
18/10/2011 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18/10/2011
18/10/2011 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2011 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2011 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2011 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
09/09/2011 19:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/2011 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ART. 402 DO CPP
08/09/2011 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2011 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/07/2011, DIVULGADO EM 27/07/2011 E PUBLICADO EM 28/07/2011
26/07/2011 14:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/07/2011 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2011
25/07/2011 12:49

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 1179, 1180 E 1181/2011
22/06/2011 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/06/2011 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2011 16:58

Conclusos para despacho
06/06/2011 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2011 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
19/05/2011 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2011 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2011
02/05/2011 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2011 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2011 18:22

Conclusos para despacho
11/04/2011 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2011 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
01/04/2011 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/04/2011
16/03/2011 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2011 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
23/11/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200536000045387)
09/09/2010 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2010 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2010 16:04

Conclusos para despacho
05/08/2010 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA, Nº 605/09, PROT: 034923, FLS: 353/363.
11/06/2010 17:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 607/2009, FLS. 327/351.
11/06/2010 17:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/06/2010 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO PENDENTE. JUNTE-SE COM URGENCIA.
03/05/2010 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 2251/2010, FL. 325.
09/03/2010 14:45

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
25/01/2010 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 167/2010, FL. 323.
15/01/2010 17:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2010 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 606/2009, FLS. 314/321.
18/12/2009 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2009 15:58

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
26/11/2009 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/11/2009 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/11/2009 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/2009 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/11/2009 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 605, 606 E 607/2009.
03/11/2009 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2009 17:47

Conclusos para despacho
30/07/2009 17:43

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF, PROT.918685, FL.303.
24/07/2009 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2009 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL
23/06/2009 08:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2009 16:28

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
02/06/2009 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2008 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR DO OFÍCIO Nº 789/2008; FL 301
28/10/2008 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PGBC 12791/2008; FLS 296/300
03/07/2008 11:21

OFICIO EXPEDIDO - 789/2008 - BACEN
09/05/2008 08:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/05/2008 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2008 09:25

Conclusos para despacho
07/02/2008 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO Nº 038/2008/DPF/MT FLS.282/291
29/01/2008 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO Nº 125/2008/DPF/MT FLS. 274/281
18/09/2007 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 1362/2007 CAR/DPF/BRG/MT FLS. 272/273
13/07/2007 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1942/2007 DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT
20/04/2007 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2007 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2007 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2007 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARCIALMENTE CUMPRIDA
24/01/2007 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 3227/2006 DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT
17/08/2006 14:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
13/07/2006 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº1.598/2006COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT
13/07/2006 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº916/2006-SECRI
08/06/2006 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2006 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2006 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2006 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 916/2006- DEFENSORA DATIVA NOMEADA DRA. IGNEZ MARIA MENDES LINHARES
11/05/2006 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 87/2006 - (DESPACHO FL. 234) (...) II - DEPREQUE-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO ÀS FLS. 03 E 07, AO JUÍZO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT(À QUAL T
09/05/2006 18:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 209/2006 - BARRA DO GARÇAS-MT - OITIVA TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
02/05/2006 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2006 13:46

Conclusos para despacho
25/01/2006 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 417/2005
27/10/2005 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2561/2005 DE BARRA DO GARÇAS
30/09/2005 17:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 219/2005
26/09/2005 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº468/2005 DPF
05/08/2005 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO: 918018 (FLS: 194)
03/08/2005 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2005 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - >VISTA/MPF<PARA INFORMAÇÃO SOBRE PROCESSO REMETIDO AO MPF,VERIFICAR NO SEGUINTE ENDEREÇO:RUA OSÓRIO DUQUE ESTRADA Nº107, BAIRRO ARAÉS,ED.CAPITAL,2º ANDAR,FONE 612-5000,CUIABÁ/MT.>
14/07/2005 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL. 193
14/07/2005 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2005 18:02

Conclusos para despacho
07/07/2005 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 230/05/DPF/BRG FLS 180/189 E OFÍCIO Nº 1.440/ COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT FLS 190 E PETIÇÃO DE EDUARDO C. GOMES FLS 191/192
30/06/2005 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP .Nº 219/05 COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT FLS 152/179
30/06/2005 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE EDUARDO CASTILHO GOMES FLS 150/151
21/06/2005 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2005 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF - (VISTA.MPF.RUA OSÓRIO DUQUE ESTRADA Nº107-ARAÉS,ED.CAPITAL,2º ANDAR
16/05/2005 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para ciência da expedição da carta precatória de folha 149,para citação/interrog. de 4 réus (Eduardo,Márcio,Fausto,Alan).
14/05/2005 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM PLANTÃO.
13/05/2005 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2005 19:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR. 219/2005 A COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT, PARA CITACAO E INTERROGATORIO DOS ACUSADOS, PRAZO 15 DIAS, URGENTE REU PRESO EDUARDO CASTILHO GOMES .
26/04/2005 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS.
26/04/2005 18:06

DENUNCIA RECEBIDA - EM 22/04/2005.
26/04/2005 17:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2005

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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