TRF1 - 0024633-65.2004.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL

Advogados

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB: 20389/DF

CPF *66.***.*39-92

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

OAB: 11005/BA

CPF *66.***.*91-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 08:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/06/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 08:46

    Juntada de Informação

  • 25/05/2022 14:27

    Juntada de certidão

  • 24/05/2022 03:05

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL em 23/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 08:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 07:50

    Juntada de certidão

  • 31/03/2022 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:44

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL em 09/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 13:23

    Juntada de questão de ordem

  • 01/02/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2021 02:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:16

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024633-65.2004.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024633-65.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL Advogado do(a) APELANTE: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:08

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 10:08

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:08

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:07

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:07

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:07

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:07

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:06

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:06

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 09:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 14/02/2017 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2017 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2017 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115550 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/01/2017 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2017 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/12/2015 08:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/11/2015 19:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2015 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/10/2015 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710340 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/10/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2015 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2014 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2014 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2014 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457904 CONTRA-RAZOES

  • 14/10/2014 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2014 15:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA SILVA E SOUZA - CARGA

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 19/05/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2014 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2014 17:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/05/2014 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365519 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/05/2014 13:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/05/2014 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/04/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 1187

  • 26/03/2014 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/03/2014 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 25/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/03/2014 13:08

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 25/03/2014

  • 17/02/2014 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 14/02/2014 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 06/02/2014 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288304 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/02/2014 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263677 SUBSTABELECIMENTO

  • 04/02/2014 13:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/01/2014 16:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/01/2014 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/12/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013. Nº de folhas do processo: 1174

  • 02/12/2013 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/12/2013 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 26/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 20/11/2013 09:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/11/2013 PÁGS. 200/220

  • 18/11/2013 10:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2013

  • 15/01/2013 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 14/01/2013 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 14/01/2013 14:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 14/01/2013 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 14/01/2013 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 03/08/2012 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 02/08/2012 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 13/09/2011 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 02/09/2011 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 24/08/2011 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 23/08/2011 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO P/ CÓPIA

  • 22/08/2011 16:27

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA

  • 18/08/2011 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 04/08/2011 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 29/07/2011 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 29/07/2011 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/06/2011 18:21

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA

  • 01/06/2011 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 20/05/2011 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 12/05/2011 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 12/05/2011 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/05/2011 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 28/01/2011 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 28/01/2011 09:12

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 24/01/2011 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/12/2010 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 16/11/2010 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/11/2010 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

  • 10/11/2010 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 10/11/2010 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/11/2010 17:28

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 20:42

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2006 17:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/05/2006 17:58

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2006

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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