TRF1 - 1035789-77.2020.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO

CPF *54.***.*77-34

SEBASTIAO FERNANDES BARROS

CPF *61.***.*64-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 09:10

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 03/10/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES BARROS em 06/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 00:00

    Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1035789-77.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO e SEBASTIAO FERNANDES BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES DESPACHO Dê-se vista aos agravados e à PRR-1ª Região para que se manifestem sobre o requerimento de restituição de prazo formulado pela União (ID 203023517).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

    Brasília, 6 de abril de 2022.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

  • 07/04/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 00:03

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES BARROS em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:03

    Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO em 17/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 08:04

    Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1035789-77.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES DECISÃO Considerando que a PRR-1ª Região manifestou não ter interesse no prosseguimento do feito, conforme as razões expostas (ID 186587045), tenho como prejudicado o julgamento deste agravo.

    Assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento.

    Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Brasília, 7 de fevereiro de 2022.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

  • 08/02/2022 12:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 12:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:55

    Prejudicado o recurso

  • 04/02/2022 21:30

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 00:18

    Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 00:16

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES BARROS em 26/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 00:08

    Publicado Intimação polo passivo em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1035789-77.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    PRESCRIÇÃO.

    OCORRÊNCIA.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

    Em sede de improbidade administrativa, o prazo prescricional rege-se unicamente pela data da propositura da ação, independentemente da data da citação.

    Precedentes. 2.

    Evidenciado o transcurso de mais de 5 (cinco) anos entre o término do exercício de mandato e a propositura da ação de improbidade administrativa, não merece reforma a decisão do órgão de 1º grau que reconhece e pronuncia a prescrição desta. 3.

    Agravo de instrumento não provido.

    ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 19 de outubro de 2021.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

  • 14/12/2021 18:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 18:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 15:27

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 20/10/2021 16:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/10/2021 15:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES BARROS em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:25

    Publicado Intimação de pauta em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 00:24

    Publicado Intimação de pauta em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 22 de setembro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    AGRAVADO: JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO, SEBASTIAO FERNANDES BARROS , .

    O processo nº 1035789-77.2020.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19-10-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537

  • 22/09/2021 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 17:30

    Incluído em pauta para 19/10/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 31/08/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 13:42

    Juntada de parecer

  • 27/08/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES BARROS em 12/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 16:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/07/2021 16:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/05/2021 20:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2021 20:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2020 18:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/11/2020 17:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2020 17:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2020 17:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 13:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/11/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 13:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES

  • 03/11/2020 13:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/10/2020 07:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 07:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001949-65.2012.4.01.3301

Rhudson Silva Barcelos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2012 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0001949-65.2012.4.01.3301

Rhudson Silva Barcelos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1019126-81.2019.4.01.3300

Glicerio da Conceicao Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2019 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1004471-43.2021.4.01.3815

Ministerio Publico Federal - Mpf

Uniao Federal

Advogado: Ezequiel Inacio Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1001000-44.2020.4.01.3818

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do E...

Pregoeiro Oficial do Municipio de Dom Bo...

Advogado: Elisangela Patricia Alves Pires Berto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2020 17:22

Exibir Processo