TRF6 - 0008581-65.2012.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE SOUSA

CPF *27.***.*35-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/05/2025 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 28/01/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 24/01/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/01/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 23/01/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 10:07

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV

  • 06/12/2024 13:51

    Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

  • 06/12/2024 13:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/12/2024 19:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 05/12/2024 19:23

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 05/12/2024 19:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2022 17:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 30/05/2022 17:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2022 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:42

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/04/2022 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 05/04/2022 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2021 18:25

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/10/2021 18:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 18:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 19:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 24/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 03:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 03:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 03:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 13:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008581-65.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO BATISTA DE SOUSA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DE SOUSA JOSE CUSTODIO DA SILVA - (OAB: MG30137) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 16:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 16:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2020 00:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/10/2020 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2020 17:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2020 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/02/2020 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 13:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

  • 07/02/2020 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 19/12/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2019 16:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO IMPETRANTE

  • 18/12/2019 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 13:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

  • 27/11/2019 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2019 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2019 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2019 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2019 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 21/05/2019 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 26/04/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA N 204/2018 CUMPRIDO

  • 30/01/2019 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO IMPETRANTE

  • 24/10/2018 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 14:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 25/09/2018 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2018 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2018 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2018 14:13

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2018 14:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 204/2018 EXPEDIDO

  • 17/07/2018 17:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2018 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2018 18:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 457/APSADJ/GEXBHZ/INSS

  • 01/12/2017 18:10

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/12/2017 18:10

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/07/2013 18:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 05/07/2013 18:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2013 15:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 12/06/2013 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2013 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2013 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 15/05/2013 16:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 19:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2013 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2013 15:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO IMPETRANTE

  • 03/05/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2013 12:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 25/04/2013 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2013 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2013 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2013 13:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2013 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/01/2013 15:53

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO IMPETRADO

  • 09/01/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 05/12/2012 15:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2012 15:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SENTENÇA DE FLS. 155/178 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO IMPETRANTE

  • 14/11/2012 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/11/2012 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/11/2012 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1251/2012

  • 04/10/2012 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2012 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1251/2012

  • 02/10/2012 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1251/2012

  • 24/09/2012 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2012 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 24/08/2012 12:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/08/2012 16:32

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/08/2012 16:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/08/2012 16:13

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/08/2012 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2012 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIS DO IMPETRANTE: VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS E SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2012 13:33

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINADA A JUNTADA DE CNIS

  • 15/06/2012 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2012 10:48

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/05/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 17/05/2012 15:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2012 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N.353 E NOTIFICAÇÃO N. 354

  • 14/05/2012 16:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/03/2012 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/03/2012 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2012 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2012 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2012 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2012 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2012 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2012 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2012 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2012 11:30

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - (2ª)

  • 07/03/2012 16:29

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/02/2012 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2012 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/02/2012 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2012 10:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2012 10:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2012 13:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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