11/09/2025 09:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
01/09/2025 16:13

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/08/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2025 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:55

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00590614720124013800/TRF
02/07/2025 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6
23/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/11/2024 20:28

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:17

Despacho
30/09/2024 22:22

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 22:04

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/07/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:47

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
21/02/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERNANDES DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
04/12/2023 00:02

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 18:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2023 18:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 12:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/11/2022 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/10/2022 09:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/10/2022 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/10/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2022 09:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/03/2022 14:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/02/2022 09:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/02/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERNANDES DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.
27/09/2021 09:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/09/2021 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0059061-47.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE MARQUES FERNANDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/09/2021 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/05/2021 03:15

Juntado(a) - Petição Inicial
11/03/2020 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2019 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2019 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2019 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos retirados por Alessandra Vicente - MG 51.240-E
14/11/2019 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/08/2019 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2019 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2019 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2019 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DIANA DAMASCENA - OAB MG 50.555-E
30/04/2019 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/04/2019 09:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2019 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2019 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/02/2019 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2019 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2019 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2018 10:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2018 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2018 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2017 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2017 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LIDIANE DOS SANTOS 47112E
06/02/2017 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/02/2017 17:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2017 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2017 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2017 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2016 18:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2016 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2016 20:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2015 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2015 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2015 08:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.
09/06/2015 08:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
08/06/2015 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JUSSARA OAB/MG42.259E
19/05/2015 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2015 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015 13:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.
06/05/2015 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2015 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2015 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2015 17:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2015 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2015 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2015 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2015 19:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2014 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2014 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2014 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
29/10/2013 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2013 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2013 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2013 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/10/2013 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2013 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2013 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2013 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 14:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2012 14:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/11/2012 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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