TRF1 - 1000060-22.2018.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

DIEGO MARTIGNONI

OAB: 65244/RS

CPF *01.***.*87-73

Polo Passivo

Partes

TAFAREL E SOUZA LTDA - ME

CNPJ: 10.400.371/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/07/2022 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 17:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/02/2022 17:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/02/2022 16:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/02/2022 17:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/02/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 18:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2022 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 09:08

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 16:34

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/10/2021 10:54

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de TAFAREL E SOUZA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000060-22.2018.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:TAFAREL E SOUZA LTDA - ME SENTENÇA (tipo A) I.

    A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de cobrança em desfavor da pessoa jurídica Tafarel e Souza Ltda ME alegando que a última, por meio do contrato de renegociação de dívida n. 10.3439.691.0000057-84, lhe é devedora da quantia de R$ 100.146,16.

    A CEF afirma, ainda, que a devedora não realizou os pagamentos devidos, o que motiva o ajuizamento desta demanda; bem como houve o extravio do contrato mencionado [de modo que a demanda é instruída apenas com o demonstrativa de débito da relação obrigacional].

    A pessoa jurídica foi efetivamente citada; contudo não apresentou contestação.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    II.

    Em que pese a ausência do contrato bancário (e tão somente o extrato da dívida), aplica-se ao caso concreto o instituto da revelia e seus efeitos.

    O art. 344 do CPC diz claramente que na hipótese da parte não exercer seu direito de defesa, os fatos apresentados pelo autor serão considerados verdadeiros pelo magistrado responsável [Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. ].

    Sem dúvida é o caso dos autos, uma vez que a requerida deliberadamente não controverteu sobre os fatos alegados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

    Sendo assim, ficaram comprovadas a existência da relação obrigacional, do não-pagamento da dívida no tempo correto e, pois, da necessidade de concessão de tutela jurisdicional condenatório para fiz de formação de titulo executivo judicial.

    III.

    Do exposto: 1 – Acolho o pedido autoral e condeno a requerida ao pagamento da quantia de R$ 100.146,16 [com correção monetária e incidência de juros nos termos do MCJF e tendo por termo inicial a data do ajuizamento da demanda]; 2 – Condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência no importe de 10% do valor da condenação; 3 – Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF para apresentar requerimento de cumprimento de sentença; 4 – P.R.I.C Assinatura Digital

  • 22/09/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2021 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 12:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2021 12:01

    Juntada de documentos diversos

  • 06/04/2021 18:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/01/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 20:29

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2020 18:49

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2020 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 16:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/07/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 16:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2020 18:17

    Outras Decisões

  • 13/01/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 01:05

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 18:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2019 18:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/11/2019 18:41

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/09/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 10:53

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2019 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 17:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/07/2019 11:18

    Outras Decisões

  • 15/07/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 00:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2019 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2019 14:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2019 23:59:59.

  • 01/04/2019 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2019 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 16:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2018 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2018 15:46

    Outras Decisões

  • 10/10/2018 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2018 15:38

    Outras Decisões

  • 17/04/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 14:03

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

  • 10/04/2018 14:03

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/04/2018 11:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2018 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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