TRF1 - 0001555-31.2002.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

P S F DIAS

CNPJ: 01.141.128/0001-38

PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS

CPF *08.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 08:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/08/2022 16:46

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 01/07/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 27/04/2022 13:26

    Juntada de cálculos judiciais

  • 10/03/2022 19:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/03/2022 19:11

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 09/03/2022 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:02

    Decorrido prazo de P S F DIAS em 06/12/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 02:26

    Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001555-31.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 810751049).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 10/11/2021 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2021 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 17:23

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 08:31

    Decorrido prazo de P S F DIAS em 04/11/2021 23:59.

  • 17/09/2021 03:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001555-31.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: P S F DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P S F DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/09/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 20:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 16:45

    Juntada de volume

  • 21/06/2021 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2017 17:39

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2002.31.00.001516-3

  • 26/05/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

  • 26/05/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3373498005)

  • 20/02/2003 17:46

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 20/02/2003 17:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 14/02/2003 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIR AO MAIS ANTIGO

  • 10/02/2003 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2003 14:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2002 11:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002825-18.2006.4.01.3305

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Neurotrauma-Clinica de Neurologia, Traum...

Advogado: Ivanildo Almeida Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 23:11

Exibir Processo

Processo nº 1008715-83.2019.4.01.4300

Conselho Regional de Farmacia do Est do ...

Edmilson Paniago Souza

Advogado: Murilo Sudre Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/12/2019 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0022001-73.2017.4.01.3700

Conselho Regional dos Representantes Com...

Rio Anil Confeccoes LTDA. - ME

Advogado: Clara Maria Carneiro Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2017 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0005194-42.1998.4.01.3700

Conceicao de Maria Ribeiro Quadros

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Jose Guilherme Carvalho Zagallo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0007650-83.2008.4.01.4000

Conselho Regional de Servico Social 22 R...

Maria das Gracas Batista Rego

Advogado: Tiago Lima Iglesias Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/12/2008 00:00

Exibir Processo