TRF6 - 0001316-68.1996.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0281-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA

CNPJ: 21.553.284/0001-13

GIBSON DE SOUZA LEITE

CPF *51.***.*23-00

GILDA MARIA LEITE PASSOS

CPF *20.***.*95-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 11:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/10/2024 11:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/10/2024 10:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/04/2022 18:19

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/12/2021 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA MARIA LEITE PASSOS em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA em 04/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 11:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 09:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 09:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : MARA LINA SILVA DO CARMO Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.

    Secret. : ANDREA GESTEIRA RAMOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001316-68.1996.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA BELFORT VILLELA DE ANDRADE - MG91970 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Da análise dos autos de nº 0002281-12.1997.4.01.3801, é possível observar a determinação da penhora do imóvel de matrícula 27.185 (Id 306069347 - Pág. 260), e a decisão que indeferiu o pedido de levantamento de penhora realizado pelo executado naqueles autos (Id 306060889 - Pág. 97).

    A penhora deste imóvel garante os débitos daquela execução, bem como da presente, contudo, o imóvel foi alienado, e a União requereu, também naqueles autos, a declaração de fraude à execução (Id 306069347 - Pág. 284).

    Desta feita, o comprador do referido imóvel – Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico – apresentou embargos de terceiro (ação nº 4202.68.2018.4.01.3801), que ainda está pendente de julgamento.

    Logo, sem que os embargos de terceiro tenham sido definitivamente julgados, forçoso aguardar o resultado daquela ação (nº 4202.68.2018.4.01.3801), eis que a base sobre a qual se erige pode afetar os fundamentos que esteiam a presente ação.

    Diante do exposto, suspendo o processo, na forma do art. 313, V, “a”, do CPC/15, até que se proceda ao julgamento do processo nº 4202.68.2018.4.01.3801.

    Intime-se.

  • 06/10/2021 00:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 00:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA MARIA LEITE PASSOS em 11/11/2020 23:59.

  • 06/10/2021 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA em 11/11/2020 23:59.

  • 06/10/2021 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIBSON DE SOUZA LEITE em 11/11/2020 23:59.

  • 06/10/2021 00:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 00:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 15:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 15:52

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/06/2021 23:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 23:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/11/2020 21:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/11/2020 13:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 20:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 20:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2020 00:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/09/2020 18:41

    Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 25/09/2020 18:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 16:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/08/2020 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de volume

  • 13/08/2020 16:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 01:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/05/2012 20:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792 DO CPC. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

  • 03/05/2012 20:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

  • 18/03/2011 17:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792 DO CPC

  • 18/03/2011 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2011 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - carro despacho Dr. Bruno

  • 03/11/2010 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2010 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2010 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2010 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2010 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2010 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2009 15:48

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/05/2009 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2009 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 06/03/2009 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2009 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2009 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2009 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2009 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ DIA 03/10/2008

  • 02/10/2008 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2008 11:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/10/2008 09:57

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO F. 172

  • 23/09/2008 12:52

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2008 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2008 12:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2008 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2005 16:05

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO PROVISORIO 145

  • 06/05/2005 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2005 15:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2005 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2003 10:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2003 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2003 15:17

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2002 15:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC.OPÇÃO REFIS

  • 28/01/2002 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2001 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2001 10:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2001 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2001 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/08/2001 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2001 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2001 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 23/06/2001

  • 18/06/2001 16:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2001 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/05/2001 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2001 15:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ SEM BAIXA

  • 18/01/2001 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2001 12:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/01/2001 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)

  • 19/12/2000 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2000 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2000 18:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/07/2000 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/07/2000 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2000 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2000 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2000 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2000 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2000 13:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/07/2000 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2000 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2000 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2000 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2000 17:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/12/1999 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/12/1999 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/1999 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/1999 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/1999 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/06/1999 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/1999 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/1999 12:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/04/1999 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/04/1999 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/1999 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/03/1999 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/03/1999 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/1998 18:34

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/05/1998 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

  • 28/04/1998 14:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 24/03/1998 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 24/10/1997 12:11

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/05/1997 10:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/1997 14:04

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/07/1996 12:19

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/05/1996 16:08

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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