05/09/2025 10:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/07/2025 16:33

Juntada de Petição
09/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 17:09

Expedição de ofício
27/02/2025 15:09

Juntada de Petição
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 13:22

Decisão interlocutória
05/12/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/11/2024 23:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado
22/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 11:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
27/02/2023 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 13:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/07/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPEDROSA S/A em 26/07/2022 23:59.
17/07/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2022 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/06/2022 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 09:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2021 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2021 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 06:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.
05/03/2021 16:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 15:17

Juntado(a) - Habilitação em processo
21/02/2021 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024195-86.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TRANSPEDROSA S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
16/02/2021 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/02/2021 15:53

Juntado(a) - Juntada de volume
16/02/2021 11:53

Juntado(a) - Petição Inicial
16/03/2020 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2020 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2020 16:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
03/03/2020 13:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - .
05/05/2008 13:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/04/2008 13:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
30/04/2008 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota pfn
23/04/2008 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/04/2008 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN FINAL GREVE PROCURADORES DO ORGAO
31/03/2008 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/03/2008 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2008 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2008 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 07.03.08
04/03/2008 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2008 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2008 09:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/02/2008 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2008 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2008 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 07.02.08
30/01/2008 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2007 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2007 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA MPF
22/11/2007 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF
21/11/2007 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2007 08:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/11/2007 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2007 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 10/10/07
09/10/2007 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2007 14:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 900
20/09/2007 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2007 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/09/2007 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 18.09.07
13/09/2007 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/09/2007 14:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 900
12/09/2007 08:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/09/2007 18:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2007 18:26

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO LII-B
03/09/2007 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/09/2007 09:27

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
30/08/2007 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2007 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF
24/08/2007 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2007 11:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
20/08/2007 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2007 12:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/08/2007 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/08/2007 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 14082007
10/08/2007 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 10.08.07
10/08/2007 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/08/2007 11:12

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 800
09/08/2007 11:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
08/08/2007 19:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2007 19:31

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
06/08/2007 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2007 16:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/08/2007 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2007 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/08/2007 16:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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