TRF1 - 0004973-04.2018.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

FARMACIA GENERICA LTDA - ME

CNPJ: 05.824.143/0001-31

LIDEVINO FERREIRA FILHO

CPF *71.***.*23-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 11:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/09/2022 10:22

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2022 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 12:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 12:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/08/2022 21:59

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 10:08

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 21:48

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 01:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 01:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2022 20:42

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:39

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 15:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 11:49

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 20:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 20:59

    Decorrido prazo de LIDEVINO FERREIRA FILHO em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 20:59

    Decorrido prazo de FARMACIA GENERICA LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:14

    Publicado Citação em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0004973-04.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: LIDEVINO FERREIRA FILHO, FARMACIA GENERICA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias CITE-SE: 1) FARMACIA GENERICA LTDA - ME, CNPJ nº 05.***.***/0001-31, na pessoa de seu representante legal; 2) LIDEVINO FERREIRA FILHO, CPF nº *71.***.*23-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 15.299,30 (quinze mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos), atualizado até 27/08/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 9434, inscrita em 13/06/2018, e outra(s); FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Publique-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 01/10/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 10:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 12:05

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 08:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 08:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 08:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 08:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2021 09:54

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2021 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 11:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/03/2021 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 18/03/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:01

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/09/2020 14:41

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 04/09/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 13:53

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 12/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:28

    Decorrido prazo de FARMACIA GENERICA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:28

    Decorrido prazo de LIDEVINO FERREIRA FILHO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 17:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 11:50

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2020 04:08

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 04:08

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 11/03/2020 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 14:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 14:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 14:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/03/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 01:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 20:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 17:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 13:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/02/2020 13:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/12/2019 16:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/12/2019 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/11/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 06/11/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/2019 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 15:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/08/2019 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA PELOS CORREIOS

  • 26/08/2019 15:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/06/2019 15:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/06/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 09:23

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/06/2019 08:27

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 20/03/2019 14:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 01/02/2019 14:31

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 01/02/2019 14:24

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 25/01/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 14/12/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2018 16:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2018 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 16:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047786-64.2017.4.01.3400

Shce/Sul Quadra 1.103, Bloco B

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Myriam Carulina Lopes Pires de Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0021261-75.2013.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Samuel Povoa Prata Junior

Advogado: Assir Barbosa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2013 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0018457-23.2016.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Nabil Mahamad Omais

Advogado: Ligimari Guelsi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2016 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0001346-11.2016.4.01.3605

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Associacao Barragarcense de Educacao e C...

Advogado: Sabrina Miranda Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1018817-87.2020.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ederson Cleber de Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2020 12:10

Exibir Processo