TRF1 - 0008232-83.2007.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2021 02:31
Decorrido prazo de JESSYCA DANIELLE DE CARVALHO ROSA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:21
Decorrido prazo de JESSYCA DANIELLE DE CARVALHO ROSA em 08/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:47
Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
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27/02/2021 03:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008232-83.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008232-83.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JESSYCA DANIELLE DE CARVALHO ROSA Advogado do(a) REU: CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO - BA16153-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 12:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/02/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 13:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2020 13:28
Juntada de volume
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17/12/2020 13:28
Juntada de volume
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17/12/2020 13:27
Juntada de volume
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16/11/2020 17:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
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16/02/2018 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/11/2016 11:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
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08/11/2016 10:15
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 970027 / STJ
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03/11/2016 11:31
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/08/2016 15:07
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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04/03/2016 09:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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25/02/2016 09:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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25/02/2016 09:47
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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29/01/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - COM AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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26/01/2016 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796940 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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26/01/2016 11:53
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - (DECISÕES QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO E QUE SOBRESTOU OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DA UNIÃO E ESTADO DA BAHIA)
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13/01/2016 10:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/12/2015 11:34
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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20/11/2015 07:12
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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20/11/2015 07:11
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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20/11/2015 07:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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20/11/2015 07:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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12/11/2015 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/11/2015 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/11/2015 10:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/10/2015 12:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/10/2015 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/10/2015 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/10/2015 17:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/10/2015 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/10/2015 12:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/10/2015 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/09/2015 20:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/03/2015 11:08
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/03/2015 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/03/2015 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/03/2015 09:27
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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12/02/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO
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13/01/2015 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/01/2015 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/01/2015 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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09/01/2015 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542330 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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09/01/2015 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542331 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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08/01/2015 17:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/12/2014 08:33
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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04/12/2014 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3524276 RECURSO ESPECIAL
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04/12/2014 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3524275 RECURSO EXTRAORDINARIO
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10/11/2014 16:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/10/2014.
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05/11/2014 14:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/11/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2014. Nº de folhas do processo: 512
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30/10/2014 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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30/10/2014 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/10/2014 17:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/10/2014 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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28/10/2014 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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24/10/2014 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492272 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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23/10/2014 17:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/10/2014 14:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/10/2014 08:50
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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21/10/2014 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488521 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/10/2014 17:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA) WEB.
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14/10/2014 13:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2014.
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09/10/2014 14:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/10/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2014. Nº de folhas do processo: 488
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06/10/2014 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/10/2014 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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01/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE - , não conheceu da Remessa Oficial e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento às Apelações
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24/09/2014 16:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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22/09/2014 13:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2014
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26/09/2013 14:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/09/2013 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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24/09/2013 12:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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20/09/2013 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198629 PARECER (DO MPF)
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18/09/2013 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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13/09/2013 19:10
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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13/09/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2013
Ultima Atualização
09/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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