04/11/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 12:45

Juntada de parecer
23/05/2022 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 20:00

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 17:48

Conclusos para decisão
01/10/2021 17:47

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/10/2021 13:51

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 04:41

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011856-53.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALEIXO CORTES SA DECISÃO Conforme apontado pelo MPF no feito de n. 1010520-14.2021.4.01.3100 em petição de id 696119970, noticia levantamento de diversos feitos que tratam do Assentamento Nova Colina; relata ainda que "a respeito do Juízo que primeiramente conheceu da matéria, do levantamento realizado, tem-se referência aos autos nº 1010517-59.2021.4.01.3100.

No entanto, deve ser levada em consideração a ressalva “(...), sendo aparentemente o primeiro feito autuado no sistema Pje referente ao ASSENTAMENTO NOVA COLINA , distribuído no âmbito da justiça a 1ª Vara Federal Cível da SJAP, em 19/07/2021".

Não se identificou,

por outro lado, outro feito mais antigo, sem prejuízo de demonstração em outro sentido.

Tais as circunstâncias, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, razão pela qual, com suporte no art. 64 do NCPC, declino da competência em favor da 1a Vara Federal desta Seção Judiciária, para onde os autos deverão ser remetidos após as baixas e anotações de estilo.

Após intimação, redistribuam-se os autos.

Intime-se.

Macapá/AP, data da assinatura.
26/09/2021 22:25

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2021 22:25

Juntada de Certidão
26/09/2021 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2021 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2021 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2021 22:25

Declarada incompetência
13/09/2021 18:59

Conclusos para decisão
26/08/2021 16:33

Juntada de manifestação
17/08/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 12:55

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 12:55

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:29

Conclusos para despacho
10/08/2021 05:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
10/08/2021 05:13

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2021 14:24

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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