TRF1 - 0003329-30.2016.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R. L . IND. E COM. DE CARVAO LTDA - ME

CNPJ: 07.446.056/0001-13

CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES

CPF *40.***.*37-40

ALECIO ROCHA LOPES

CPF *64.***.*44-91

Advogados

HELIANE DOS SANTOS PAIVA

OAB: 21971/PA

CPF *19.***.*08-34

LETICIA COLLINETTI FIORIN

OAB: 23316/PA

CPF *72.***.*77-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 15:18

    Juntada de parecer

  • 10/08/2022 13:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/08/2022 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 19:25

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:46

    Juntada de outras peças

  • 12/05/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES em 10/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de ALECIO ROCHA LOPES em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de R. L . IND. E COM. DE CARVAO LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 01:01

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 11:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/11/2021 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES em 05/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de ALECIO ROCHA LOPES em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de R. L . IND. E COM. DE CARVAO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 16:03

    Juntada de parecer

  • 04/10/2021 00:14

    Publicado Despacho em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0003329-30.2016.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: R.

    L .

    IND.

    E COM.

    DE CARVAO LTDA - ME, CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES, ALECIO ROCHA LOPES CURADOR: LETICIA COLLINETTI FIORIN Advogado do(a) REU: LETICIA COLLINETTI FIORIN - PA23316 DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados.

    Em caso de prova testemunhal, deverão desde logo, serem arroladas as testemunhas, com as devidas qualificações, de acordo com o art. 450 do CPC, sob pena de preclusão.

    Após, façam-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 30/09/2021 10:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 11:00

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 09:39

    Juntada de contestação

  • 09/06/2021 12:59

    Juntada de outras peças

  • 31/05/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 05:44

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES em 22/03/2021 23:59.

  • 17/02/2021 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/10/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 08:52

    Decorrido prazo de ALECIO ROCHA LOPES em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 08:52

    Decorrido prazo de R. L . IND. E COM. DE CARVAO LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 08:51

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES em 28/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 17:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/06/2020 03:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.

  • 18/06/2020 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2020 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 09:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/06/2020 09:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 09:20

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/02/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 212

  • 29/10/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/10/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2019 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3906

  • 17/10/2019 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3905

  • 17/10/2019 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3904

  • 15/10/2019 11:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/08/2019 12:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2019 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 12:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2018 09:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/11/2018 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 11:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 070 E 071. AO NUCLEO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA DO TJ/PA E A COMARCA DE RONDON DO PARA, RESPECTIVAMENTE

  • 04/09/2018 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 05/06/2018 13:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 5374-2017

  • 18/04/2018 18:30

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 19/03/2018 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2018 18:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 5374/2017.

  • 19/10/2017 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5374

  • 09/08/2017 11:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2017 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 10:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2017 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 10:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/05/2017 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/03/2017 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2017 11:02

    CitaçãoORDENADA

  • 13/02/2017 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2017 09:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 10:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2016 09:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2016 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/09/2016 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2016 08:49

    CitaçãoORDENADA

  • 20/07/2016 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2016 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2016 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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